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A rede rodoviária da Área Metropolitana de Lisboa, na qual o município de Setúbal está integrado, regista alterações com a implementação de um novo serviço público gerido pela autoridade metropolitana de transportes.


A constituição da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa foi aprovada a 24 de setembro, por unanimidade, pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, bem como os estatutos da empresa e o estudo de viabilidade económica.

Segundo a AML – Área Metropolitana de Lisboa, a nova entidade fica “responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da área metropolitana” e pela “instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público”.

É também do domínio da TML competências como “desenvolvimento de estudos e planos, implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes”.

Já a AML fica encarregada das orientações anuais a definir e da aprovação dos documentos de gestão e dos demais instrumentos de prestação de contas e passa a “definir medidas e políticas de mobilidade e transportes de âmbito geral” e “a aprovar os instrumentos de organização, planeamento, desenvolvimento, articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros e dos equipamentos e infraestruturas”.

A Área Metropolitana de Lisboa determinará ainda os regimes tarifários, as obrigações de serviço público e as regras gerais relativamente à fixação de valores máximos de preços e atualizações das tarifas.

Na reunião de 24 de setembro do Conselho Metropolitano de Lisboa foram igualmente aprovados, por unanimidade, os termos de referência relativos à integração e transmissão do património da empresa OTLIS – Operadores de Transportes da Região de Lisboa na TML.

Os presidentes de câmara dos 18 municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa serão parte integrante do conselho de mobilidade metropolitana da TML.

O território da Área Metropolitana de Lisboa é composto pelos concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.