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O atual tarifário do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Setúbal está em vigor para 2019 a partir da aprovação da proposta n.º 18/2018/DAAE/DIHU, votada em reunião pública ordinária da Câmara Municipal a 31 de outubro de 2018.

Utilizadores Domésticos
Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,0550 €/dia
Tarifa Variável* (Escalão Único): 0,46 €/m3
Utilizadores Não Domésticos
Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,2667 €/dia
Tarifa Variável* (Escalão Único): 0,56 €/m3
Tarifa Social Utilizadores Domésticos
Isenção do pagamento da Tarifa de Disponibilidade.
Tarifa Variável (Escalão Único): 0,46 €/m3
Tarifa Social Utilizadores Não Domésticos
Tarifa de Disponibilidade (Nível Único): 0,0550 €/dia
Tarifa Variável (Escalão Único): 0,46 €/m3

TGR – Taxa de Gestão de Resíduos (receita do Estado): 0,0733 €/m3

Os utilizadores domésticos e não domésticos que pretendam beneficiar do tarifário social, deverão fazer prova junto dos serviços municipais (nos Paços do Concelho, localizados na Praça de Bocage 2901-866 Setúbal, ou pelo telefone 265 541 500 ou fax 265 541 523) de que se encontram abrangidos por alguma das seguintes condições:

Utilizador doméstico

O titular do contrato deverá atestar a sua situação de carência económica através de apresentação de comprovativo de que beneficia de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento Solidário para Idosos
  • Rendimento Social de Inserção
  • Subsídio Social de Desemprego
  • 1.º Escalão do Abono de Família
  • Pensão Social de Invalidez

Utilizador não doméstico

O titular do contrato deverá atestar que é pessoa coletiva de declarada utilidade pública.

 

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