Reunião pública ordinária de 1 de junho

A Câmara Municipal aprovou na reunião pública de 1 de junho o Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal, que vão ser reativados para gestão dos sistemas de água e saneamento do concelho.

O contrato de concessão para a exploração dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolhas, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Setúbal, celebrado em 1997, por um prazo de 25 anos, à empresa Águas do Sado, termina a 17 de dezembro de 2022.

Em virtude desta realidade, a autarquia decidiu retomar a responsabilidade destes serviços, com a reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para gestão da atividade de prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e de saneamento.

A estrutura orgânica deste serviço está definida no Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal, aprovado ontem em reunião pública e a submeter à apreciação pela Assembleia Municipal.

O documento tem a preocupação de assegurar que o modelo organizacional “responde adequadamente às necessidades que visa satisfazer” e que o processo de reversão da concessão dos sistemas de águas e de saneamento, no final do ano, “se processa de forma tranquila e sem sobressaltos”.

A autarquia optou por um modelo que replica, no essencial, a estrutura orgânica atualmente existente na Águas do Sado, a que se acrescenta uma nova área de atividade até aqui prestada pelos serviços municipais, os Resíduos Sólidos Urbanos.

A organização interna dos Serviços Municipalizados de Setúbal obedece ao modelo de estrutura hierarquizada e é constituída por seis unidades orgânicas nucleares e por duas unidades orgânicas flexíveis, nos termos da legislação em vigor.

A estrutura nuclear é composta pelo diretor delegado e por seis unidades orgânicas nucleares, análogas a departamentos municipais, e a estrutura flexível é composta por duas unidades orgânicas flexíveis, que correspondem a divisões municipais.

De acordo com a legislação em vigor, é criada uma estrutura de direção de natureza colegial, com um conselho de administração, cuja ação se apoiará no diretor delegado.

Tendo em conta as imposições legais nesta matéria, a reativação dos serviços municipalizados foi precedida da elaboração de dois estudos relativamente aos aspetos económicos, técnicos e financeiros do processo.

O Estudo de Viabilidade Económica e Financeira concluiu que a reativação deste serviço municipal resultará em poupança de custos relativamente ao modelo de gestão atualmente em vigor para os serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, o que garante o autofinanciamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal.

Esta estrutura, gerida com autonomia financeira e de gestão, com práticas de gestão empresarial, poderá “financiar os investimentos a realizar com recursos próprios” e “aliviar os custos que os munícipes atualmente suportam na fatura que pagam pelo abastecimento de água e prestação de serviços de saneamento” através da diminuição das tarifas.

É ainda possível “atenuar, tanto quanto possível, os pesados encargos com a recolha e tratamento de resíduos” e “gerar um excedente financeiro cuja aplicação os órgãos municipais no futuro decidirão”, sublinha a deliberação camarária.

Já o estudo sobre as “Condições Técnicas Gerais para a Exploração dos Sistemas de Água e Saneamento do Concelho de Setúbal” sintetiza o contexto geral das atividades que os Serviços Municipalizados de Setúbal irão assumir e identifica um conjunto de problemas que necessitam de resolução.

Nos sistemas de infraestruturas de abastecimento de água há a realçar a falta de capacidade de reserva na origem, o défice de capacidade de armazenamento, a urgência na reabilitação de redes e órgãos do sistema e as perdas reais nas redes de distribuição.

No que diz respeito aos sistemas de infraestruturas de saneamento, os principais problemas consistem no número significativo de inundações, extravasamentos e obstruções, e de colapsos estruturais em coletores, a inacessibilidade a infraestruturas com prejuízo para a manutenção, o grau elevado de afluências indevidas e a percentagem elevada de alojamentos sem tratamento.

A resposta a este diagnóstico implica a implementação de um conjunto de ações, “com impactes na robustez, resiliência, melhoria da qualidade do serviço, e, em última análise, na economia, no ambiente e no conforto da população”, destaca a deliberação camarária.

Deste modo, definem-se como objetivos a atingir, no sistema de abastecimento de água, o aumento da capacidade de captação, adução e reserva, a renovação e substituição das condutas antigas com uma percentagem muito elevada ainda em fibrocimento, a redução das perdas e a melhoria da eficiência energética.

Para o saneamento em baixa, são definidas medidas para ligação à rede de drenagem de águas residuais dos alojamentos ainda não servidos, a renovação de coletores, a reabilitação da rede de drenagem com uma percentagem significativa de coletores unitários e a redução substancial de descargas de águas residuais sem tratamento.

Para fazer face às obras necessárias à prossecução dos objetivos traçados, foi definido um Plano de Investimentos a dez anos que estabelece para o abastecimento de água e para o saneamento em baixa investimentos médios anuais de, respetivamente, 2,46 milhões e de 1,78 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 1 de junho a celebração de um memorando de entendimento com a empresa Bolt para o prolongamento do sistema de trotinetas elétricas por um período adicional de doze meses.

Esta opção de micromobilidade continua a ter muita procura na cidade de Setúbal e constitui uma importante alternativa à utilização do transporte individual.

Entre o início de junho de 2021 e o final de abril deste ano foram percorridos um total de 1 milhão, 249 mil e 392 quilómetros com recurso às trotinetas Bolt em deslocações de curta distância na cidade, num total de 763.465 viagens.

Os números permitem concluir que as trotinetas constituem um importante meio de deslocação alternativo às viagens em modos motorizados, sobretudo no que respeita às deslocações com menos de 1,5 quilómetros de distância

De acordo com Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes do Concelho de Setúbal, têm um peso significativo em várias zonas da cidade.

Tendo em conta esta realidade, a Câmara Municipal de Setúbal e a Bolt vão celebrar um memorando de entendimento que permite a continuidade do projeto por um período adicional de 12 meses.

A segurança dos utilizadores e de outras pessoas que circulam nas ruas é uma das principais preocupações, pelo que a autarquia e a Bolt, no âmbito deste acordo, comprometem-se a trabalhar em conjunto para consciencializar o público em geral sobre o uso seguro dos veículos, como limites de velocidade, faixas preferenciais e lugares de estacionamento, para garantir um comportamento seguro.

A Bolt vai contribuir, igualmente, com mais atividades conjuntas para a promoção ativa dos veículos como meio de transporte ecológico na cidade e como uma alternativa verde no combate a congestionamentos.

Alterações aos autos de transferência de competências da Câmara Municipal de Setúbal para as juntas de freguesias, em matéria de manutenção de espaços verdes e limpeza urbana para o ano de 2022, foram aprovadas na reunião pública de dia 1.

Atualizações do valor da remuneração mínima mensal garantida, da tabela salarial da administração pública e do valor da unidade funcional de trabalho acordada entre o município e as freguesias são fundamentos para estas alterações.

No que respeita ao ano corrente, “decorridos cerca de cinco meses de vigência dos acordos celebrados”, e depois de realizada uma avaliação, é necessário adequar e proceder a alguns ajustamentos nestes autos de transferência, indica a proposta.

Também o número de trabalhadores transferidos da Câmara Municipal de Setúbal para a União das Freguesias de Setúbal foi atualizado, uma vez que a afetação prevista de 21 funcionários foi fixada em 14.

A proposta aponta igualmente a “necessidade de incluir, no acordo celebrado com a União das Freguesias de Setúbal, a limpeza da frente ribeirinha e da Avenida Luísa Todi aos fins de semana”.

Assim, para o ano de 2022, no âmbito dos autos de transferência de competências da Câmara Municipal de Setúbal para as cinco juntas de freguesia do concelho, são definidos novos valores a atribuir pelo município.

Para a Junta de Freguesia de Azeitão, no que respeita aos espaços verdes, é alocado um valor de 463 mil e 794,24 euros, enquanto para a limpeza pública é transferido o montante de 1 milhão, 4 mil e 167,63 euros.

A Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra recebe 115 mil e 948,56 euros para a manutenção de espaços verdes e 378 mil e 737,52 euros para a execução de tarefas de limpeza do espaço público.

Para a Junta de Freguesia do Sado, a Câmara Municipal de Setúbal transfere 135 mil e 273,32 euros para a concretização de trabalhos em espaços verdes e 340 mil e 770,32 euros para operações de limpeza pública.

Já a Junta de Freguesia de São Sebastião, no que respeita aos espaços verdes, recebe da autarquia 579 mil e 742,81 euros, enquanto a limpeza pública é financiada no montante de 1 milhão, 808 mil e 925,82 euros.

Por fim, para a União das Freguesias de Setúbal, cujo acordo de transferência de competências incide apenas na limpeza pública, é transferido o valor de 1 milhão, 414 mil e 516,58 euros.

Os autos de transferência de competências, além da transferência de verbas para a manutenção de espaços verdes e limpeza pública, contempla ainda o financiamento de despesas nas escolas, cujos valores se mantém inalterados.

No total, em 2022, no âmbito destes acordos promotores de um melhor serviço público para as populações, a Câmara Municipal de Setúbal transfere para as cinco juntas de freguesia um montante global de 6 milhões, 702 mil e 52,12 euros.

A autarquia aprovou, igualmente, alterações aos autos de transferências de competências para as juntas de freguesias para 2023, com financiamento superior a oito milhões de euros, que resulta num aumento de mais de 20 por cento face a 2022.

Estas alterações, apresentadas em proposta deliberada no dia 1 de junho em reunião pública do município, são justificadas pela inclusão, nos acordos celebrados com todas as freguesias, de uma componente de apoio técnico à execução das competências, a par de novas tarefas de manutenção de espaços verdes e limpeza pública.

No acordo celebrado com a Junta de Freguesia de Azeitão, que passa a incluir a manutenção das zonas ajardinadas da EB 2/3 de Azeitão, são transferidos os montantes de 521 mil e 768,54 euros e 1 milhão, 5 mil e 861,09 euros, respetivamente, para manutenção de espaços verdes e limpeza pública.

A Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra vai assegurar a manutenção de mais quatro hectares de espaços verdes, recebendo neste âmbito 251 mil e 221,89 euros, e a limpeza de bermas e caminhos, integrada na rubrica de limpeza pública para a qual é transferida a verba de 461 mil e 430,98 euros.

Já a Junta de Freguesia do Sado, que passa a garantir a limpeza pública em novas áreas, nomeadamente na Mitrena, recebe o montante de 447 mil e 829,07 euros para a execução destas tarefas, enquanto na esfera de manutenção de espaços verdes, sem alterações, a verba a transferir é de 135 mil 273,32 euros.

Também o auto de transferência de competências para a Junta de Freguesia de São Sebastião é atualizado com novas inclusões, concretamente tarefas de manutenção de mais quase 12 hectares de espaços verdes, incluindo das escolas EB 2/3 de Aranguês, EBS Ordem de Santiago, EB 2/3 Luísa Todi e ES D. Manuel Martins.

Assim, para a rubrica de manutenção de espaços verdes, é transferido o montante de 966 mil e 238,03 euros, enquanto para a área de limpeza pública, na qual a Junta de S. Sebastião assume novas tarefas na frente ribeirinha e no Bairro Forte da Bela Vista, é transferido o montante de 1 milhão, 859 mil e 214,65 euros.

Com a União das Freguesias de Setúbal, para o ano de 2023, é celebrado um auto de transferência de recursos com vista à gestão e manutenção de espaços verdes, incluindo áreas ajardinadas na EB 2/3 Bocage e ES de Bocage, cuja transferência se cifra em 425 mil e 144, 73 euros.

No que respeita à limpeza pública, financiada em 1 milhão, 414 mil e 516,58 euros, a União das Freguesias de Setúbal passa a assegurar tarefas na frente ribeirinha, Aldeia Grande, Grelhal, Azinhaga dos Combros, Vale da Rasca, Interface de Transportes de Setúbal, incluindo fins de semana, e envolvente da Várzea.

No total, em 2023, no âmbito destes acordos promotores de um melhor serviço público para as populações, a Câmara Municipal de Setúbal transfere para as cinco juntas de freguesia um montante global de 8 milhões,123 mil e 154,82 euros, um aumento de 21,2 por cento face a 2022.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 1 de junho, em reunião pública, a Proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Setúbal, o qual define a organização e o funcionamento deste órgão de caráter consultivo.

O documento rege e disciplina a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança de Setúbal, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 33/98, de 18 de julho, com a alteração introduzida pela Lei n.º 106/2015, de 25 de agosto, e com a segunda alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 32/2019, de 4 de março.

Na primeira reunião deste ano e do presente mandato, realizada a 3 de março, o Conselho Municipal de Segurança de Setúbal aprovou uma proposta de regulamento, submetida agora à Câmara de Setúbal e que será apreciada pela Assembleia Municipal de Setúbal.

O documento indica que este órgão tem como funções “contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município de Setúbal, através da consulta entre todas as entidades que o constituem e as que se achar de interesse”.

Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em ações de prevenção, promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social e aprovar pareceres e solicitações relacionadas com questões de segurança e inserção social são também objetivos deste Conselho.

A estrutura deve ainda proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime, avaliar os números da sinistralidade rodoviária e formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município e promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.

O Conselho é composto pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal ou pelo vereador com competência delegada, a quem pertence a presidência da estrutura, pelo vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, pelo presidente da Assembleia Municipal e pelos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho.

Integram, igualmente, a estrutura, um representante do Ministério Público da Comarca de Setúbal, os comandantes das forças de segurança com competência na área territorial do município – GNR, PSP e Polícia Marítima –, os comandantes dos Bombeiros Sapadores e Voluntários de Setúbal e o coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil.

Têm ainda assento no conselho representantes das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo, dos estabelecimentos de ensino público e de ensino particular e cooperativo a designar pelo Conselho Municipal de Educação, um representante do Instituto Politécnico de Setúbal e representantes dos setores económicos com maior representatividade,  das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município e da Divisão de Mobilidade e Transportes do Departamento de Urbanismo da autarquia.

O Conselho Municipal de Segurança de Setúbal reúne ordinariamente uma vez por trimestre, mediante convocação do presidente do município. O mandato tem a duração de quatro anos e coincide com o mandato dos órgãos municipais.

A autarquia aprovou ainda uma moção que defende o alargamento da gratuitidade do passe na Área Metropolitana de Lisboa até aos 18 anos, além de exigir mais e melhores transportes públicos.

Com a aprovação da moção, ficou deliberado propor à Área Metropolitana de Lisboa e aos municípios que a integram “avançar, no imediato, para o alargamento da gratuitidade em toda a AML até aos 18 anos” e “elaborar, em conjunto, uma proposta que permita instituir, em legislação própria, o financiamento desta medida e do sistema de transportes de passageiras/os e das suas autoridades”.

O objetivo é conferir ao financiamento daquela medida e do sistema de transportes “a estabilidade e a consagração correspondentes à sua importância e valor”, bem como impedir “a sua dependência de decisão conjuntural e inscrição em Orçamento do Estado”.

Ficou ainda definido propor à AML que intervenha “junto do Governo para que acelere a concretização do plano de investimento público, conducente ao necessário aumento da oferta de transportes públicos, especialmente nas suas vertentes mais pesadas”.

A Câmara Municipal de Setúbal “reivindica adicionalmente”, no que diz respeito ao caso concreto do concelho, “que seja retomada a paragem dos comboios intercidades na Estação de Setúbal” e, em articulação com a Fertagus, “a extensão do serviço de transporte ferroviário de passageiros” às Praias do Sado, “de modo a melhor servir os estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal e as populações da freguesia” do Sado.

As propostas a apresentar à AML são o início de um processo que tem como “perspetivas de evolução” outro passo “na simplificação tarifária, com a redução do preço do Passe Metropolitano para os 30 euros, absorvendo os atuais passes municipais”, o “alargamento da gratuidade em toda a AML até aos 18 anos, incluindo, igualmente, quem já tem acesso ao Sub-23”, e o “estabelecimento da gratuitidade do passe” para os maiores de 65 anos.

Estes objetivos são apontados “considerando que o Governo deve ter em conta, de forma urgente e inadiável, a necessidade de promoção do transporte público, para garantir a mobilidade na região e para cumprir os objetivos de descarbonização definidos”.

A moção reconhece que a solução tarifária implementada em 2019 na Área Metropolitana de Lisboa, com financiamento a partir do Orçamento de Estado, “representou o maior avanço na democratização dos transportes públicos em toda esta região e em particular no concelho de Setúbal”.

As tarifas então implementadas, “envolvendo os municípios e o Governo”, permitiram “uma redução muito significativa do custo suportado por cada família e o alargamento da mobilidade oferecida pelo passe social, atraindo mais gente aos transportes públicos”.

No entanto, a moção sublinha que, “quando se pretende dar novos passos, é imperativo ter a certeza de que não estão a ser destruídas as condições que permitiram materializar o avanço anterior” e que “qualquer solução implementada num único município, sem ter em conta a realidade metropolitana, é uma decisão que pode colocar em causa todo o sistema metropolitano já construído”.

Além da AML, a moção vai ser dada a conhecer ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro e ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, bem como aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias, à Assembleia Municipal de Setúbal e às Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho de Setúbal, entre outras entidades.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública de 1 de junho a definição do preço do bilhete para o desfile a concurso das Marchas Populares de Setúbal que se realiza a 2 de julho, no Pavilhão Desportivo Municipal das Manteigadas.

Os ingressos para o evento, com início às 21h30, têm o valor único de três euros.

A festa das Marchas Populares de Setúbal 2022 começa a 25 de junho com o desfile de apresentação na Avenida Luísa Todi, às 22h00, de entrada gratuita.