Concurso público para reabilitação do Bairro da Alameda das Palmeiras
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a abertura de um concurso público no valor de mais de 10 milhões de euros para reabilitação de 38 edifícios do Bairro da Alameda das Palmeiras.
A empreitada é enquadrada no âmbito da Estratégia Local de Habitação do concelho de Setúbal, com financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu uma candidatura para a reabilitação daquele bairro do parque habitacional municipal.
O procedimento de contratação pública, justificado pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, indica o documento, diz respeito à empreitada de “Reabilitação do Bairro da Alameda das Palmeiras”, a qual tem um preço base global de 10 milhões e 623 mil e 744,44 euros, sem IVA incluído.
A empreitada tem como objetivo a reabilitação do conjunto edificado, adaptando-o aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos, bem como à regulamentação legal aplicável, com intervenções em espaços comuns, nomeadamente coberturas e fachadas.
Os trabalhos, que englobam também renovações no interior das frações habitacionais, concretamente em áreas de cozinha e instalações sanitárias, promovem ainda a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios da Alameda das Palmeiras.
A empreitada engloba ainda uma intervenção integral de renovação das redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos, de abastecimento de gás e comunicações, em que se inclui o reposicionamento dos contadores dessas redes para o piso térreo em área técnica com acesso aberto, adjacente às escadas dos edifícios.
A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, um com 20 edifícios agrupados em quatro blocos, localizados a norte da Alameda das Palmeiras, outro com 18 imóveis construídos numa área longitudinal, num total de nove blocos, existentes na zona sul daquele bairro.
A proposta aprovada pela autarquia define ainda um prazo de 800 dias para execução das obras no lote 1, as quais apresentam um preço máximo de adjudicação de 5 milhões e 802 mil e 988,97 euros, enquanto para o lote 2, com um teto limite de 4 milhões e 820 mil e 755,47 euros para obra, o prazo de conclusão é de 760 dias.
O prazo para a apresentação de propostas é de 36 dias, com o critério de adjudicação a ser definido pela “proposta economicamente mais vantajosa na modalidade melhor relação qualidade-preço”.
Adjudicada empreitada de rede de abastecimento primário no Parque Urbano da Várzea
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a adjudicação da empreitada da rede de abastecimento primário no Parque Urbano da Várzea à empresa Plandese, SA, que representa um investimento da autarquia superior a 560 mil euros.
A empreitada, que beneficia de fundos comunitários no âmbito do apoio à transição climática através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), tem por objeto, segundo a proposta aprovada, “implementar um sistema de valorização eco-hidrológica, do espaço envolvente da Ribeira do Livramento”.
Nela está incluída “a conceção da rede de rega dos espaços verdes arbustivos e arbóreos”, os quais vão “recriar as faixas ripícolas” da Ribeira do Livramento e “valorizar os serviços ecológicos do ecossistema ribeirinho, assegurando uma boa gestão do ciclo hidrológico e, ao mesmo tempo, valorizando a sua riqueza e biodiversidade, com a adoção de soluções de engenharia natural”.
Com um prazo de execução de 120 dias e o valor de 563 mil, 336,73 euros, ao qual acresce IVA, a empreitada visa a requalificação da Ribeira do Livramento e foi adjudicada à única empresa que se apresentou ao concurso público que a Câmara Municipal decidiu abrir na reunião realizada em 17 de agosto, tendo o relatório final do júri sido igualmente aprovado.
Aprovado protocolo para apoio financeiro à Semana do Mar 2022
A Câmara Municipal aprovou a celebração de um protocolo de colaboração com a associação Aporvela que prevê um apoio financeiro de perto de 17.500 euros para a organização da Semana do Mar 2022.
A proposta refere que a Semana do Mar, este ano a decorrer entre 17 e 23 de outubro, “é um evento que vai já na sua sétima edição e que em muito concorre para a dinamização desportiva, cultural, social e turística de Setúbal”, além de ter como “grande objetivo” sensibilizar “toda a população, em especial a comunidade educativa, para as questões ligadas ao mar”.
O apoio financeiro previsto para a edição de 2022 totaliza 17.380 euros e o protocolo a assinar com a Aporvela – Associação Portuguesa de Treino de Vela é justificado com o conhecimento na área “sobejamente reconhecido” a esta associação privada sem fins lucrativos dotada de utilidade pública, assim como com “os resultados positivos que tem vindo a demonstrar ao longo da sua atividade”.
É ainda recordado que o evento se enquadra no programa da Câmara Municipal de organizar “regularmente grandes projetos e eventos na área desportiva, cultural e social, que sensibilizam e convidam a população para preservar e comemorar as tradições, para a realização de atividades de lazer e recreação, para prática de atividade físicas e desportivas”.
A proposta considera “fundamental um reforço qualitativo de ações para promover o envolvimento das instituições com intervenção na área desportiva, cultural e social, numa perspetiva de melhoria da cooperação e utilização dos meios que a Câmara Municipal disponibiliza”.
Tendo como objetivos a promoção do desporto em meio marítimo e a preservação e divulgação do património náutico, entre outros, a Aporvela, agraciada com a medalha de mérito desportivo do Município de Setúbal em 2020, é parceira e coorganizadora da Semana do Mar, durante a qual atracam na cidade “muitos grandes veleiros”.
O objeto do protocolo, que vigora desde a data da assinatura até ao final do ano civil, é o “estabelecimento de uma parceria” para o desenvolvimento pela Aporvela de “atividades junto da população no âmbito da dinamização das atividades ligadas ao mar, a dinamização e o conhecimento das tradições marítimas e do desporto náutico e na realização da Semana do Mar de Setúbal de 2022”.
A Aporvela compromete-se a auxiliar a Câmara Municipal na organização da Semana do Mar de 2022 através da organização de um encontro sobre o tema mar dirigido às escolas do concelho, da presença no evento da caravela Vera Cruz, sua propriedade, para a realização de visitas escolares e do público em geral e da disponibilização do convés desta embarcação para eventos que a autarquia julgue convenientes.
A associação compromete-se ainda a colaborar no “recrutamento de outros navios” para a Semana do Mar, a “auxiliar nos contactos e gestão com outros meios, nomeadamente com a Marinha Portuguesa” e a “promover contactos com outros agentes do meio desportivo náutico português para a sua presença” no evento de Setúbal.
Aprovado arrendamento e comodato para nova sede da Festroia
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de um contrato em regime de comodato para a associação Festroia instalar a nova sede.
A decisão é justificada com o facto de o senhorio ter feito cessar o contrato de arrendamento do imóvel onde a Associação Cultural Festival Internacional de Cinema de Troia (Festroia) tem sede e está instalada desde 2007.
Este imóvel tinha uma renda de quase 520 euros mensais suportada pela Câmara Municipal enquanto o atual se fica pelos 380 euros.
O texto da proposta recorda que o município e a Festroia mantêm “uma estreita parceria na área da programação de cinema” e que esta entidade “assumiu a total responsabilidade da programação regular” do Cinema Charlot – Auditório Municipal após terem sido realizadas obras de reabilitação neste equipamento cultural.
“A sala afirmou-se, desde então, como uma das referências culturais de Setúbal, assegurando uma programação cinematográfica diária de qualidade. Tal proporcionou que o Cinema Charlot – Auditório Municipal passasse a integrar a Europa Cinemas, rede europeia de salas de cinema, pela qualidade da programação exibida e a CICAE – Confederação Internacional dos Cinemas de Arte e Ensaio”, acrescenta.
A proposta sublinha ainda que a Festroia “é parceira ativa e fundamental para a realização do evento Film Fest – Festival de Cinema Musicado ao Vivo”, organizado pela Câmara Municipal, “e organiza anualmente o Festival CLIT – Cinema em Locais Inusitados e Temporários, que decorre em vários locais e equipamentos culturais de Setúbal”.
A Festroia tem sede e está instalada desde 2007 numa fração cedida pelo município, situada na Rua José António Januário da Silva, na baixa da cidade, a qual foi arrendada para esse fim pela Câmara Municipal, com uma renda que correspondia a 518,79 euros.
Tendo o senhorio terminado o contrato de arrendamento, e como é “fundamental que a associação usufrua de um espaço que lhe permita continuar a desenvolver o seu trabalho”, a autarquia encontrou um espaço num quarto andar do edifício sito na Avenida 5 de Outubro, números 146 a 148, e na Rua Joaquim Brandão, número 2, que o proprietário arrenda ao município de Setúbal por 380 euros mensais.
“Por sua vez, este município cederá o mesmo imóvel à Associação Cultural Festroia, para que este o utilize para instalação de sede e no desenvolvimento exclusivo das atividades que constituam o seu objeto social, formalizada através de contrato de comodato que define as condições e termos de cedência do referido imóvel, bem como as condições de manutenção e gestão”, refere a proposta.
A Câmara Municipal aprovou, deste modo, o arrendamento, por 380 euros mensais, da fração correspondente ao 4.º Andar F do edifício sito na Avenida 5 de Outubro, números 146 a 148, e na Rua Joaquim Brandão, número 2, bem como o comodato do imóvel, e a celebração do respetivo contrato, entre o município e a associação Festroia.
Aprovado apoio financeiro à UNISETI
A Câmara Municipal aprovou um apoio de cinco mil euros à Universidade Sénior de Setúbal, para que possa enfrentar as dificuldades financeiras resultantes da pandemia e concretizar o seu plano de atividades.
A proposta aprovada refere que a entidade tenta recuperar do desequilíbrio financeiro resultante dos efeitos da pandemia, em virtude da quebra do pagamento das propinas e da desistência dos alunos, o que tem condicionado o pagamento dos encargos fixos – como a renda –, administrativos e informáticos, “indispensáveis ao garante do funcionamento e da qualidade” do seu plano de atividades.
A funcionar desde 2003, a UNISETI – Universidade Sénior de Setúbal é uma cooperativa de ensino sem fins lucrativos, que visa desenvolver atividades educativas, culturais e formativas junto da população sénior.
Na sua atividade, ministra cursos livres de ensino superior e promove social e culturalmente a pessoa idosa nas áreas da educação, cultura, saúde e outras, além de estabelecer parcerias com outras universidades sem fins lucrativos e contribuir para o envelhecimento ativo e harmonioso da pessoa humana através da formação cultural, tecnocientífica e socioafetiva dos cidadãos maiores de 50 anos.
A proposta recorda que Setúbal integra desde 2019 a Rede das Cidades de Aprendizagem da UNESCO, sendo um dos 14 municípios portugueses presentes numa organização que integra cidades capazes de proporcionarem oportunidades de aprendizagem aos seus cidadãos, de promoverem a igualdade e a justiça social, de manterem a coesão social e de criarem uma prosperidade sustentável.
“As cidades de aprendizagem têm como objetivo promover uma aprendizagem inclusiva desde a educação básica ao ensino superior, revitalizar a aprendizagem nas famílias e no local de trabalho, melhorar a qualidade e a excelência na aprendizagem e fomentar uma cultura de aprendizagem ao longo da vida”, acrescenta.
