A presidente da Câmara Municipal de Setúbal defendeu no dia 25, num encontro nacional promovido pelo Jornal de Notícias, que o tema da regionalização deve ser debatido publicamente nas próximas eleições presidenciais, a realizar no início do 2021.
No discurso de encerramento da conferência “Que Regionalização Queremos?”, no Fórum Municipal Luísa Todi, Maria das Dores Meira defendeu que a regionalização “tem de recuperar centralidade no debate político”, considerando que as eleições de janeiro são a altura certa para o fazer. “É tempo de avançar para a regionalização e fazer desta matéria um tema que esteja na ordem do dia no processo eleitoral que se aproxima.”
Regionalização essa que, para a autarca, “ficou demonstrada” no encontro como “absolutamente necessária para um país mais equilibrado”, com “níveis intermédios de poder mais próximos das pessoas” e que sejam, “efetivamente, conhecedores das necessidades das populações”.
Maria das Dores Meira entende que esses níveis intermédios são “capazes de definir políticas e estratégias de desenvolvimento” que correspondam às necessidades das regiões e que “anulem a habitual e excessiva dependência dos poderes locais” face ao poder central, “muitas vezes distante e desinteressado do que se passa no país” e desconhecedor das realidades e especificidades de cada região.
“Andamos há quarenta anos a debater uma regionalização que, apesar de constitucionalmente consagrada, teima em não avançar e que é alvo de simulacros, como o da recente eleição combinada dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, no painel da tarde “Descentralização ou Regionalização: Qual é o melhor caminho?”, mostrou-se indignado por a regionalização não avançar no país. “Queremos, mas não fazemos. De que estamos à espera para avançar?”
O autarca considera que “é necessário criar uma estratégia de recuperação da confiança das pessoas e adotar um pacote de medidas de cariz nacional”.
O período da tarde da conferência “Que Regionalização Queremos?”, organizada com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal, incluiu um debate entre representantes dos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
PS, PSD, BE, PCP, PAN e PEV discutiram a temática da regionalização sob diversos prismas, quanto à viabilidade de execução deste projeto político e à forma de o fazer, nomeadamente tendo em conta o referendo que, em 1998, impediu a sua concretização.
A deputada Bebiana Cunha, do PAN, a primeira a intervir, por videoconferência, apontou que o processo da regionalização se encontra “parado no tempo”, para salientar a importância de trazer as questões do tema para “a ótica” do século XXI, “através da envolvência de toda a sociedade civil”.
Já Cancela Moura, deputado do PSD, defendeu que o país vive de “excesso de centralismo nas decisões” e de “um excesso de municipalismo dos problemas”, defendendo que a regionalização, para avançar, é “obrigatório” fazer um referendo.
O PCP, na voz de Paula Santos, salientou que “não há democracia quanto a este processo do ponto de vista daquilo que é necessário” e que, por isso, falta uma “reflexão séria, profunda e alargada” sobre um tema que “a Constituição determina que se avance”.
A deputada do PS Susana Amador antecipou a correção dos erros cometidos no referendo de 1998, com “a necessidade de evitar precipitações”, referindo que regionalização “deve entrar na altura certa” e sem se sobrepor à descentralização.
O Bloco de Esquerda, pelo deputado José Maria Cardoso, considerou “não ser aceitável” adiar uma reforma que está contemplada na Constituição e que colocar entraves ao processo da regionalização é “um crime social”.
Para o PEV, na voz de José Luís Ferreira, já vai sendo “tempo de definir e calendarizar a criação das regiões”, caracterizando a descentralização como “um remendo mediático” que dá voz “a argumentos para adiar reformas profundas”.
A “Descentralização e a Regionalização na Área da Habitação” foi outro dos temas abordados na conferência, com o vereador Carlos Rabaçal, da Câmara Municipal de Setúbal, a identificar a habitação pública em Portugal como estando “num estado lastimável”, facto que se traduz “numa vergonha” para o país.
O autarca, responsável pelas áreas das obras municipais e da habitação em Setúbal, afirmou que existe “um grande sufoco” no setor, agravado pela situação atual vivida na pandemia de Covid-19.
“A habitação deve e tem de ter centralidade nas políticas públicas”, com o Estado a “garantir a construção de todo o tipo de habitações, uma vez que o sistema público de habitação não está sustentado”, indicou.
A conferência “Que Regionalização Queremos?” integrou o ciclo Praça da Liberdade, dinamizado ao longo do ano pelo Jornal de Notícias em vários pontos do país.
Os painéis debatidos em Setúbal foram moderados por representantes do JN, que transmitiu o encontro por streaming.
