O Arquivo Municipal de Setúbal promove a aquisição, conservação e divulgação do património arquivístico do concelho de Setúbal, visando subsidiar a memória coletiva concelhia e nacional.
O arquivo tem a missão de:
• Garantir condições mínimas de conservação física da documentação
• Organizar e inventariar a documentação do arquivo
• Enquadrar e regulamentar o sistema de arquivo da instituição, por forma a torná-lo aplicável às diversas fases do percurso arquivístico – arquivo corrente, intermédio e histórico
• Incorporar arquivos em fase intermédia e histórica, dispersos por outros serviços no município
• Criar condições de acesso ao arquivo
• Abrir o arquivo ao público
• Aprofundar instrumentos de descrição e pesquisa
• Divulgar o património arquivístico da instituição
• Assegurar o enriquecimento do espólio do arquivo
Enquadramento histórico
A história do Arquivo Municipal de Setúbal não é dissociável da atividade municipal e do espaço onde a mesma se desenrolou.
Com o incêndio, na noite de 4 para 5 de outubro de 1910, no decurso da Implantação da República, os Paços Concelho e o Arquivo Municipal ficaram destruídos, perdendo-se um legado institucional e patrimonial de valor incalculável para a história concelhia e nacional.
Certamente que o legado municipal iniciado em 1249, com a Carta de Foral de Setúbal, não terá permanecido inalterado até à referida noite, dado que as diversas catástrofes naturais, pestes e convulsões sociais que fustigaram Setúbal ditaram, seguramente, a perda e destruição de parte da documentação.
Os Paços do Concelho, sediados na Praça da Ribeira Velha, transitaram para o antigo Largo do Sapal (atual Praça de Bocage) na sequência da ordem, em 1526, de construção do edifício. Com o terramoto de 1 de novembro de 1755 dá-se a transferência para o convento de Brancanes, em face da ruína do edifício municipal.
Em 1858, um terramoto atingiu de novo a cidade de Setúbal e a sede do município foi seriamente danificada, embora em menor escala do que na noite de 4 para 5 de outubro de 1910. O cálculo da catástrofe nunca será feito, ficando tão-somente alguns apontamentos dispersos de fontes documentais consultadas antes de 1910.
Com a transição temporária para o Liceu Bocage e o regresso, em 1938, à Praça de Bocage, o Arquivo Municipal encontra o seu local físico até ao momento da descentralização, resultante de um protocolo assinado em 1998 com o Instituto Nacional de Arquivos/Torre do Tombo e a colocação de documentação (desde o século XVI ao século XX), sob regime de depósito, no Arquivo Distrital de Setúbal.
Serviços Disponíveis
O Arquivo Municipal disponibiliza uma Sala de Leitura com a capacidade de receção simultânea de quatro leitores e apoio serviço de assistência prestado por um funcionário.
Os utentes podem aceder a toda a documentação de cariz público, de acordo com a moldura legal vigente.
Foi criado um centro de documentação de apoio ao investigador, no qual se encontram obras que visam incentivar o estudo da história local e a interpretação dos documentos de arquivos que estão disponíveis para consulta.
O Arquivo Municipal disponibiliza apoio técnico a todas as pessoas singulares e coletivas, visando a conservação e divulgação da documentação.
O Arquivo Municipal desenvolve protocolos com o objetivo de preservar e divulgar a documentação, seja na receção de documentação, seja no apoio à conservação dos espécimes, sob contrapartida da sua divulgação e inventário.
Este serviço da autarquia pretende incrementar junto dos proprietários e produtores de documentação a consciência de que são detentores de um património relevante para o estudo da história local e nacional.
O Arquivo Municipal faculta um serviço de reprodução de documentos, de acordo com a tabela de taxas e licenças em vigor.
Este serviço aplica-se a todos os documentos do fundo do arquivo autárquico, com exceção dos que, fruto da importância histórica que representam, a integridade seja colocada em causa devido as técnicas de reprodução disponíveis.
Regulamento
Com vista ao aumento da funcionalidade do serviço de Arquivo e à implementação de princípios de uniformização arquivística foi criado o Regulamento do Arquivo Municipal de Setúbal.
O regulamento, disponível para consulta nesta página, é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo fomentar a gestão integrada da informação, assim como a preservação e valorização do acervo documental do município.