A zona ribeirinha da cidade e as vias de acessos às praias da Arrábida estão encerradas a todo tipo de circulação rodoviária, incluindo pedonal, como medida especial de combate à pandemia destinada a impedir ajuntamentos de pessoas.
A decisão da Câmara Municipal de Setúbal de implementar estas restrições excecionais de circulação, motivada pelo agravamento da evolução da pandemia de Covid-19 no país, enquadra-se no atual Estado de Emergência e dá cumprimento ao decretado pelo Governo.
Uma das limitações de circulação verifica-se na antiga EN 379-1, concretamente no troço compreendido entre a EN 379-1 (parte de cima da Serra da Arrábida/Pinheiro) e a EN 10-4 (Gávea), assim como na estrada de acesso à Praia de Albarquel.
Além do encerramento das estradas de acesso às praias da Arrábida a todos os peões e a qualquer tipo de veículo, a medida condiciona a circulação na zona ribeirinha da cidade, nas avenidas Jaime Rebelo e José Mourinho, no troço entre a Rotunda das Sardinhas e o Parque Urbano da Albarquel.
O condicionamento verifica-se também em todas as vias de ligação àquele troço, nomeadamente ruas Engenheiro Ferreira da Cunha, Teotónio Banha, que mantém o acesso aos ferries, Cláudio Lagrange, Ocidental do Mercado, Trabalhadores do Mar, Praia da Saúde e do Gaz e travessas das Fábricas, do Sado e Casa da Saúde.
Estas medidas dão cumprimento ao disposto ao artigo 35.º do Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, o qual indica que compete ao presidente da câmara municipal territorialmente competente o encerramento de todos os espaços públicos em que se verifique aglomeração de pessoas, designadamente passadeiras, marginais, calçadões e praias.
Com a adoção destas restrições especiais no que respeita à circulação pedonal e rodoviária, em vigor a partir de 22 de janeiro no concelho, no âmbito da contenção da infeção e contaminação de Covid-19, a autarquia procura impedir o ajuntamento de pessoas e fomentar na população o dever cívico de confinamento.
