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Proteção Civil Municipal

A Comissão Distrital de Proteção Civil de Setúbal decidiu no dia 23, em reunião convocada para debater a possibilidade de ativação do plano distrital de emergência, criar uma subcomissão para fazer a monitorização diária da evolução da pandemia do Covid-19 no distrito.


A comissão, presidida atualmente pelo município de Setúbal, decidiu que será, para já, mais eficaz, utilizando uma possibilidade concedida pela Lei de Bases da Proteção Civil, criar esta subcomissão para acompanhamento da informação disponibilizada pelas autoridades de saúde sobre a evolução dos casos de infeção no distrito.

Esta solução evita a dispersão de esforços uma vez que, como salienta o coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal, José Luís Bucho, “logo que seja ativado o plano distrital, a comissão terá de estar em funcionamento permanente e com a necessária alocação de pessoal para o manter em vigor, o que, nesta fase, foi considerado ainda desnecessário”.

Caso a progressão do número de infetados referenciado pelas autoridades de saúde no distrito o justifique, e em articulação com a Comissão Distrital de Proteção Civil de Setúbal, o plano de emergência para o distrito será de imediato ativado, reforça José Luís Bucho.

A Comissão Distrital de Proteção Civil de Setúbal é constituída por três presidentes de câmaras municipais designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, sendo que atualmente este organismo é presidido pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.

Além da autarca setubalense, fazem atualmente parte da comissão os presidentes das câmaras municipais de Grândola e do Montijo, respetivamente António de Jesus Mendes e Nuno Canta.

Integram ainda este organismo o comandante operacional distrital da Proteção Civil, um representante de cada ministério designado pelo respetivo ministro, os capitães dos portos que dirigem as capitanias existentes no distrito e representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses, da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Judiciária e do Instituto Nacional de Emergência Médica.