O reforço de um milhão de euros das verbas municipais a transferir para as juntas de freguesia de Setúbal a partir de 2022 face ao presente ano foi destacado na assinatura dos autos de transferência de competências, realizada no dia 14.
No total, a Câmara Municipal de Setúbal atribui, a partir de 1 de janeiro de 2022, 5 milhões, 960 mil e 105 euros às cinco juntas de freguesia do concelho para reforço da estratégia de transferência de competências, o que corresponde a um aumento de perto de um milhão de euros em comparação ao presente ano, em que foram atribuídos 4 milhões 988 mil e 928 euros.
A presidente do município, Maria das Dores Meira, sublinhou que, no caso de se somar o valor total das transferências dos contratos interadministrativos e dos protocolos de colaboração, as freguesias do concelho recebem, a partir do próximo ano, um total de 6 milhões 845 mil e 703 euros.
Os autos de transferência de competências assinados permitem continuar a assegurar a eficácia no exercício do poder local democrático, pela “maior rapidez e qualidade que garantem na resolução de muitos problemas”.
Para a autarca, a delegação de competências, “forte marca” da gestão municipal de Setúbal, contribui para a prestação de “mais e melhores serviços às populações”.
Estes autos destinam-se a assegurar que as cinco juntas de freguesia reúnem os meios necessários para assumir a gestão e manutenção de feiras, mercados e espaços verdes e a limpeza de vias e espaços públicos.
Entre as responsabilidades transferidas estão, igualmente, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e a manutenção dos espaços envolventes.
A Junta de Freguesia de Azeitão recebe um valor total de 1 milhão, 338 mil e 160 euros da Câmara Municipal de Setúbal para garantir a execução destas competências a partir do dia 1 de janeiro de 2022 e a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra recebe 450 mil e 143,01 euros.
A transferência destas competências para a Junta de Freguesia do Sado é acompanhada de um financiamento de 434 mil e 12,72 euros e à Junta de Freguesia de São Sebastião é atribuída uma verba de 2 milhões, 345 mil e 352 euros.
Já a União das Freguesias de Setúbal recebe um valor global de 1 milhão, 392 mil e 437,89 euros.
“A Câmara Municipal de Setúbal orgulha-se de, com todas as juntas de freguesia do concelho, ter vindo a construir, ano após ano, um modelo cada vez mais aperfeiçoado de descentralização de competências e dos respetivos meios financeiros para as executar”, assinalou Maria das Dores Meira.
Para a presidente da Câmara Municipal “este tem sido um processo em que os autarcas de freguesia têm desempenhado importante papel” ao revelarem “enorme capacidade para desempenhar todas as competências que lhes são entregues, ampliando-as até em alguns casos”.
A existência na Câmara Municipal de um Gabinete de Apoio às Freguesias, que se ocupa em exclusivo destas matérias, demonstra, segundo Maria das Dores Meira, o empenho em aperfeiçoar cada vez mais a forma como se entrega estas competências e respetivos meios financeiros, em permanente diálogo com os autarcas das freguesias.
Este esforço é reconhecido pelos autarcas que assinaram os documentos de delegação de competências, como é o caso do presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Nuno Costa, para quem Setúbal é um exemplo para o país.
“A transferência de competências em Setúbal é extremamente expressiva, traduzida pelo caminho de confiança e trabalho de proximidade e em parceria feito ao longo dos últimos anos. À frente estiveram sempre os interesses gerais da população.”
O presidente da Junta de Freguesia do Sado, Manuel Véstias, e o presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, José Belchior, destacaram a partilha de meios e cumplicidade com a Câmara Municipal ao longo dos anos, permitindo a eficácia e a eficiência da descentralização de competências.
O presidente da União das Freguesias de Setúbal, Rui Canas, representado por Fátima Silveirinha, do Executivo, e a presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Celestina Neves, não puderam marcar presença na cerimónia de assinatura dos autos, sendo que a assinatura do auto correspondente a Azeitão será realizada em breve.
