“Setúbal é das autarquias que mais investem em proteção civil e bombeiros. Esta é a melhor forma de dar segurança às populações do concelho, território no qual os riscos tecnológicos e naturais são grandes”, salientou o vereador Manuel Pisco, na sessão solene realizada no pavilhão do quartel da AHBVS.
O autarca, ao afirmar que os Bombeiros Voluntários são “uma força imprescindível no quadro de proteção e socorro estabelecido para o concelho”, destacou o trabalho desenvolvido, sobretudo através da dinamização de dois protocolos municipais de colaboração.
Um desses acordos regula os serviços prestados pela associação humanitária à comunidade no contexto do sistema municipal de proteção e socorro, enquanto o outro define os termos da parceria estabelecida em 2011 para a prestação de serviços de socorro e emergência em Azeitão.
“Esta parceria teve a enorme virtude de, ao fim de décadas de subalternização, por razões de ordem legal relacionadas com a existência no concelho de uma companhia de Sapadores, conceder a este corpo voluntário um novo e reforçado protagonismo no sistema de proteção e socorro do concelho”, assinalou o autarca.
O vereador adiantou que, “perante o balanço positivo que é feito da prestação dos bombeiros voluntários em Azeitão, em breve, haverá uma revisão dos protocolos em vigor e a sua junção num único documento que regulará todas as relações entre a Autarquia e os Voluntários”.
Além dos protocolos, a Câmara Municipal apoiou, recentemente, a aquisição de vários veículos para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Setúbal, entre os quais uma viatura de desencarceramento “que reforça significativamente o dispositivo de proteção e socorro presente em Azeitão”, realçou Manuel Pisco.
Na área da proteção civil, o vereador destacou o investimento concretizado no reforço dos meios operacionais disponíveis no concelho, sobretudo no Centro Municipal de Operações de Socorro, no qual trabalham, numa perspetiva de estreita colaboração, Sapadores, Voluntários e Cruz Vermelha.
Manuel Pisco realçou, ainda, o apetrechamento operacional assegurado pela candidatura comunitária “Setúbal Resiliência +”, num investimento global superior a 2,5 milhões de euros que inclui veículos, contentores logísticos e material de intervenção diverso.
“Setúbal está na vanguarda da proteção civil nacional e europeia”, afirmou Manuel Pisco, ao elogiar o projeto do Centro Internacional de Gestão da Emergência, iniciativa em desenvolvimento pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Setúbal da qual a Autarquia é parceira.
Em dia de festa, pela celebração do 131.º aniversário, o corpo de voluntários apresentou uma nova ambulância, um investimento de 53 mil euros que reforça não só as capacidades da instituição mas também o dispositivo municipal ao serviço das populações.
Na cerimónia, o presidente da AHBVS, José Luís Bucho, destacou a mudança de paradigma impulsionada pela restruturação do dispositivo municipal de socorro em matéria de bombeiros e teceu críticas à falta de apoios por parte do Governo.
“A mudança começou há oito anos, com a criação de uma central de despacho conjunta de meios de proteção civil, que opera numa lógica de estreita cooperação e complementaridade, própria de um sistema integrado que funciona bem”, afirmou José Luís Bucho.
Contudo, apesar da “maior capacidade de intervenção, operacionalidade e formação, ainda subsistem problemas de ordem legislativa em matéria de tipificação dos corpos de bombeiros voluntários que importa resolver”, apontou.
José Luís Bucho adiantou que tanto os Voluntários como os Sapadores, em concelhos como o de Setúbal, “são fortemente penalizados pelo Estado central uma vez que, em face da existência de uma companhia detida pelo Município, o Governo demite-se da responsabilidade de financiar o socorro”.
Assim, o Estado “não financia dignamente nem uns, nem outros”, uma vez que “os Sapadores nada recebem”, enquanto “os Voluntários recebem, provavelmente, metade ou menos daquilo que recebem outros corpos com a mesma tipificação existentes em concelhos onde não há Municipais e Sapadores”, reforçou aquele responsável.
Entre outros problemas que afetam a AHBVS enunciados na intervenção, José Luís Bucho realçou a falta de um estatuto socioprofissional dos bombeiros profissionais ao serviço das associações humanitárias de Bombeiros Voluntários.
As celebrações do 131.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Setúbal começaram com o hastear da bandeira nos quartéis de Setúbal e de Azeitão, a que se seguiu uma romagem ao Cemitério de Nossa Senhora da Piedade para deposição de flores no talhão dos bombeiros.
No pavilhão do quartel da AHBVS, além de várias alocuções, condecorações e promoções, foi apresentada uma nova ambulância e assinado um protocolo de parceira e colaboração entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Setúbal e a Liga dos Bombeiros Portugueses no âmbito do Centro Internacional de Gestão de Emergências.
