Zonas com bolsas de estacionamento exclusivo para residentes

Bolsas de estacionamento exclusivas para residentes aprovadas

A Câmara Municipal aprovou a 18 de maio, em reunião pública, a implementação de bolsas de estacionamento exclusivas para residentes nas Zonas de Acesso Automóvel Condicionado definidas no Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal.

A autarquia tem vindo a tomar medidas tendentes à regulação de estacionamento na cidade e à salvaguarda das condições de estacionamento afecto a uso exclusivo de residentes, em especial no centro histórico, onde as condições de transitabilidade e de estacionamento disponível são muito deficitárias, devido à malha urbana, ao perfil estreito dos arruamentos e à pedonalização de uma parte significativa dos arruamentos.

Tendo em conta estes fatores, e utilizando os mecanismos legais que permitem dar uma melhor resposta às necessidades de estacionamento de viaturas de residentes associados a frações coincidentes geograficamente com as quatro ZAAC – Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (coincidente territorialmente com o centro histórico de Setúbal) enquadradas no Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal, a autarquia deliberou a criação de bolsas de estacionamento exclusivo para residentes, conferindo, assim, “um tratamento diferenciado e de discriminação positiva dos residentes que se encontrem nessas circunstâncias,.

Há assim a criação de 13 bolsas de estacionamento exclusivo para residentes do centro histórico da cidade, com uma capacidade total de 95 lugares, nas quais são “mantidos e reforçados os lugares de cargas e descargas, bem como os lugares de estacionamento exclusivo anteriormente atribuídos”.

Na ZAAC das Fontainhas, delimitada a norte pela Avenida Jaime Cortesão, a sul pela Rua das Fontainhas, a nascente pela Rua Camilo Castelo Branco e a poente pela Rua Dr. Vicente José de Carvalho, é criada uma bolsa com capacidade para 3 lugares que abrangem os residentes num raio de influência de 50 metros da Rua Francisco José Mota.

Na ZAAC da Baixa, delimitada a norte pela Avenida 5 de Outubro, a sul pela Avenida Luísa Todi, a nascente pela Rua Dr. Vicente José de Carvalho e a poente pela Avenida 22 de Dezembro, são criadas oito bolsas de estacionamento exclusivas para residentes com capacidade para 60 lugares.

Na ZAAC do Troino, delimitada a norte pela Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, a sul pela Avenida Luísa Todi, a nascente pela Avenida 22 de Dezembro e a poente pela Rua José Pereira Martins, são criadas duas bolsas de estacionamento exclusivas com capacidade para 18 lugares.

Na ZAAC da Fonte Nova, delimitada a norte pelas ruas António José Marques e Rua Heliodoro Salgado, a sul pela Avenida Luísa Todi, a nascente pela Rua José Pereira Martins e a poente pela Rua das Oliveiras, são criadas duas bolsas de estacionamento exclusivas com capacidade para 14 lugares.

O direito de estacionarem nestas bolsas não inibe ou extingue a possibilidade destes residentes de o fazerem noutras áreas fora destas zonas.

Há, igualmente, a possibilidade de concretização desta solução diferenciadora em outros bairros, por iniciativa municipal ou a pedido dos moradores.

Estacionamento exclusivo para profissionais da pesca

A criação de uma bolsa de estacionamento exclusivo aos profissionais da pesca, com capacidade para 59 lugares, na frente ribeirinha da cidade, por proposta do Executivo, foi igualmente aprovada na reunião de 18 de maio.

A proposta refere que o apoio, a conceder em duas tranches, uma de 10 mil euros em 30 de maio e outra de 26 mil euros em 15 de junho, se justifica pela importância cultural do Festival Internacional de Teatro de Setúbal, organizado pela companhia Teatro Estúdio Fontenova em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal.

“É um momento cultural de relevo na cidade de Setúbal e também a nível nacional e internacional, proporcionando ao público momentos de verdadeiro enriquecimento cultural, onde o teatro assume o papel de dinamizador de redes de difusão, permitindo a interligação de experiências e a movimentação de espetáculos”, refere a proposta.

O texto acrescenta que as atividades do festival, que existe desde 1995, vão desde o teatro a formas artísticas de natureza transdisciplinar, passando por música, curtas-metragens, debates, concertos, performances, espetáculos de sala e de rua e apresentação de artistas emergentes, servindo de “interlocutor” cultural com a comunidade.

Além disso, é sublinhado que o Festival Internacional de Teatro de Setúbal potencia “hábitos de fruição cultural” e aposta “na formação de públicos e no desenvolvimento da sua capacidade crítica”.

O texto do protocolo recorda que este “é um dos eventos de Setúbal com mais visibilidade e destaque nos media a nível nacional, tendo já alcançado notoriedade a nível internacional, nomeadamente em Espanha, sendo exemplo disso o convite do Ministério da Cultura de Espanha para integrar a Mostra de Espanha e os apoios da sua Embaixada ao Festival”.

Aponta ainda o Festival Internacional de Teatro de Setúbal – Festa do Teatro como sendo “um agente impulsionador de turismo cultural e de igual importância para a economia local”.

O protocolo “produz efeitos reportados à data da assinatura entre as partes, sendo válido até ao término do Festival Internacional de Teatro de Setúbal”, o qual será realizado em “datas a acordar mediante disponibilidade dos equipamentos municipais”.

Interface de Transportes de Setúbal com normas de utilização

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a celebração de acordos de utilização e funcionamento do ITS – Interface de Transportes de Setúbal com cinco operadores de transportes de serviço público rodoviário.

O ITS, localizado na Praça do Brasil, entra em funcionamento no dia 1 de junho, acompanhando o início da operação da Carris Metropolitana nos concelhos que integram o Lote 4 na Área Metropolitana de Lisboa.

Cabe à autarquia, enquanto responsável pela gestão e exploração, assegurar a organização, planeamento, desenvolvimento e articulação do Interface de Transportes de Setúbal com as redes e linhas de serviço público de transporte rodoviário de passageiros que servem a cidade.

Essas funções passam, desde logo, por regular a utilização do ITS pelos operadores de transportes de serviço público de transporte de passageiros que, a partir de dia 1 de junho, fazem deste equipamento um ponto central da sua operação.

Nesse sentido a camara municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública de 18 de maio, as normas de funcionamento do Interface de Transportes de Setúbal

O ITS encontra-se sempre aberto, em todas as horas e em todos os dias, sendo que o horário de funcionamento do Espaço Navegante é estabelecido pela respetiva empresa exploradora do serviço.

Só podem aceder ao Interface de Transportes de Setúbal os veículos de transporte público de passageiros que se encontrem devidamente licenciados para a atividade de transporte público de passageiros, que cumpram com todos os requisitos legalmente definidos e que estejam afetos à exploração dos serviços definidos no presente acordo.

Festa do Teatro com apoio municipal

O protocolo de colaboração a celebrar com o Teatro Estúdio Fontenova para a organização do Festival Internacional de Teatro de Setúbal – Festa do Teatro, que envolve um apoio financeiro de 36 mil euros, foi também aprovado pela autarquia.

A proposta refere que o apoio, a conceder em duas tranches, uma de 10 mil euros em 30 de maio e outra de 26 mil euros em 15 de junho, se justifica pela importância cultural do Festival Internacional de Teatro de Setúbal, organizado pela companhia Teatro Estúdio Fontenova em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal.

“É um momento cultural de relevo na cidade de Setúbal e também a nível nacional e internacional, proporcionando ao público momentos de verdadeiro enriquecimento cultural, onde o teatro assume o papel de dinamizador de redes de difusão, permitindo a interligação de experiências e a movimentação de espetáculos”, refere a proposta.

O texto acrescenta que as atividades do festival, que existe desde 1995, vão desde o teatro a formas artísticas de natureza transdisciplinar, passando por música, curtas-metragens, debates, concertos, performances, espetáculos de sala e de rua e apresentação de artistas emergentes, servindo de “interlocutor” cultural com a comunidade.

Além disso, é sublinhado que o Festival Internacional de Teatro de Setúbal potencia “hábitos de fruição cultural” e aposta “na formação de públicos e no desenvolvimento da sua capacidade crítica”.

O texto do protocolo recorda que este “é um dos eventos de Setúbal com mais visibilidade e destaque nos media a nível nacional, tendo já alcançado notoriedade a nível internacional, nomeadamente em Espanha, sendo exemplo disso o convite do Ministério da Cultura de Espanha para integrar a Mostra de Espanha e os apoios da sua Embaixada ao Festival”.

Aponta ainda o Festival Internacional de Teatro de Setúbal – Festa do Teatro como sendo “um agente impulsionador de turismo cultural e de igual importância para a economia local”.

O protocolo “produz efeitos reportados à data da assinatura entre as partes, sendo válido até ao término do Festival Internacional de Teatro de Setúbal”, o qual será realizado em “datas a acordar mediante disponibilidade dos equipamentos municipais”.

Bolsas de Criação Artística definem normas para 2022

As normas das Bolsas de Criação Artística 2022, o qual prevê a atribuição de três bolsas no valor de cinco mil euros cada, para um apoio financeiro total de 15 mil euros, foram também aprovadas pela Câmara de Setúbal.

O programa Bolsas de Criação Artística começou a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Setúbal em 2021, no âmbito da afirmação da marca Cidade de Criação Artística, com o objetivo de “apoiar criadores e/ou coletivos que desenvolvam projetos destinados a espaços não convencionais”, refere proposta aprovada em reunião pública.

Dança Contemporânea, Teatro, Novo Circo, Cruzamentos Disciplinares e Música são as áreas artísticas contempladas no programa, que, além do apoio financeiro, proporciona aos artistas “a possibilidade de usufruírem de um espaço de trabalho nas instalações de A Gráfica – Centro de Criação Artística durante o processo de criação, seja ele de pesquisa, investigação ou experimentação”.

As normas de participação no programa estabelecem como objetivos o apoio aos criadores das Artes Performativas, “com especial incidência nos artistas emergentes”, o fomento da “partilha entre os grupos de trabalho e os agentes locais”, a promoção da “abertura dos processos de trabalho ao público, fomentando a consciencialização de que a Cultura pode e deve ser acessível a todos”, e a contribuição para a “renovação do tecido artístico local e nacional”.

Os candidatos devem ter formação ou experiência profissional comprovada na área, não sendo elegíveis propostas de caráter escolar ou amadora, e os projetos devem ser “criações originais ou em fase de processo criativo, desde que não tenham sido apresentados publicamente até à data em que se propõem realizar a residência artística, ação de formação ou ações similares em A Gráfica – Centro de Criação Artística”.

As candidaturas decorrem entre 1 de junho e 1 de julho* e a apresentação pública dos três projetos selecionados é feita entre 7 e 16 de julho num encontro informal em Setúbal, com a presença dos bolseiros e do júri.

O processo criativo acontece entre setembro de 2022 e junho de 2023 e a apresentação pública do resultado final está prevista para o período entre 6 e 15 de julho de 2023, no âmbito da MAPS – Mostra de Artes Performativas em Setúbal.

Natação em águas abertas com provas apoiadas

A atribuição de um apoio financeiro de 40 mil euros à Federação Portuguesa de Natação para a organização, este ano, de duas competições internacionais de águas abertas na cidade, foi igualmente deliberado na reunião pública de 18 de maio.

A FINA Marathon Swim World Series, localmente conhecida como Setúbal Bay, a realizar a 28 e 29 de maio, e o LEN – European Junior Open Water Championship, o Campeonato da Europa de Juniores, a 3, 4 e 5 de junho, são duas competições apoiadas, que, segundo a proposta, “assumem um papel central e determinante no desenvolvimento desportivo e turístico do concelho”.

O texto sublinha que estas competições de natação de águas abertas, a realizar na zona do Parque Urbano de Albarquel em dois fins de semana seguidos, funcionam “como um meio de promoção do município para além das suas fronteiras, promovendo o destino Setúbal, o seu desenvolvimento e dinamismo social, reforçando a capacidade organizativa e a autoestima das entidades e instituições envolvidas e da população residente”.

A “FINA Marathon Swim World Series 2022” é organizada em 28 e 29 de maio pela Federação Internacional de Natação (FINA), pela Federação Portuguesa de Natação (FPN) e pela Câmara Municipal de Setúbal, sendo a primeira de cinco etapas da edição deste ano da Taça do Mundo de Águas Abertas.

São esperados em Setúbal os 120 melhores nadadores mundiais desta disciplina da natação, incluindo campeões olímpicos, mundiais e continentais, num total de 180 participantes internacionais, contando com as equipas de apoio das 26 federações presentes.

Uma semana depois, a 3, 4 e 5 de junho, Setúbal acolhe pela primeira vez o “European Junior Open Water Championship”, o Campeonato da Europa de Juniores de Águas Abertas, numa organização conjunta da Câmara Municipal de Setúbal, da FPN e da Liga Europeia de Natação.

O Campeonato da Europa deve contar com a presença de aproximadamente 160 nadadores com idades entre os 14 e os 19 anos, de um alargado número de países europeus, reunindo um total de 250 pessoas, incluindo as equipas técnicas e de apoio das federações presentes.

As duas competições internacionais vão ser transmitidas em diferentes formatos televisivos, nomeadamente em “streaming” a nível mundial e pela SportTV a nível nacional.

A proposta acrescenta que, “para tornar possível a realização destes dois eventos, optou-se por centralizar a sua organização na Federação Portuguesa de Natação”, cabendo à Câmara Municipal de Setúbal diversas tarefas de apoio administrativo e organizacional, além de “uma comparticipação financeira direta e apoio logístico em diversas áreas”.

A FPN assume os 480 mil euros da despesa total com a organização dos dois eventos, recebendo um apoio financeiro de 40 mil euros da autarquia, “no sentido de honrar os compromissos assumidos” para a realização de duas competições que são da “maior importância para a estratégia de internacionalização, reconhecimento e desenvolvimento do município de Setúbal”.

Câmara apoia recuperação de courts do Clube de Ténis de Setúbal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, na reunião pública de 18 de maio, a atribuição de um apoio financeiro de oito mil euros ao Clube de Ténis de Setúbal, para a realização de uma intervenção urgente nos seus três “courts” principais.

O texto da proposta afirma que, “devido a uma elevada taxa de utilização”, os “courts” do Clube de Ténis de Setúbal “encontram-se em más condições” para a prática desportiva, “de acordo com os regulamentos da Federação Portuguesa de Ténis” e, “sobretudo”, tendo em conta a realização das competições nacionais e internacionais para ali previstas.

Por esse motivo, o clube “necessita de fazer uma intervenção urgente nos seus três ‘courts’ principais”, nomeadamente de “limpeza, colocação de resina incolor para selagem e aderência, colocação de argamassa à base de resinas sintéticas com cargas sincronizadas, reparação de caleiras, pinturas e marcações oficiais”, tendo as obras um custo total aproximado de 16 mil euros.

“Para fazer face a esta premente necessidade e à elevada despesa associada, solicitou o clube um apoio financeiro, tendo para esse efeito instruído o processo de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo em vigor”, acrescenta o texto.

A proposta salienta que o Clube de Ténis de Setúbal é “um dos mais dinâmicos promotores de atividade desportiva” no concelho, uma vez que, por um lado, desenvolve “um trabalho regular de formação de jovens tenistas” e, por outro, traz para Setúbal “a organização de grandes competições oficiais e torneios de ténis e ténis em cadeira de rodas”.

No que diz respeito às competições, é recordado que o clube vai organizar “um conjunto de provas de referência nacional e internacional”, incluindo um campeonato nacional (Individual Sub-14) e dois torneios internacionais do circuito ITF – Federação Internacional de Ténis, o “Setúbal Open – Seniores Masculinos” e o “Open Baía de Setúbal – Ténis em Cadeira de Rodas”.

Fundado há 74 anos, em 10 de março de 1948, o Clube de Ténis de Setúbal, que tem o estatuto de utilidade pública, referiu na candidatura ao apoio da Câmara Municipal que tem 500 sócios ativos e três mil praticantes regulares, entre os quais se contam, além dos praticantes da modalidade, jovens do Desporto Escolar e de Instituições Particulares de Solidariedade Social.