Reunião pública de dia 15 em notícia

A Câmara Municipal aprovou, na reunião pública ordinária de 15 de dezembro, a prorrogação dos protocolos de descentralização de competências para as juntas de freguesia do concelho em 2022, no valor global de perto de 900 mil euros.

De acordo com o Decreto-Lei 57/2019, passaram a ser competências próprias das freguesias a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

No entanto, o município de Setúbal pretende continuar a delegar responsabilidades nas freguesias em outras áreas, através de Contratos Interadministrativos e Protocolos de Colaboração.

Tendo em conta que o período de vigência dos atuais Protocolos de Descentralização de Competências termina em dezembro de 2021, torna-se necessária a prorrogação até aprovação de novos protocolos para o mandato 2021/2025.

De acordo com a deliberação camarária, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, será transferido, em 2022, um montante global de 891 mil e 86,66 euros a repartir pelas juntas de freguesia de São Sebastião, Sado, Azeitão e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e pela União das Freguesias de Setúbal.

Esta verba destina-se a financiar a limpeza de edifícios municipais e a realização de pequenas intervenções na via pública e nas áreas da sinalização e toponímia, bem como a assegurar o funcionamento do polo da Biblioteca de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e do posto de atendimento da Junta de Freguesia de Azeitão.

Uma saudação apresentada em reunião pública da Câmara Municipal enaltece o mérito desportivo do Clube de Amadores de Pesca de Setúbal, que se sagrou recentemente campeão nacional de surfcasting.

O Clube Amadores de Pesca de Setúbal ficou em primeiro lugar na tabela classificativa do Campeonato Nacional de Surfcasting 1.ª Divisão de Clubes, após a conclusão da última etapa realizada no dia 5 de dezembro, na Praia de Quiaios.

Com este triunfo, o clube setubalense garantiu a presença no Campeonato do Mundo de Clubes do próximo ano, que se vai realizar no Chipre, entre os dias 22 e 29 de outubro.

O Clube Amadores de Pesca de Setúbal, um dos melhores clubes portugueses na modalidade, dá assim continuidade a um palmarés no qual se destaca, desde 2000, a conquista de quatro títulos em campeonatos nacionais e do título de campeão do mundo, em 2010.

Pela conquista do Campeonato Nacional de Surfcasting, pelo trabalho desenvolvido na promoção da modalidade no concelho e por levar o nome de Setúbal aos quatro cantos do mundo, a Câmara Municipal de Setúbal saúda, no texto apresentado pelo PS, a direção do Clube Amadores de Pesca de Setúbal, todos os seus associados e os atletas, em especial os agora sagrados campeões nacionais.

A Câmara Municipal aprovou a renovação do protocolo estabelecido com a Associação Cultural Festroia no âmbito da exploração cinematográfica do Cinema Charlot – Auditório Municipal.

O município considera que o protocolo de cooperação definido desde 2000, objeto de sucessivas renovações anuais, continua a constituir uma mais-valia para o concelho.

A programação do Cinema Charlot – Auditório Municipal mantém-se “como uma relevante oferta cultural que o município disponibiliza diariamente à população, em condições de acesso claramente favoráveis”, indica a deliberação. “Tal facto é acentuado por uma política de preços que discrimina positivamente alguns setores da população, nomeadamente jovens e seniores.”

No âmbito do protocolo, a Associação Festroia orienta a programação da sala, que deve ser 50 por cento de produção europeia e 50 por cento de outras proveniências e obedecer a critérios como variedade de géneros cinematográficos, padrões elevados de qualidade e apresentação de estreias.

A Associação Festroia e a Câmara Municipal de Setúbal colaboram ainda na organização regular de sessões infantis e juvenis no período da tarde, em particular nos períodos de férias escolares, bem como de debates, encontros, ciclos temáticos e sessões específicas direcionadas para o público sénior.

Este protocolo, com a validade de um ano, tem também possibilitado a definição do preço do bilhete, fixado desde 2013, nos 4,5 euros, com desconto para pessoas com mais de 65 anos, estudantes até aos 25 anos e portadores de cartão jovem, grupos que pagam 3,5 euros por ingresso.

Para os utentes de lares de terceira idade, reformados da Câmara Municipal de Setúbal e participantes em programas de natureza social promovidos pelo município a entrada nas sessões mantém-se gratuita.

A Câmara Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro para a concretização de um projeto de realização de filmes documentais de preservação do património cultural imaterial do concelho.

A ajuda financeira, de 10 mil euros, é concedida à Monstro Colectivo – Associação Cultural, plataforma local de suporte à criação sustentável e contínua de objetos artísticos, organizadora do projeto “Ouvi Dizer”, de João Bordeira e Sérgio Braz d’Almeida, que envolve as comunidades locais.

Esta pesquisa iniciou-se em 2017 com “Miradouro”, documentário que acompanha as vivências do Bairro de São Domingos e as tradicionais Festas de Nossa Senhora do Rosário de Troia.

Mais recentemente, a Monstro Colectivo iniciou a pré-produção da curta-metragem “Sal no Sangue”, que resulta da obtenção de testemunhos de pescadores artesanais no decorrer de uma residência artística realizada em Setúbal durante a pandemia.

Esta curta-metragem documenta histórias de vida, dificuldades quotidianas e a ligação ao mar dos pescadores do Bairro do Troino.

A proposta sublinha que “o município privilegia projetos integradores, inclusivos e com forte incidência na entidade local e da preservação da história”.

Uma saudação pelo 46.º aniversário do TAS – Teatro Animação de Setúbal, efeméride que se assinala em dezembro, foi apresentada em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

“Reconhece-se a relevância e impacte do TAS, que acompanha os setubalenses desde tenra idade, não só através das suas produções dirigidas às escolas, mas também enquanto ele próprio uma escola de atores e formadora de públicos”, refere a saudação, apresentada pelo PS.

Fundado em 1975, o TAS, a primeira companhia de teatro profissional da cidade, adquiriu o estatuto de Entidade de Utilidade Pública em 1987.

Em 1991, recebeu a Medalha de Mérito Cultural da Cidade pela Câmara Municipal de Setúbal e, em 1999, passou a membro honorário da Ordem de Mérito.

O Teatro Animação de Setúbal conta com 140 produções clássicas, contemporâneas e originais, dando especial destaque aos autores de língua e expressão portuguesa.

Neste momento de celebração, o município “saúda não só aqueles que em 1975 criaram o Teatro Animação de Setúbal, mas também, e com especial reconhecimento, todos aqueles que no presente planeiam para o futuro e mantêm a atividade desta companhia, servindo as gentes da cidade, o país e o mundo”.

A Câmara Municipal aprovou uma saudação que enaltece o mérito desportivo alcançado pelo treinador de futebol Renato Paiva.

O texto, apresentado pelo PS, destaca o trabalho desenvolvido pelo técnico de 51 anos, que levou o Independiente del Valle a sagrar-se campeão equatoriano pela primeira vez.

Nascido em Pedrógão Pequeno, Sertã, Renato Paiva vive em Setúbal desde criança.

Na juventude representou, como atleta, o Vitória Futebol Clube nas modalidades de andebol e futsal.

Com uma vida profissional estável, tomou a decisão, com as dificuldades inerentes, de seguir o sonho de ser treinador de futebol.

Foi no Vitória Futebol Clube que fez o primeiro estágio, com Carlos Carvalhal. Mais tarde, entrou no Sport Lisboa e Benfica como observador e posteriormente foi adjunto de Bruno Lage.

Jaime Graça deu-lhe a oportunidade de treinar uma das equipas de formação. “Este foi o pontapé de saída para, como treinador principal, conquistar três títulos nacionais e dois distritais.”

A Câmara Municipal de Setúbal “saúda Renato Paiva pela vitória, reconhecendo o seu profissionalismo, resiliência e determinação”.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um protocolo destinado à valorização do espaço público do Bairro do Troino.

O acordo de parceria, a celebrar com a Associação Bairro Cool, destina-se à dinamização de iniciativas de qualificação da imagem urbana, de conservação e de limpeza do espaço público na área nascente do Troino.

Com o protocolo, válido por 12 meses, a Associação Bairro Cool compromete-se a estabelecer um plano de ações com vista à valorização e dinamização social e económica do bairro típico setubalense.

O objetivo é promover atividades que estimulem o envolvimento dos moradores, comerciantes, empresários, artistas e outros agentes, fomentando a participação de todos e a preservação da história, cultura e tradições locais.

A Associação Bairro Cool tem como principais objetivos o desenvolvimento económico, social e cultural no concelho de Setúbal, por meio da realização de atividades dinamizadas próprias ou em parceria com entidades públicas ou privadas.

Essas ações devem contribuir para o desenvolvimento local e regional e, junto da comunidade, apoiam a execução de projetos, programas e iniciativas de âmbito local, regional, nacional e transnacional, como, por exemplo, nos setores rural, pescas e economia do mar, artesanato, turismo.

A associação está sediada no Bairro do Troino nascente e mantém uma relação próxima com aquele território e os seus agentes, tendo realizado, pontualmente, ações de valorização local e demonstrado disposição para assumir responsabilidades no bairro e para mediar o envolvimento dos diversos atores nele presentes.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de um protocolo com vista ao prosseguimento do projeto de vigilância de espaços públicos por reformados.

O acordo, a assinar com a União das Freguesias de Setúbal e a Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal, estabelece que a Câmara Municipal atribui um apoio financeiro de 10.500 euros para garantia do trabalho dos patrulheiros durante o mês de dezembro.

O protocolo destina-se à promoção “da vigilância e sensibilização de utilização de equipamentos e espaços verdes, por parte dos patrulheiros, contribuindo assim para a promoção de uma correta utilização dos mesmos”.

O texto sublinha a “experiência de gestão muito positiva” deste projeto, desenvolvido há quatro anos, tendo em conta a “elevada frequência de cidadãos” em espaços como o Parque Urbano de Albarquel e a Avenida Luísa Todi, assim como “a constante necessidade de sensibilizar e vigiar a correta utilização das práticas aí ocorridas”, em particular nos dias úteis ao final da tarde e durante o fim de semana.

Outro dos fatores que fundamentam a decisão de aditamento desta colaboração relaciona-se com a “necessidade de reforçar as equipas, devido ao aumento das atividades e da utilização dos espaços”.

Ao abrigo do protocolo, compete ao município disponibilizar coletes sinalizadores, cartões identificativos, telemóveis de serviço e apoio logístico, bem como promover ações de formação e assegurar um seguro de acidentes pessoais.

A comparticipação financeira materializa-se num subsídio anual a conceder à Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal, pago em mensalidades, correspondente ao valor simbólico de 2,60 euros por hora.

A Câmara Municipal aprovou a alienação de mais de duas dezenas de lotes no Bairro dos Trabalhadores aos respetivos detentores dos direitos de superfície.

Em escrituras celebradas a 20 de dezembro de 1985, 11 de maio de 1987 e 21 de junho de 1990, o município de Setúbal cedeu o direito de superfície sobre 121 lotes de terreno para a construção de habitações sociais para os membros da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores.

Ao longo dos anos, os superficiários manifestaram o interesse na aquisição da respetiva propriedade, mas ainda se encontram por alienar 21 lotes de terreno.

Deste modo, a autarquia decidiu alienar estes lotes aos detentores dos respetivos direitos de superfície pelo valor de uma avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.

A Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma saudação ao restaurante Xtoria, reconhecido esta semana como Bib Gourmand pelo prestigiado Guia Michelin.

O Guia Michelin, publicação que distingue o que de melhor se faz no setor da restauração a nível mundial, anunciou no dia 14 de dezembro, em Valência, Espanha, a atribuição do primeiro galardão Bib Gourmand, que distingue os restaurantes que oferecem boa comida a preços moderados, a um restaurante setubalense.

O Xtoria junta-se, assim, aos 33 restaurantes portugueses distinguidos com uma ou duas estrelas Michelin e a outros 35 reconhecidos como Bib Gourmand.

Tendo em conta a qualidade e resiliência de todos quantos têm contribuído para o engrandecimento da gastronomia e da restauração setubalenses, a Câmara Municipal de Setúbal saúda, em texto apresentado pelo PS, a equipa do restaurante Xtoria pela distinção alcançada, fazendo votos para que esta seja a preparação para a primeira estrela Michelin da cidade.