A iniciativa, dinamizada no âmbito do programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, é assegurada através de um protocolo de colaboração, válido por um ano, assinado entre a Câmara Municipal de Setúbal, a Junta de Freguesia de S. Sebastião e a ACM – Associação Cristã da Mocidade.
O “Bairro Amarelo” inclui 19 pátios e zonas adjacentes, espaços reabilitados recentemente no âmbito do programa RUBE – Regeneração Urbana da Bela Vista e Zona Envolvente, liderado pela Câmara Municipal de Setúbal.
“A existência deste protocolo tem como objetivo potenciar e valorizar as capacidades da população, através da prestação de uma colaboração de grande utilidade para a comunidade, ao mesmo tempo que eleva a autoestima e fomenta a cidadania ativa na preservação e adequada utilização dos espaços públicos”, indica a deliberação.
O projeto, que materializa um investimento global previsível de 17 mil e 280 euros, visa a criação de equipas comunitárias de higiene urbana, constituídas, em regime de voluntariado, por seis moradores, para a execução de tarefas de limpeza nos 19 pátios e zonas adjacentes da Bela Vista.
No âmbito deste protocolo, a Câmara Municipal compromete-se a promover ações de formação aos voluntários das equipas e a disponibilizar coletes, botas e luvas, assim como carrinhos de varredura, pás e vassouras.
A realização de um seguro de acidentes pessoais para as equipas comunitárias de higiene urbana é outra das competências da Autarquia, que comparticipa este projeto com um subsídio anual, a transferir em 12 mensalidades, num valor simbólico de três euros por hora.
À Associação Cristã da Mocidade compete disponibilizar todo o apoio às equipas e gerir o subsídio atribuído pela Autarquia, enquanto a Junta de Freguesia de S. Sebastião é responsável pela monitorização do trabalho dinamizado.
A higiene urbana e a educação ambiental são duas áreas fundamentais na ação com os moradores. “Sendo os moradores protagonistas das alterações na vivência do bairro, são também os cuidadores e os diretamente interessados na melhoria da vida” no mesmo, salienta a deliberação camarária.
Plano urbanístico para discussão pública
O Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal (PUENCS), instrumento que aponta diretrizes para a reorganização e melhoria urbanística daquela área do território, foi aprovado na mesma reunião pública.
A deliberação camarária, que incluiu igualmente a aprovação do respetivo relatório ambiental, motiva a abertura do período de discussão pública do Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal, a realizar durante 22 dias úteis, a contar a partir do sexto dia após a publicação em Diário da República.
O PUENCS incide numa área da freguesia de S. Sebastião com um total de 464.195 metros quadrados. É delimitado a norte pela Avenida Mestre Lima de Freitas, a sul pela Rua Bombeiros de Setúbal, a nascente pela A2 e pela Avenida Pedro Álvares Cabral e a poente pela Avenida Avelar Brotero.
A área de intervenção é marcada pela localização estratégica enquanto porta de entrada na cidade e pela presença de importantes infraestruturas rodoviárias, de grandes superfícies comerciais e equipamentos públicos e de malhas urbanas residenciais de tipologias diversas.
A reorganização da principal entrada da cidade, com a transformação de uma zona desqualificada e sem identidade num espaço de excelência com qualidade ambiental e dotado de infraestruturas adequadas à vivência urbana, é um dos principais objetivos desta ferramenta urbanística.
O PUENCS é ainda elaborado com o intuito de enquadrar as obras em curso do Centro Comercial Alegro Setúbal e da requalificação urbanística da Nova Azeda, com trabalhos na rede viária e no espaço público, e de definir um modelo de ocupação urbana equilibrado assente numa gestão flexível.
A concretização do PUENCS, enquadrada na estratégia de revisão do Plano Diretor Municipal, visa igualmente garantir uma correta articulação das malhas urbanas existentes e propostas e da rede viária, promovendo um nível de acessibilidade e permeabilidade adequado.
Marchas populares com apoio financeiro
A atribuição de um apoio financeiro de 100 mil euros para a organização do Concurso das Marchas Populares de Setúbal 2014, evento a realizar em junho, foi outra das deliberações camarárias da reunião pública de dia 19.
O montante, a repartir em partes iguais pelas dez coletividades selecionadas para o concurso, faz face ao “conjunto de investimentos técnicos, humanos e financeiros” associados à produção e realização desta iniciativa cultural.
“O empenho, a dedicação e o entusiasmo das coletividades e associações concorrentes são decisivos e têm contribuído de um modo determinante para o sucesso deste evento”, assinala a deliberação camarária.
Na edição de 2014 das Marchas Populares participam, designadamente, o Grupo Desportivo Setubalense “Os 13”, a União Desportiva e Recreativa das Pontes, o Núcleo Bicross de Setúbal, a Diabo no Corpo – Associação Cultural e o Centro Cultural e Desportivo de Brejos Azeitão.
As restantes coletividades são a Cooperativa de Habitação e Construção Económica “Bem-Vinda a Liberdade”, o Grupo Desportivo Independente, o Núcleo dos Amigos do Bairro Santos Nicolau, a Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense e a Academia Cultural de Teatro e Artes de Setúbal.
O apoio financeiro da Autarquia de 10 mil euros por coletividade é repartido em três tranches, entre março e maio.
Câmara apoia alunos carenciados
Na reunião pública de dia 19, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro aos agrupamentos de escolas de Setúbal para comparticipar a aquisição de livros e material escolar a 142 alunos carenciados do 1.º ciclo do ensino básico.
A segunda fase desta componente do programa Ação Social Escolar do ano letivo de 2013/2014, com a concessão de um montante de 5123,30 euros, visa “contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, promovendo, assim, a equidade do sistema educativo”.
O subsídio é transferido para os agrupamentos verticais de escolas Barbosa du Bocage, Sebastião da Gama, Azeitão, Lima de Freitas, Luísa Todi e Ordem de Sant'Iago.
Protocolo com APPACDM renovado
A renovação de um protocolo de cooperação com a APPACDM de Setúbal, com vista à integração de utentes da associação em serviços autárquicos, foi igualmente aprovado pela Câmara Municipal na reunião pública ordinária de dia 19.
A proposta sublinha que o Município e a APPACDM de Setúbal têm colaborado neste âmbito desde 2004, nomeadamente através do Projeto InComum – Atividades Ocupacionais em Inclusão Comunitária.
Este programa tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais dos utentes, assim como para o reforço da autoestima e progressiva responsabilização dos mesmos.
Na Câmara Municipal de Setúbal encontram-se integrados, no âmbito do projeto, dois utentes da APPACDM local, cuja experiência tem tido uma avaliação positiva, pelo que agora é dado seguimento a uma nova renovação do protocolo de colaboração.
A integração destes utentes em atividades de cariz ocupacional na área do apoio administrativo, um na Biblioteca Pública, o outro no Centro Multicultural, implica uma verba com cabimento em rubrica orçamental do Município, de 360,50 e de 364 euros, ambas de caráter anual.
Aposta no desenvolvimento enoturístico
A adesão da Câmara Municipal de Setúbal à projetada ARVP – Associação Portuguesa das Rotas dos Vinhos de Portugal, que pretende ser um espaço nacional com os diversos responsáveis pelo desenvolvimento do enoturismo, foi igualmente aprovada na reunião pública de dia 19.
A intenção da ARVP é juntar os órgãos públicos, nomeadamente entidades nacionais e regionais de turismo, grupos de ação local e autarquias, aos agentes empresariais, incluindo adegas, hotéis, restaurantes, bares, empresas de animação turística, agências de viagem e de rent-a-car e espaços culturais.
Esta decisão da Autarquia vem na sequência de outra adesão, efetuada em 2010, à Associação de Municípios Portugueses do Vinho, percursora da ARVP, que tem “impulsionado uma atuação concertada e em rede no âmbito das atividades de criação de produtos turísticos e que fomentam a descoberta e a interpretação da cultura do vinho”, indica a deliberação.
Esta parceria resulta na promoção e no apoio a “iniciativas tendentes à sensibilização dos operadores turísticos destinados à preservação e promoção do património e cultura do vinho dos territórios concelhios da Península de Setúbal”, acrescenta.
A Câmara Municipal de Setúbal tem intensificado a atuação no segmento da gastronomia e vinhos, bem patente na Casa da Baia – Centro de Promoção Turística, espaço que, além de possuir uma loja de vinhos da Península de Setúbal, promove várias iniciativas em torno da enologia, de que se destacam projetos de valorização e dinamização destinados a preservar a qualidade dos afamados néctares, das vinhas, do terroir e da identidade cultural, assim como a alavancar a economia associada ao vinho do território.
A deliberação camarária de adesão à Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Pacto de Autarcas defende ambiente
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, a subscrição do Pacto de Autarcas, constituído pela Comissão Europeia como resultado da criação, em 2008, do Pacote Clima e Energia, da União Europeia.
O Pacto de Autarcas tem como principal objetivo o combate ao aquecimento global no planeta, através de uma rede europeia de municípios destinada a partilhar experiências e a melhorar a eficiência energética em meio urbano.
Com a assinatura do pacto, cada cidade compromete-se a reduzir em 20 por cento, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa, bem como a melhorar a eficiência energética igualmente em 20 por cento, valor que serve ainda de meta para assegurar o consumo de energia a partir de energias renováveis.
O texto da proposta, que segue para apreciação da Assembleia Municipal, sublinha que, com a subscrição do Pacto de Autarcas, “o Município de Setúbal assumirá um compromisso sério e eficaz para a melhoria da qualidade ambiental, contribuindo à sua escala, mas através de medidas concretas, para a salvaguarda do futuro do planeta”.
O documento apresentado na reunião pública salienta que o Município, além de associado da ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, responsável pela elaboração do Plano Energético para os Concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, já concluído, “tem vindo a desenvolver a caracterização energética dos edifícios municipais de Setúbal”, factos que criam uma conjuntura favorável para a atual adesão ao Pacto de Autarcas.
Uma vez concretizada a adesão, a deliberação adianta que a etapa seguinte consiste “no desenvolvimento, em parceria com a ENA, do Inventário de Referência das Emissões e do Plano de Ação para a Energia Sustentável de Setúbal”.
Louvor para o Clube de Canoagem de Setúbal
Um voto de louvor ao Clube de Canoagem de Setúbal pela “medalha de bons serviços” que recebeu da Federação Portuguesa de Canoagem resultante dos êxitos desportivos, foi também aprovado na reunião pública de dia 19.
A Autarquia congratula-se com a insígnia atribuída pelo órgão máximo da modalidade, decorrente da conquista pelo clube sadino do vigésimo título consecutivo de campeão nacional de kayak-polo, homenagem extensível aos atletas e dirigentes Carlos Guilherme Rocha, João Miguel Botelho e Rui Alexandre Carmo, que integram a equipa desde a primeira hora.
“As conquistas dos clubes da cidade e do concelho são motivo de orgulho para aqueles que gerem os destinos do município e reforçam o espírito de apoio ao movimento associativo pelo qual se tem pautado este Executivo”, assinala o voto de louvor.
Estes triunfos, acrescenta, “dão garantias de que os esforços de dirigentes e atletas terão continuidade num futuro próximo”, o que assegura que os jovens “têm condições para a prática desportiva regular com bons resultados”.
Juventude e estudantes enaltecidos
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou uma moção pelo Dia Nacional da Juventude e o Dia do Estudante, na qual sublinha a importância das datas na atualidade do País.
“O Dia do Estudante e o Dia Nacional da Juventude recuperam, quase por inteiro, o significado de luta pelos direitos da juventude a condições dignas de vida e de trabalho”, começa o texto da moção.
O documento denuncia “uma política perversa que afeta muitos estudantes”, nomeadamente quando “todos os quadrantes políticos referem e sublinham a importância da qualificação profissional e científica enquanto fatores nucleares para ultrapassar a violenta crise económica que o País enfrenta” mas que “os partidos que estão no poder desmentem o seu interesse e empenhamento, quando põem em prática políticas que cortam recursos ao ensino, particularmente ao ensino público, em todos os seus graus”.
A moção traça um perfil da conjuntura atual da juventude em Portugal e salienta que, “para a situação ser ainda mais grave, os que acabam os seus estudos encontram poucas ou nenhumas perspetivas de trabalho” no País.
Segundo a Autarquia, é “um contrassenso alienar o investimento que o Estado faz, tanto no ensino público como no ensino privado, para jovens obterem altas qualificações científicas que vão utilizar noutros países e não no seu país de origem, que neles investiu”.
A Câmara Municipal de Setúbal garante que, “apesar dos constrangimentos económicos herdados e dos novos que agora lhe são impostos pelo poder central, faz um grande esforço na área da educação, para que as crianças e os jovens setubalenses e azeitonenses sofram menor impacte das políticas governativas”.
A moção termina com uma saudação a todos os estudantes e jovens de Portugal, em particular os do concelho, “com o orgulho e a certeza de que estão na primeira linha das justas lutas que travam em todo o País por um futuro melhor a que têm direito”.
O Dia do Estudante celebra-se a 24 de março e o Dia Nacional da Juventude cumpre-se a 28.
Medeiros Ferreira recordado
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, através da vereação do Partido Socialista, um voto de pesar pelo falecimento de Medeiros Ferreira.
O texto sublinha alguns dos principais pontos do percurso como político e académico do militante socialista, que se destacou ainda na contestação ativa ao antigo regime fascista.
O voto recorda que Medeiros Ferreira “licenciou-se em História, em Genebra, na Suíça, onde conseguiu o estatuto de exilado político e manteve atividade política de oposição ao regime”, tendo sido ainda “um dos principais dirigentes durante a crise académica” do início dos anos 60.
O documento sublinha igualmente que se tratava de um especialista em História Contemporânea, sendo “ainda um dos mais notáveis comentadores políticos da atualidade”, além de ter ficado “ligado aos objetivos das Forças Armadas ao proferir a frase ‘Democratizar, Descolonizar e Desenvolver’, os célebres ‘três D’”.
Medeiros Ferreira foi ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros durante o I Governo Constitucional e o responsável pelo início do processo de adesão à então Comunidade Económica Europeia, que Portugal passou a integrar em 1986.
Voto de pesar por D. José Policarpo
Um voto de pesar por D. José Policarpo, patriarca emérito de Lisboa, falecido no dia 12, aos 78 anos, foi igualmente apresentado na reunião pública de dia 19.
O voto de pesar, apresentado pelo PS, destaca D. José Policarpo como “um homem corajoso, que não pedia licença para dizer o que pensava, um bispo profético, urbano, um homem culto e sábio, de uma dedicação aos valores cristãos e de serviço à comunidade”.
Natural de Alvorninha, freguesia do concelho de Caldas da Rainha, D. José Policarpo foi “protagonista da renovação cultural da Igreja Católica em Portugal” e um “ativo colaborador do cardeal patriarca D. António Ribeiro”, seu antecessor naquele cargo eclesiástico, salienta o documento.
Foi ordenado sacerdote a 15 de agosto de 1961 e bispo a 29 de junho de 1978. Estudou filosofia e teologia e licenciou-se em Teologia Dogmática, em 1968, pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Participou em dois conclaves e publicou cerca de meia centena de obras.
A Câmara Municipal de Setúbal manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de D. José Policarpo.
