Requalificação do Bairro “Amarelo”, na Bela Vista | Lotes 1, 2, 3 e 4

A Câmara Municipal de Setúbal, com base nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal, identificou a necessidade de proceder à execução da empreitada de “Requalificação do Bairro ‘Amarelo’, na Bela Vista”, que tem por objeto a requalificação deste bairro, constituído por 9 blocos habitacionais, estando identificados por E1A, E1B, E1C, E1D, E2A, E2B, E3, E4 e E5, num total de 45 edifícios constituídos por 840 fogos, dos quais irão ser intervencionados 455 fogos (correspondendo 67 fogos ao Lote 1, 113 fogos ao Lote 2, 128 fogos ao Lote 3 e 147 fogos ao Lote 4), compreendidos nas tipologias T2 e T3.

A requalificação pretende criar as condições necessárias que comportem mais-valias térmicas, eficiência energética e acessibilidades, garantindo um aumento e melhoria das condições de vida na permanência dos seus ocupantes, ao nível da qualidade de conforto e comodidade.

As 4 empreitadas objeto do presente procedimento inserem-se no âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação e da publicação do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação através do investimento RE-CO2-i01 do PRR, tendo sido submetida no dia 12-06-2022 a candidatura n.º 59995 “Reabilitação do Bairro da Bela Vista”.

Na separação por lotes no âmbito do concurso da empreitada para a requalificação refere-se que foram considerados apenas os fogos propriedade da Câmara Municipal ou aqueles em que os proprietários privados se candidataram.

A separação por lotes teve em conta uma divisão igualitária e equilibrada da fase de construção, sendo que:• O Lote 1 incide sobre sessenta e sete (67) fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E1A, E1B, E1C e E1D, localizados entre as vias Rua Padre José Maria Nunes da Silva, Rua do Moinho, Avenida da Bela Vista e Avenida Francisco Fernandes.

• O Lote 2 incide sobre cento e treze (113) fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E2A e E2B, localizados entre as vias Rua do Moinho, Avenida da Bela Vista, Avenida Francisco Fernandes e Alameda do Pinheiro.

• O Lote 3 incide sobre cento e vinte e oito (128) fogos e partes comuns do edifício do bloco E3, localizado entre a Avenida da Bela Vista, Rua do Antigo Olival e Rua do Monte.

• O Lote 4 incide sobre cento e quarenta e sete (147) fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E4 e E5, localizados entre a Avenida da Bela Vista, Rua do Antigo Olival, Rua do Monte e Avenida Francisco Fernandes.