A sessão, que contou com as participações da secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, realizou-se no âmbito da iniciativa governamental Volta Nacional Simplex.
Num périplo entre janeiro e abril pelas capitais de distrito do país, estão a ser recolhidas junto da população opiniões, críticas e sugestões que possam ser utilizadas para melhorar a nova versão do programa de desburocratização do Estado, o Simplex +, a apresentar pelo Governo em maio.
“A simplificação administrativa não deve, contudo, significar simplificação das funções sociais do Estado, isto é, não deve significar a sua redução ou anulação”, apontou Maria das Dores Meira na abertura do encontro que encheu o auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, localizado no Mercado do Livramento.
A autarca sublinhou que este alerta não deve ser interpretado como “uma visão negativa do Simplex”, programa que valoriza por ter acabado “com ineficiências de vária ordem, que deu a muitos cidadãos maiores facilidades de acesso à administração e que, acima de tudo, tornou a administração pública em algo compreensível e até eficaz”.
A secretária de Estado, que ao longo da sessão apontou as sugestões recolhidas das intervenções do público e deu, no momento, resposta à maioria delas, salientou que “há questões específicas de ordem local, mas também vários problemas transversais ao país, como é o caso das críticas sobre o excesso de portais de internet” a representar os serviços da Administração Central.
Outro objetivo destes encontros sublinhado por Graça Fonseca é o facto de as equipas governamentais “muitas vezes considerarem que estão a mudar coisas importantes, mas que na realidade acabam por ser problemas que não são identificados pela população”, resultado que indicia à secretária de Estado que, “se calhar, os problemas foram mal abordados”.
A discrepância de tratamento entre os prazos exigidos à população e a tolerância latente e recorrente ao cumprimento de datas por parte dos serviços do Estado é uma das críticas que Graça Fonseca, adianta, mais tem recolhido nas diferentes sessões realizadas pelo país.
No encontro de Setúbal foram apontados estes, mas também outros problemas, inclusivamente pela presidente da Câmara Municipal, que lamenta o facto de o imposto da derrama nunca ter correspondido às contas da autarquia e nem sequer haver uma justificação do Estado para esse facto.
“Não sei responder quando essa falta de informação segmentada vai ser resolvida ou se vai sequer ser resolvida”, respondeu Graça Fonseca, acrescentando que conhece bem a situação, principalmente do período em que exerceu funções como autarca.
Outra questão abordada por Maria das Dores Meira respeita às constantes alterações legislativas que muitas vezes não são acompanhadas dos respetivos regulamentos, o que dificulta a aplicação efetiva das leis.
“Já agora, não mexam mais na legislação por enquanto, pois estamos quase a acabar a revisão do Plano Diretor Municipal. Sempre que estamos a finalizar o documento aparece sempre mais qualquer coisa para alterar o quadro legal. Então, é preciso fazer mais estudos, o que volta a atrasar todo o processo”, apelou a autarca.
A secretária de Estado garantiu, no que lhe competir, existir “a vontade expressa de evitar alterar leis”, acrescentando que atualmente “não é possível aprovar uma lei sem a respetiva portaria, precisamente por causa do problema evidenciado pela presidente da câmara”.
Os encontros para recolha de sugestões para o Simplex + continuam a decorrer nas capitais de distrito até ao início de abril.
O Governo conta apresentar em maio a nova versão do programa que completa agora dez anos.
