Central Documental

Bem-vindo à Central Documental. Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

Além da publicação em Diário da República quando a lei expressamente o determine, as deliberações dos órgãos das autarquias locais, bem como as decisões dos respetivos titulares destinadas a ter eficácia externa, ou seja, a produzir efeitos no exterior da entidade que os aprovou, devem ser publicados em edital afixado nos lugares de estilo durante cinco dos dez dias subsequentes à tomada de deliberação ou decisão, sem prejuízo do disposto em legislação especial.

Estes atos são ainda publicados nos termos e nas condições cumulativas constantes do n.º 2 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, designadamente no sítio institucional do município, aqui, na Central Documental, nos trinta dias subsequentes à sua prática.

Os avisos constituem outra forma de publicidade dos atos administrativos, cujo conhecimento interessa, de modo relevante, aos respetivos destinatários.

Se procura informações como o Plano Diretor Municipal, Planos de Pormenor, Estudos Urbanísticos ou outros documentos relacionados com a área de Urbanismo, nomeadamente com recurso a georreferenciação, sugerimos a consulta da plataforma Geoportal.

Sendo a base de dados documental da autarquia constituída por milhares de registos, é possível que o documento pretendido não esteja ainda na plataforma de pesquisa, apesar de esta estar em permanente atualização. A Câmara Municipal de Setúbal agradece todos contributos para melhorar os serviços, pelo que pode sugerir ou solicitar a publicação online de um documento em falta através do formulário “Sugira, Colabore”.

Em caso de dúvidas na utilização da Central Documental, por favor consulte o menu “O que é a Central Documental?”.

  • O que é a Central Documental?

    A Central Documental tem como principal objetivo garantir o acesso online aos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal de forma célere e cómoda. Em vez de procurar, por exemplo, um determinado regulamento ou plano de pormenor pelas diferentes áreas temáticas do portal da autarquia, pode fazê-lo de maneira mais simples e rápida nesta plataforma.

    Os documentos facultados são as versões públicas atualmente em vigor e podem ser consultados e descarregados livremente pelos utilizadores.

    Documentos Relacionados

    Um documento oficial da Câmara Municipal de Setúbal tem, frequentemente, outros que lhes estão diretamente relacionados. Ao aceder aos conteúdos de um determinado documento, seja através da página de resultados apresentados numa pesquisa do utilizador, seja através do acesso à página de apresentação do próprio documento, são exibidos os registos diretamente associados ao documento em visualização. Na página de resultados de uma pesquisa, o número de relacionados é limitado aos cinco registos mais recentes, enquanto que, na página de apresentação do próprio documento, a listagem é apresentada na sua totalidade.

    Filtros de pesquisa

    Além dos termos a utilizar no campo de texto para a pesquisa de um documento, é possível otimizar os resultados ao limitar os parâmetros associados ao tema pesquisado através da definição das opções “Tipo”, “Categoria”, “Relevância”, “Ano” e “Mês”. Se realizou uma pesquisa apenas por palavras-chave, é possível limitar os resultados, de seguida, através da redefinição destes parâmetros opcionais de busca.

    Tipo

    Corresponde à natureza do documento, ou seja, se é, por exemplo, um regulamento, uma declaração ou um estudo.

    Categoria

    Este parâmetro diz respeito à área de atuação da Câmara Municipal de Setúbal responsável pela publicação do documento. As opções facultadas em “Categoria” coincidem, genericamente, com os diferentes departamentos que constituem os serviços municipais.

    Relevância

    Permite reorganizar a lista de resultados mediante três opções:
    “Relevância” | No topo da lista são apresentados os resultados que contêm os termos mais próximos das palavras introduzidas no campo de pesquisa.
    “Data (mais recentes)” | A lista de resultados é ordenada dos documentos mais recentes para os mais antigos.
    “Data (mais antigos)” | A lista de resultados é ordenada dos documentos mais antigos para os mais recentes.

    Ano

    Selecione o ano de publicação do documento. Caso o ano pretendido não se encontre na lista de opções, significa que não existem documentos na base de dados da Central Documental relativos ao ano em causa.

    Mês

    Selecione o mês de publicação do documento.

    Limpar Filtros

    Esta opção cancela todas as seleções de parâmetros de refinamento dos resultados de busca, exceto os termos introduzidos no campo de pesquisa.

Documentos em Consulta Pública

Não existem documentos em fase de consulta pública neste momento.

Documentos Recentes