9.ª Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços
Janeiro de 2022
CÂMARA MUNICIPAL

S.M.S.
Serviços Municipalizados de Setúbal

Estrutura organizativa autónoma de administração e gestão dos sistemas de captação, transporte e distribuição domiciliária de água e de saneamento, cujas funções permanecem entregues, por concessão, à exploração de entidade privada, ficando os trabalhadores a eles afetos integrados no quadro próprio existente

PRESIDENTE
André Valente Martins

GAP
Gabinete da Presidência

Assessoria técnica e apoio administrativo à presidência da Câmara Municipal

GAOM
Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais

Preparação e apoio às reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal; Elaboração das respetivas atas; Encaminhamento das deliberações para os serviços; Apoio técnico e administrativo à Câmara e Assembleia municipais

GAPAI
Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade

Organização e coordenação do planeamento estratégico municipal; Coordenação e acompanhamento de projetos especiais de grande interesse para o município; Auditoria interna dos serviços municipais; Recolha, tratamento estatístico, controlo e análise de resultados da atividade municipal em função dos planos e objetivos definidos

GAJ
Gabinete de Apoio Jurídico

Ao Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) compete assegurar o apoio jurídico ao GAP e à Câmara Municipal; dirigir e acompanhar o apoio jurídico aos diversos departamentos e serviços municipais, sem prejuízo das respostas específicas existentes; assegurar as execuções fiscais.

GADAMA
Gabinete para a Descentralização e Apoio ao Movimento Associativo

Ao Gabinete para a Descentralização e Apoio ao Movimento Associativo (GADAM) compete assegurar a coordenação da relação dos serviços municipais com as Juntas de Freguesia; colaborar na preparação, acompanhamento e execução da descentralização de competências do município para as Juntas de Freguesia, em articulação com os serviços municipais; assegurar a coordenação da relação dos serviços municipais com o movimento associativo e popular.

GADE
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico

Ao Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE) incube, genericamente, estudar e aprofundar o conhecimento da realidade socioeconómica do concelho de Setúbal; propor e acom-panhar a estratégia municipal de desenvolvimento económico na relação com o tecido empresarial; apoiar as iniciativas de investimento e a atividade das empresas; acompanhar as organizações e associações de produtores locais e regionais e o associativismo empresarial.

GADSEA
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental

Ao Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental (GADSEA) incumbe, genericamente, propor e acompanhar a estratégia municipal para o desenvolvimento sustentável e de adaptação e redução de riscos decorrentes das alterações climáticas; apoiar e acompanhar os serviços municipais na concretização e desenvolvimento dos compromissos assu-midos no âmbito do Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia; acompanhar as organizações e associações de promoção e defesa do ambiente e promover a sensibilização ambiental.

SMPCB
Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros

Coordenação de ações de socorro e assistência em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade públicas; Em situação de emergência, a Comissão Municipal de Proteção Civil ativa o Plano Municipal de Emergência e o presidente da Câmara assume a direção das operações de proteção civil através do Centro Municipal de Operações de Socorro

CBSS
Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal

Unidade operacional de socorro organizado, para a salvaguarda de pessoas e bens, atuando isolada ou conjuntamente com os demais corpos de bombeiros e unidades de socorro. A CBSS reporta diretamente ao Executivo Municipal ou ao eleito que este designar e adota a estrutura e as competências específicas definidas por lei

DAF

Departamento de Administração Geral e Finanças

Apoio instrumental à atividade dos órgãos e demais serviços municipais; Controlo e conservação da documentação administrativa; Gestão financeira e patrimonial do município; Fiscalização nas diversas áreas em que o município detém competência fiscalizadora e promoção do contencioso contraordenacional; Promover, desenvolver e assegurar a gestão integrada do município






DRH

Departamento de Recursos Humanos

Promover, desenvolver e assegurar a gestão integrada dos recursos humanos e apoiar o relacionamento com as estruturas representativas dos trabalhadores



DCTUR

Departamento de Comunicação, Relações Internacionais e Turismo

Coordenação das ações inerentes à execução dos objetivos da política de comunicação do município; Conceção e promoção da imagem de Setúbal, com ações de marketing territorial e como uma marca turística de grande projeção; Definição e execução de uma política nacional e internacional de promoção turística de Setúbal; Aproveitamento e a preservação dos recursos turísticos de Setúbal e da região; Promoção e apoio de ações no âmbito da oferta turística local e regional; Edição de publicações, textos e informações de interesse para a oferta turística




DURB

Departamento de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização

Definição da estratégia municipal para o concelho em termos de planeamento do território e de investimento em equipamentos de iniciativa pública ou privada; Assegurar o planeamento e gestão sustentável do território, promovendo a sua atratibilidade e a captação de investimento; Assegurar o controlo do desenvolvimento urbanístico; Assegurar a correta ocupação do solo de acordo com os parâmetros legais e os instrumentos de planeamento; Promover a adequada integração urbanística de edifícios, estruturas ou infraestruturas ou equipamentos vários; Desenvolver a mobilidade e circulação, a requalificação, reabilitação e regeneração urbana, nomeadamente nos centros históricos e zonas antigas; Conduzir processos negociais que visem a aquisição ou alienação de imóveis pelo município; Promover a qualidade da imagem urbana e as condições que garantam a mobilidade e circulação para todos











DOM

Departamento de Obras Municipais

Organização, direção e execução de obras municipais; Realização de projetos; Implementação do cadastro dos sistemas de drenagem pluvial; Reabilitação de infraestruturas e vias de comunicação; Gestão e manutenção da frota municipal; Gestão e conservação do parque habitacional e de outros edifícios municipais; Acompanhamento técnico dos contratos de concessão de sistemas de abastecimento de águas e drenagem de águas residuais









DASU

Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos

Promoção das atividades económicas, da salubridade e higiene públicas e intervenção na defesa da qualidade do ambiente natural e urbano






DCDJ

Departamento de Cultura, Desporto, Direitos Sociais e Juventude

Promoção de valores culturais e de animação recreativa e desportiva sob a responsabilidade do município; Promoção dos direitos sociais; Dinamização de iniciativas especialmente destinadas à juventude





 


DEB

Departamento de Educação e Bibliotecas

Apoiar atividades de natureza educativa que contribuam para a promoção do sucesso educativo; Propor estratégias de intervenção e desenvolver projetos de carácter educativo, estudos, ações e atividades no âmbito da prevenção e combate ao insucesso escolar; Assegurar o planeamento e gestão dos equipamentos educativos, da rede escolar concelhia e da ação social escolar; Monitorizar e atualizar a Carta Educativa do município; 





 

 

Documentos Relacionados