Em ofício enviado ao governador civil do distrito de Setúbal, a Autarquia considera a exclusão desprovida de sentido, em particular porque a CBSS possui uma central de comunicações comum, onde trabalham operadores dos Bombeiros Voluntários e dos Sapadores.

A Câmara Municipal não crê que esta atitude seja a de colocar os Sapadores fora do sistema de proteção e socorro e, por essa razão, além de solicitar ao governador civil o agendamento de uma reunião para debater o assunto, pede que sejam entregues estes equipamentos aos Sapadores de Setúbal.

A edilidade salienta que teve conhecimento da distribuição do material de comunicações pela imprensa e que desconhece os critérios que presidiram à entrega dos rádios SIRESP, critérios que “deixaram de fora o único corpo de bombeiros profissionais existente no distrito”.

Na missiva enviada ao governador civil, defende que é “altamente desejável que todos os agentes de proteção civil, neste caso os bombeiros, partilhem uma única rede de comunicações rádio”. A necessidade desta partilha é reforçada num contexto em que “tanto se fala no princípio do comando único” e quando se sabe que a legislação que criou o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro elege este sistema de comunicações como o que “melhor satisfará os requisitos de comando, controlo e comunicações no âmbito da resposta a ações de proteção e socorro, tendo igualmente presentes os princípios de cooperação, coordenação e unidade de comando”.

O SIRESP é a designação do projeto que configura a Rede Nacional de Emergência e Segurança. Consiste, como se pode ler no sítio oficial de internet da empresa gestora do sistema, na “conceção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia trunking digital, para a rede de emergência e segurança de Portugal”.

Este sistema pretende responder às necessidades das forças de segurança e da proteção civil na sua atuação diária ou em cenários de emergência – catástrofes, acidentes ou incêndios de grandes proporções – estando previsto o acesso ao sistema por cerca de 53.500 utilizadores.