Serviços Municipalizados de Setúbal - gestão pública da água - início de funcionamento - 19 de dezembro 2022

A Câmara Municipal aprovou no dia 21 de abril, em reunião pública, o Relatório Anual de Gestão e Prestação de Contas referente ao exercício de 2022 dos Serviços Municipalizados de Setúbal, que registaram um resultado líquido positivo superior a 120 mil euros.


O relatório, que será submetido a apreciação pela Assembleia Municipal, reflete o período de 18 a 31 de dezembro, aquele em que, com o fim da concessão da Águas do Sado, os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) operaram em 2022, numa operação destinada a garantir o serviço público de abastecimento de água, saneamento e encaminhamento a destino final de águas residuais urbanas e resíduos sólidos.

De acordo com o documento da prestação de contas, nos 14 dias em que estiveram em atividade, os SMS registaram uma faturação contabilizada de 572 mil e 714 euros e um resultado líquido positivo de 121 mil e 138,65 euros.

No que respeita à execução orçamental, verificou-se um saldo global de 142 mil e 45,58 euros, em resultado da diferença entre a receita de 200 mil e 176,44 euros e a despesa de 58 mil e 130,66 euros.

A 31 de dezembro de 2022, os SMS tinham um total de 67.656 clientes ativos, dos quais 185 são novos contratos de abastecimento de água celebrados entre 18 e 31 de dezembro.

Foram feitas leituras de contador em 11.274 locais, o que corresponde a 136 leituras diárias, e verificou-se a existência de 1396 locais com contadores não lidos há mais de seis meses.

O volume de água faturada registou um valor próximo dos 69.500 metros cúbicos e o volume de faturação de águas residuais superou os 70 mil metros cúbicos.

No mesmo período registou-se a reparação de 22 roturas naturais em condutas da rede de abastecimento de água e 22 obstruções e um abatimento em coletores da rede de saneamento de águas residuais.

O início da gestão pública, com a criação dos SMS, foi acompanhado, por decisão da Câmara Municipal de Setúbal, de uma redução das tarifas variáveis da água e saneamento em cerca de 20 por cento em 2023 e da introdução de um tarifário social que abrange mais de 8 mil famílias do concelho.