A evocação e comemoração do 5 de Outubro “significa muito mais do que apenas divulgar e manter viva a memória da I República e dos seus fundadores”, destaca o texto da moção apresentada pelo PS.
O documento realça que a celebração deste “indelével dia da História [de Portugal] enquanto povo e enquanto nação” representa “a oportunidade para promover a divulgação e a consciencialização dos valores e ideais republicanos, às atuais e, sobretudo, às futuras gerações, contribuindo, assim, para que todos se sintam mais mobilizados para a consolidação de uma República mais justa e mais solidária”.
A moção reforça que “a restauração do dia 5 de outubro como feriado nacional, que sempre o foi ininterruptamente até 2012, será um modesto, mas imperativo contributo para que os cidadãos se aproximem mais das atividades e dos deveres cívicos e políticos, participando ativamente nas comemorações republicanas”.
O texto salienta, ainda, que, “num país com mais de 900 anos de existência, o dia 5 de outubro de 1910 ficará para sempre inscrito como um dos mais importantes da História de Portugal”.
Sobre o mesmo tema, foi ainda apresentada uma saudação a manifesta igualmente a vontade de reposição imediata do feriado nacional. “O País deveria ter celebrado mais um aniversário da instauração da República em Portugal. Não o fez com a dignidade que a data merece porque o feriado instituído há mais de um século deixou de ser gozado no próprio dia em que se celebra por imposição da troika”, assinala a saudação da CDU.
O documento realça que, 105 anos decorridos, os ideais republicanos, “profundamente democráticos, de defesa da soberania nacional, pela igualdade civil e política, pela liberdade em todas as suas manifestações, pelo governo do povo pelo povo”, continuam “bem vivos no espírito de todos os portugueses”.
Neste sentido, e uma vez que são estes ideais “que importa continuar a aprofundar sem cair no comodismo de considerar que tudo está resolvido”, a Câmara Municipal de Setúbal “manifesta a vontade” de que “o País possa voltar a comemorar com a exigível dignidade a instauração da República em Portugal já no próximo ano”.
Alterações climáticas preocupam
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a adesão ao Compact of Mayors, iniciativa da Organização das Nações Unidas que une os municípios de todo o mundo em torno da problemática das alterações climáticas.
Esta plataforma, de abrangência mais ampla do que o Pacto de Autarcas (Convenant of Mayors), de caráter europeu, pretende promover a partilha de informações relativamente às medidas que cada município desenvolve, ou tenciona implementar, no âmbito das alterações climáticas, monitorizando os resultados e os impactes das medidas a nível global.
A adesão ao Compact of Mayors, refere a deliberação, implica “incrementar a monitorização das emissões nas áreas dos resíduos e transportes mediante a utilização da metodologia do IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change, já implementada pela ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida”.
Posteriormente, o Município de Setúbal tem de ser registado na plataforma Climate Registry ou no CDP – Carbon Disclosure Project para registo e monitorização de tais emissões.
A presente proposta vai ser submetida a deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Proteção de equídeos abandonados
Na mesma reunião ordinária, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou a assinatura de um protocolo de colaboração com o Centro Hípico do Convento de São Domingos relativamente à guarda de equídeos abandonados ou vítimas de maus tratos.
O acordo resulta do registo crescente do número de animais abandonados na via pública ou vítimas de maus tratos, nomeadamente equídeos, e da incapacidade de Autarquia e autoridades policiais assegurarem um espaço adequado à guarda enquanto se procede à identificação dos proprietários.
O município setubalense decidiu estabelecer com o Centro Hípico do Convento de São Domingos, localizado em Vila Nogueira de Azeitão, um protocolo de colaboração, uma vez que esta entidade reúne “as condições adequadas à guarda de equídeos, sendo dotada de instalações que proporcionam aos animais todo o bem-estar de que necessitam”.
O documento refere que, na eventualidade de o animal capturado estar em condições de reabilitação, este será transportado para o centro hípico, onde permanecerá durante 15 dias.
Caso o dono seja identificado durante aquele período, o animal é-lhe entregue mediante o pagamento de coima, acrescida das despesas. Se, ainda assim, optar por abandoná-lo, considera-se que, sem prejuízo das sanções aplicáveis, o animal é adquirido por ocupação por parte do Município, que procederá à sua doação ao centro hípico, considerando-se todas as despesas liquidadas.
Se o proprietário for desconhecido ou não se apresentar naquele prazo o facto é comunicado à autoridade policial competente para adoção dos procedimentos previstos na lei.
O protocolo de colaboração é válido por 12 meses, sendo prorrogado automaticamente por igual período.
Marca estimula promoção turística
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião pública, a adesão das lojas turísticas com gestão camarária da Casa da Baía e do Moinho de Maré da Mourisca à marca nacional Natural.PT.
A Natural.PT é uma marca que procura valorizar e promover, de forma integrada, produtos e serviços de excelência associados às áreas protegidas de Portugal continental, e constitui uma aposta na biodiversidade, na economia, no património e na identidade portuguesa.
A marca passa a estar presente na Casa da Baía e no Moinho de Maré da Mourisca, dois espaços de índole turístico com gestão da Câmara Municipal de Setúbal e nos quais são comercializados e promovidos produtos regionais referenciados no Parque Natural da Arrábida e na Reserva Natural do Estuário do Sado.
A deliberação camarária destaca que a adesão à Natural.PT significa “pertencer a uma rede de territórios e atividades de excelência, com uma estratégia de promoção conjunta e coerente”, com “entidades que trabalham em conjunto e se comprometem com a promoção e divulgação” dos vários parceiros.
A associação a um conjunto de entidades que apontam “à valorização e usufruto de recursos endógenos e espaços naturais classificados” é outra das mais-valias referidas no documento, a par da adoção de um compromisso de “atuação responsável do ponto de vista ambiental e socioeconómico”.
A presença e divulgação de Setúbal nos materiais promocionais e eventos da marca Natural.PT, assim como no portal, nas aplicações para dispositivos móveis, nas redes sociais associadas e nos mecanismos de busca à disposição dos consumidores, é outro benefício alcançado com a adesão.
Neste âmbito, foi aprovada a celebração de contratos de licença para uso da marca e do logotipo Natural.PT nas lojas da Casa da Baía e do Moinho de Maré da Mourisca entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, entidade titular da marca nacional.
Apoio ao desenvolvimento desportivo
A Autarquia aprovou ainda o estabelecimento de parcerias com coletividades locais que promovem a prática de desporto junto da população.
A Autarquia concede um total de 32.150 euros para apoio aos planos de desenvolvimento desportivo para 2015 de 25 coletividades do concelho, responsáveis pela promoção de atividades nas vertentes de formação, lazer, saúde e competição.
As coletividades abrangidas, refere a deliberação, “promoveram no ano de 2015, no âmbito da formação desportiva de jovens, um plano de desenvolvimento de qualidade inegável e indispensável sempre em respeito pelos princípios da igualdade e universalidade, só possível de realizar mediante o apoio financeiro de entidades parceiras”.
Campo recebe relvado sintético
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião pública, uma proposta de apoio financeiro à Associação de Moradores do Bairro Casal das Figueiras para obras de beneficiação de um campo de futebol de 5.
Na deliberação, a Autarquia refere que os agentes desportivos locais “assumem um papel central e determinante no desenvolvimento social do concelho” e que, “em grande número de situações, representam a principal via de acesso da população à atividade física e ao desporto, possuindo por isso um inegável valor na procura do bem-estar da população”.
No caso da Associação de Moradores do Bairro Casal das Figueiras, entidade privada sem fins lucrativos, é “reconhecidamente um dinâmico promotor de atividades físicas e desportivas para a população local”, com diversas instalações desportivas a seu cargo, em que se inclui um campo de futebol de 5.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a concessão de um apoio de 32.594,41 euros à associação para a realização de obras nesse equipamento, destinadas à instalação de piso de relva sintética, com vista à melhoria das condições da prática desportiva em termos de segurança e conforto para os utilizadores.
Saudações ao médico David Martins
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou duas saudações dirigidas ao oftalmologista setubalense David Martins pela distinção obtida num congresso realizado em Veneza, Itália.
O diretor do Serviço de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Setúbal foi galardoado com o prémio “Leone d’Oro – Best of Show” pela prestação neste encontro, organizado pela European Vitreo Retinal Society, com o tema “Mistakes and mishaps in medical and surgical retina”.
David Martins apresentou 11 trabalhos relacionados com a retina e outras doenças dos olhos, realizados com a colaboração de outros médicos do serviço hospitalar que lidera. Em texto apresentado pela CDU, a Câmara Municipal de Setúbal endereça especial saudação aos clínicos por se “destacar, uma vez mais, além-fronteiras, o nome de Setúbal e da excelência dos seus médicos.”
Também a vereação do Partido Socialista se congratulou com a distinção e, em saudação própria, realçou que “a classe médica portuguesa, e em especial a setubalense, está, assim, de parabéns pelo reconhecimento internacional e pela distinção atribuída a este clínico e à sua equipa pelo trabalho relevante de investigação que têm vindo a desenvolver nesta área da cirurgia oftalmológica”.
Imóvel cedido ao Clube de Patinagem do Sado
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a rescisão de um contrato de comodato com o Remo Clube Lusitano e aprovação de um novo com o Clube de Patinagem do Sado respeitantes à cedência de um imóvel.
O Remo Clube Lusitano abdicou, a favor de outra associação desportiva, de uma loja localizada no Bairro da Liberdade cedida pela Autarquia a 22 de março de 2013 no âmbito de um contrato de comodato, alegando que as modalidades que desenvolve, remo e triatlo, não se adequam ao espaço.
Nesse âmbito, a Câmara Municipal aprovou a celebração de um contrato de comodato com o Clube de Patinagem do Sado, para cedência, a título gratuito, dessa loja da Rua dos Salgueiros, em face de a sede atual da coletividade beneficiária funcionar, com caráter temporário, no Pavilhão Municipal das Manteigadas.
Ao abrigo deste contrato, válido por quatro anos e renovável por iguais períodos, o Clube de Patinagem do Sado compromete-se a assumir de forma exclusiva as despesas relacionadas com água, eletricidade, gás, telecomunicações, limpeza e manutenção do imóvel, taxas e tarifas, seguros e condomínio, com exceção de obras a realizar nas partes comuns.
O comodatário tem ainda o dever de não afetar o imóvel a fim diverso daquele a que se destina e de manter as instalações em perfeito estado de conservação e segurança.
Terreno serve União das Freguesias de Setúbal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de um contrato de cedência de um terreno à União das Freguesias de Setúbal no qual esta instalou o Polo Operacional de Vanicelos.
A Autarquia cede, a título precário e gratuito, o imóvel do domínio público, localizado na Rua Conde Ferreira, com uma área total de 144 metros quadrados, com o compromisso de a União das Freguesias de Setúbal o continuar a utilizar como Polo Operacional de Vanicelos, salvo se houver autorização prévia para outro fim.
A União das Freguesias de Setúbal terá de fazer uma utilização prudente do local cedido e, além da responsabilidade pelas obras de instalação do polo e respetiva manutenção, fica incumbida do pagamento de despesas relacionadas com conservação, licenciamento, taxas, água, luz e gás.
A devolução do bem pode ser reclamada pela Câmara Municipal, num prazo de sessenta dias, mediante notificação, sem direito a qualquer indemnização.
O Polo Operacional de Vanicelos é um equipamento construído pela União das Freguesias de Setúbal como instalações de apoio às atividades delegadas pela Câmara Municipal em áreas como limpeza pública e manutenção de espaços verdes e de estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo.
