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Regulamento da Organização dos Serviços Municipais

Para a presente versão foram ponderadas as transformações económicas, sociais e culturais ocorridas no território do concelho de Setúbal, adequando a estrutura orgânica municipal a novos desafios e necessidades.

A versão atualmente em vigor do documento tem como principais objetivos e eixos estratégicos:

  • Assegurar uma organização interna mais eficiente, flexível e orientada para os cidadãos, que permita reforçar a capacidade de resposta dos serviços municipais, melhorar a qualidade do serviço público prestado e promover uma gestão mais racional e sustentável dos recursos humanos, financeiros e materiais;
  • Reforçar a articulação interna, a transversalidade dos processos de gestão, a modernização administrativa, a desburocratização de procedimentos e a adoção de práticas de boa governação, transparência e participação cidadã;
  • Relevância estratégica de aprofundar o diálogo com o tecido empresarial, de potenciar o desenvolvimento económico local, de responder aos desafios da ação climática e da sustentabilidade ambiental, bem como de criar estruturas orgânicas adequadas ao acompanhamento de áreas emergentes e prioritárias para o Município.

Consulte aqui o regulamento

12.ª Alteração. Versão de fevereiro de 2026

Também para consulta

PROPOSTA

Proposta DRH n.º 03/2026

ORGANOGRAMA

12.ª Alteração

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DR. 2.ª Série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026

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