A coordenação das ações de socorro é assegurada pelo(a) presidente da Câmara Municipal que, nos termos da lei e enquanto Autoridade Municipal da Proteção Civil, dirige a atividade de Proteção Civil.
A coordenação encontra-se estipulada no regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB), embora esta deva estar em articulação com outras entidades dependentes da Administração Central.
Ao SMPCB incumbe, genericamente, a coordenação de ações de socorro e assistência em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade públicas.
Instrumentos da Proteção Civil Municipal:
- Comissão Municipal de Proteção Civil
- Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Plano Municipal de Emergência
- Declaração do Estado de Alerta
- Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Plano Operacional Municipal
- Plano de Emergência Externo da Península da Mitrena
- Carta de Risco da Mitrena
- Plano de Intervenção para o Centro Histórico de Setúbal
- Regulamentos Municipais
Serviço Municipal de Proteção Civil
Telefone: 265 739 336 | Fax: 265 393 347
Linha verde: 800 212 216 | Linha de Saúde Pública: 808 211 311
