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Obra de alargamento de via avança com empreitada

A adjudicação da empreitada de alargamento da via entre a Ribeira da Figueira e a Quinta da Pontinha, num investimento de perto de 150 mil euros, foi aprovada a 2 de dezembro, em reunião pública, pela Câmara Municipal.

A empreitada foi adjudicada por 149 mil e 915,12 euros, valor a que acresce IVA, à sociedade ENOVIAS, Ld.ª, na sequência de procedimento de consulta prévia, e tem um prazo de execução de 90 dias.

As intervenções contemplam o alargamento da via e a requalificação dos pavimentos, sinalização horizontal e vertical, drenagem de águas residuais pluviais e arranjos exteriores de toda a zona de acesso ao futuro Parque Urbano da Ribeira da Figueira, bem como o alargamento da via.

No âmbito da legislação em vigor, foi efetuada consulta prévia a três empresas da especialidade, mas apenas foi apresentada uma proposta pela sociedade ENOVIAS.

Época balnear definida para 2022

A identificação das águas balneares e o período da época balnear no concelho, em 2022, que se fixa entre 10 de junho e 18 de setembro, foi igualmente deliberado pela autarquia.

As praias do Portinho da Arrábida, Galapos, Galapinhos, Figueirinha e Albarquel mantêm-se como águas balneares em 2022, tal como se encontram identificadas na Portaria n.º 102-C/2021, de 14 de maio.

De acordo com a legislação em vigor, consideram-se praias com águas balneares as que asseguram vigilância e infraestruturas mínimas necessárias ao uso balnear, designadamente acessos e sanitários.

Centro Ciclista Azeitonense ganha instalações

A Câmara aprovou também a celebração de um contrato de comodato que define as condições da cedência de instalações, a título gratuito, ao Centro Ciclista Azeitonense.

O município é proprietário do edifício da antiga Escola Primária de Aldeia de Irmãos, na Rua da Escola, Azeitão, o qual é utilizado como sede social pelo Centro Ciclista Azeitonense, desde 1996, sem que tenha sido formalizado o respetivo contrato de cedência.

No âmbito do contrato de comodato a celebrar entre as duas instituições, com a duração de quatro anos, a autarquia faculta as instalações, a título gratuito e livre de encargos, para o desenvolvimento das atividades do Centro Ciclista Azeitonense.

Compete à coletividade, entre outros, assegurar o pagamento de despesas decorrentes do uso do imóvel, como energia, água e telecomunicações, taxas ou tarifas, seguros, manutenção e limpeza.

A proposta destaca a atividade desenvolvida pelo Centro Ciclista Azeitonense na área do ciclismo de estrada e de BTT, com um contributo para a filiação de cerca de quatro dezenas de praticantes na Federação Portuguesa de Ciclismo e com a organização anual do Prémio Juvenil da Aldeia da Piedade.

Pesar por Francisco Lobo

Um voto de pesar pelo falecimento de Francisco Lobo, antigo presidente da autarquia, falecido no dia 27 de novembro, aos 90 anos, foi apresentado na reunião pública de 2 de dezembro da Câmara Municipal.

“Francisco Lobo foi alguém que dedicou boa parte do seu tempo a construir uma cidade mais justa, a fazer de Setúbal a grande cidade que é hoje”, destaca o texto do voto de pesar.

O município recorda o antigo presidente como “um daqueles homens que, como foi destacado na homenagem que lhe foi feita no Salão Nobre da Câmara Municipal, por ocasião do seu 80.º aniversário, em 2011, não descansava e que nunca descansou enquanto sentiu que estava por fazer a verdadeira transformação por que ansiavam”.

O antigo autarca “foi o mais perfeito símbolo de esperança e de convicção de que um mundo mais justo, mais solidário, mais equilibrado é possível” e um dos que, no pós-25 de Abril, “agarrou nas impossibilidades apregoadas incansavelmente e transformou-as em probabilidades”, sendo que muitas transformaram-se em realidade quando foi presidente da Câmara Municipal de Setúbal.

Com Francisco Lobo e com os que o acompanharam na Comissão Administrativa e no executivo camarário, entre 1974 e 1985, o concelho de Setúbal passou de uma taxa de cobertura de abastecimento de água de 65 para 98 por cento e de uma taxa de cobertura de esgotos domésticos de 43 para 97 por cento.

Foi também durante o seu mandato como presidente do município sadino que Setúbal ganhou a primeira companhia de teatro profissional, o TAS, a quem a autarquia deu todas as condições necessárias de funcionamento.

Com Francisco Lobo como presidente, “a Câmara Municipal desmentiu que fosse impossível acabar com muitos dos bairros de barracas que proliferavam pelo concelho, ao expropriar terrenos nas Pontes, no Faralhão, nas Praias do Sado, na Azeda ou em Vendas de Azeitão para que as cooperativas de habitação recém-formadas pudessem construir milhares de novas casas condignas”.

O voto de pesar sublinha que “à distância de 45 anos é fácil desvalorizar um esforço que tinha na base uma profunda preocupação social, política e ideológica, na qual a maior urgência era resolver problemas básicos como o abastecimento de água ou os esgotos, algo que hoje damos por adquirido”.

Em 1974, como Francisco Lobo recordou num livro que escreveu, cerca de 28 mil pessoas viviam em casas deficientes e, entre estas, 16 mil viviam em “bairros de lata” ou em zonas degradadas e insalubres.

O autarca imprimiu também dinamismo na vida cultural e associativa de Setúbal, reprimida por décadas de obscurantismo e repressão.

“Francisco Lobo foi mesmo um desses raros homens que revelam as qualidades humanas e políticas que fazem das cidades aquilo que desejamos que elas sejam. Um dos que, mesmo nas condições mais adversas do pós-25 de Abril, sem meios financeiros nem recursos humanos nem técnicos, deu um contributo inestimável para a construção do que é hoje um dos maiores feitos da democracia portuguesa. Sem ele, Setúbal não seria a cidade que hoje é.”

Francisco Leonel Rodrigues Lobo nasceu no Barreiro, a 17 de novembro de 1931. Membro do Partido Comunista Português, dedicou a vida à defesa dos direitos e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações que serviu e à defesa da democracia.

Em 1962, a luta contra a ditadura, pela liberdade e a democracia, levou-o às prisões do fascismo, onde permaneceu dois anos.

Em 1965, vem morar para Setúbal, iniciando atividade profissional na IMA, empresa do setor automóvel, onde continuou a lutar contra a ditadura e pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

É também em Setúbal que, eleito pelas listas da APU – Aliança Povo Unido, Francisco Lobo assume a presidência da Câmara Municipal, durante dois mandatos, entre 1979 e 1985.

Em 2004, Francisco Lobo é agraciado com a Medalha de Honra do Município de Setúbal na classe “Paz e Liberdade” e quatro anos depois publica um livro com as memórias da sua intervenção na construção do Poder Local Democrático em Setúbal.

A Câmara Municipal de Setúbal refere que tudo deverá fazer para que o nome de Francisco Lobo seja perpetuado na geografia urbana do concelho.

Centenário GDS 'Os 13' com saudações

Duas saudações pelo centésimo aniversário do Grupo Desportivo Setubalense “Os 13”, assinalado a 1 de dezembro, foram ainda apresentadas na mesma reunião pública.

Na saudação apresentada pela CDU é destacada a importância do papel desempenhado pela coletividade, o qual é “indissociável da história da cidade e em particular do bairro onde tem a sua sede, que é ponto de encontro para muitos amigos e associados”.

O clube sadino foi um dos treze fundadores da Associação de Futebol de Setúbal em 1927 e desenvolveu, até 2006, a modalidade de Ténis de Mesa, com participações nos campeonatos distritais em infantis, cadetes, juniores e seniores e em provas da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa.

Ao Grupo Desportivo Setubalense “Os 13” a Câmara Municipal de Setúbal deseja os maiores sucessos futuros e que este centenário seja um novo fôlego na história da coletividade.

Já a saudação apresentada pela bancada do PS recorda que “foram 13 ‘os carolas’ que há 100 anos criaram esta coletividade, que tanto tem dado à cidade, o que a torna merecedora do nosso respeito e admiração”.

Além da ligação ao desporto, o texto do PS destaca o “grande espólio de prémios” noutras atividades, como é o caso das Marchas Populares de Setúbal.

Tendo em conta o historial do clube, o PS considera que a atribuição da medalha da cidade ao Grupo Desportivo Setubalense “Os 13” justifica-se enquanto “reconhecimento justo e merecido, sobretudo se tal poder acontecer num contexto em que a coletividade se apresente, como é desejo de todos, com uma direção e na sua plenitude de funções e dinamismo”.

Plano de pormenor reforça gestão urbanística

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 2 de dezembro a proposta de Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi, que vai ser submetida a apreciação pela Assembleia Municipal.

O plano e os documentos que integram esta ferramenta de gestão urbanística da frente norte da principal avenida da cidade de Setúbal estiveram em discussão pública entre março e junho e foram apresentados aos setubalenses numa sessão realizada no dia 2 de junho, nos Paços do Concelho.

No decurso da fase de discussão pública da Proposta de Plano registaram-se três contributos, sendo que, concluída a análise e ponderação dos mesmos, foram consideradas na totalidade as reclamações apresentadas em dois desses contributos, o que deu origem a alterações ao Regulamento da Proposta de Plano.

A versão final do documento, que foi aprovada na última reunião pública para ser enviada para apreciação pela Assembleia Municipal, inclui, igualmente, alterações resultantes da Conferência Decisória da REN do Município de Setúbal, com o aval da CCDRLVT, Agência Portuguesa do Ambiente, ARH Alentejo e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi incide numa área de 6,55 hectares em toda a extensão da frente norte da Avenida Luísa Todi, ou seja, na vertente edificada correspondente ao lado da Praça de Bocage, entre a via de acesso às praias e a linha de caminhos de ferro.

O documento estabelece as regras a que obedecem a ocupação, uso e transformação dos espaços urbanos por ele abrangidos e define as condições de urbanização, edificabilidade e transformação dos edifícios, permitindo a sua requalificação e transformação integrada.

Este instrumento de gestão urbanística, que corresponde ao primeiro plano de pormenor delineado para aquela zona da cidade, determina, igualmente, o que deve ser preservado e o que pode ser transformado e em que condições, em consonância com o que são as servidões administrativas existentes, designadamente no que diz respeito aos imóveis classificados e em vias de classificação e respetiva áreas de proteção.

O plano, que responde a necessidades identificadas no Plano Diretor Municipal de Setúbal, contribui, ainda, para o reforço da identidade urbana própria da área, através da valorização das suas especificidades, além de promover a reabilitação das frentes edificadas, garantindo a viabilidade do documento do ponto de vista urbanístico e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente segura nas suas implicações orçamentais.