Declaração de Recolha de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Setúbal (Para inscrição no Programa de Voluntariado Atitude Positiva)

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos. A presente declaração destina-se a clarificar o consentimento do tratamento de dados pessoais submetidos no formulário online para inscrição no Programa de Voluntariado Atitude Positiva.

1. Finalidade do tratamento
Inscrição, registo e organização de cidadãos que desejem participar no programa de voluntariado dinamizado pela DIJUVE – Divisão de Juventude, da CMS.
2. Categorias de titulares
Interessados em participar em ações de voluntariado, com ações de natureza a definir entre os candidatos e a organização, no território do concelho de Setúbal ou dinamizadas pela CMS.
3. Categorias de dados pessoais
A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória, enquanto, noutras, é facultativa, fornecida na base da decisão voluntária do titular de dados. Os campos de preenchimento obrigatório encontram-se devidamente assinalados no decorrer do formulário. Qualquer que seja a categoria dos dados, destinam-se unica e exlusivamente a facilitar o contacto entre a organização e os candidatos, além de facilitar a organização e calendarização das iniciativas a desenvolver.
4. Destinatários dos dados
A equipa técnica da Divisão de Juventude, da CMS, responsável pelo Programa de Voluntariado Atitude Positiva.
Os dados podem ser fornecidos a entidades terceiras mediante as seguintes circunstâncias: a) A entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal. b) A entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados (parceiros do programa). c) A entidades seguradoras que fornecem seguros, caso se verifique essa necessidade.
5. Direitos dos titulares
Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso, retificação ou remoção integral dos dados da base de dados da CMS. O exercício destes direitos deve ser apresentado junto da DIJUVE – Divisão de Juventude, da CMS, através do endereço dijuve@mun-setubal.pt