Na mesma sessão, o órgão deliberativo vota um conjunto de propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Setúbal, como os regulamentos de Utilização do Largo José Afonso e dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Setúbal.
Os planos de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal e de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal vão também, entre outras matérias, ser sujeitos à apreciação da Assembleia Municipal.
