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O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 é um dos assuntos em apreciação na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal a realizar no dia 16, a partir das 19h30, nos Paços do Concelho.


Do período da ordem do dia, com 15 pontos, está também o Imposto Municipal Sobre Imóveis do ano de 2018, o lançamento da Derrama para 2019, a participação variável no IRS e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2019.

Alterações à delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal e ao Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Setúbal fazem igualmente da agenda de trabalhos da sessão.

O Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal e a minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Setúbal para a AML na área dos Transportes Públicos de Passageiros são também apreciados na reunião.

A consulta de financiamento no âmbito do IFRRU 2020 para a obra de substituição e reforço da estrutura da cobertura do edifício dos Paços do Concelho e o Plano Municipal para a Integração de Migrantes – 2018-2020 são igualmente debatidos.