O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, recordou em 25 de Abril, na sessão solene da Assembleia Municipal comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, as liberdades conquistadas com a revolução de 1974, que provocou uma mudança enorme em Portugal.
“Em 25 de Abril de 1974, depois do golpe de estado promovido por um valoroso grupo de militares dos três ramos das Forças Armadas, o povo saiu à rua e conquistou a liberdade. Liberdade de manifestação, liberdade de expressão, liberdade de pensar, de escolher e de viver em paz”, disse o autarca na Fórum Municipal Luísa Todi.
André Martins sublinhou que o 25 de Abril – “uma gloriosa página da história do povo português e de Portugal” que prometeu não deixar “esmorecer” – deu aos portugueses “liberdade de sonhar, sobretudo num país melhor para as gerações vindouras”.
A revolução, afirmou, provocou uma mudança “enorme” em Portugal, porque “a sociedade portuguesa evoluiu” e “o país desenvolveu-se social, económica e culturalmente”, embora haja “ainda um longo caminho a percorrer”.
O presidente da Câmara sublinhou que, com o 25 de Abril, “o povo em liberdade escolheu a democracia como regime político para afirmar e concretizar a esperança nascida com os valores da revolução para a construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna, inclusiva e sustentável” e recordou o Poder Local como “uma das maiores e mais positivas conquistas” do regime.
“Em Setúbal, para nós que defendemos o 25 de Abril e que procuramos todos os dias afirmar na nossa prática os valores de Abril, temos assumido a responsabilidade de continuar a dar testemunho de que estes valores promovem a dignificação da pessoa humana e assumimos hoje aqui a determinação de continuar a passar este legado às gerações vindouras”, afirmou.
Depois de lembrar que hoje Setúbal é “um território atrativo para o investimento e para o turismo, para os amantes de uma oferta cultural diversificada e de referência e para os praticantes e adeptos de uma oferta desportiva plural e de referência nacional e internacional”, André Martins enumerou alguns dos investimentos da autarquia.
“A grande tarefa, a missão maior que a câmara municipal tem pela frente, e está a desenvolver como compromisso de mandato, é o trabalho extraordinário que estamos a desenvolver para resolver o problema da habitação no nosso conselho”, disse.
Lembrou que estão a ser requalificados cerca de três mil fogos de habitação municipal, vão ser construídos 500 novos fogos para disponibilizar em renda apoiada e está prevista a construção de 168 novos fogos para a venda em regime de custos controlados.
O autarca considerou que os investimentos do município, do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e do setor privado, “em curso e em preparação”, podem “resolver os problemas da habitação no concelho de Setúbal para os próximos dez anos”.
A autarquia vai ainda investir neste mandato “cerca de dez milhões de euros” nas áreas da cultura e do desporto, nomeadamente na construção de um polo cultural em Azeitão e outro na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, de um novo pavilhão desportivo nas Manteigadas e outro em Azeitão, bem como de um campo de futebol no Viso e outro nas Praias do Sado.
Na área da educação, destacou “a construção do novo centro escolar no centro da cidade, cuja obra está prestes a arrancar, e o lançamento da construção de um novo centro escolar junto às novas urbanizações da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra num valor global estimado de 14 milhões de euros”.
Recordou que “só em resultado da pressão e da iniciativa da Câmara Municipal junto das entidades competentes” se conseguiu, “apenas em março”, a decisão de requalificar e ampliar da Escola de Aranguês e da Escola Secundária de Bocage e a construir de novo da Escola Barbosa du Bocage e da Escola 2,3 de Azeitão, “reconhecendo-se o seu elevado estado de degradação”.
Na saúde, lembrou que a Câmara Municipal entregou em novembro o novo edifício do Centro de Saúde de Azeitão à Administração Regional de Saúde, mas este continua “sem pessoal para dar resposta às populações” e a autarquia ainda aguarda pelo pagamento de um milhão e 400 mil euros.
Embora a matéria não seja da sua competência, notou que a Câmara Municipal “continua empenhada” em construir mais dois centros de saúde em Setúbal, o da Bela Vista, “já adjudicado” pela autarquia, e o do Bairro do Liceu, “sem os quais o Hospital de São Bernardo nunca será capaz de dar resposta à procura”.
Outra obra da responsabilidade do Poder Central e assumida pela autarquia é a de reabilitação do Convento de Jesus, que está na terceira e última fase e, como recordou, vai ter a inauguração da reinstalação do Museu de Setúbal em 15 de setembro, Dia da Cidade e Bocage.
No que diz respeito ao setor privado, referiu que estão “em curso ou em preparação” investimentos “de valor superior a dois mil milhões de euros”, sublinhando que “não há memória de Setúbal passar por época de tão elevado e diversificado investimento”.
André Martins afirmou que o contrato de estacionamento tarifado na cidade tem merecido a “preocupação” da maioria na autarquia e “requer uma resposta adequada com brevidade”, salientando, no entanto, que se trata de “um mal menor” e do “melhor instrumento disponível conhecido” para gerir o espaço público”, em função do aumento do número de automóveis.
“A alternativa ao uso do carro no espaço urbano é um bom sistema de transportes públicos a funcionar. Em Setúbal estamos a melhorar essa necessidade e o incentivo já está garantido desde que decidimos baixar o custo do passe social municipal em dez euros”, referiu.
O autarca afirmou que o contrato por 40 anos com a empresa concessionária do estacionamento tarifado contém “obrigações, regras e objetivos” com os quais, “pessoalmente”, não concorda e disse que tudo está a ser feito para o alterar, com respeito pelas “regras e obrigações legais”.
“O que tem de ficar claro nesta matéria é que a Câmara Municipal de Setúbal é uma pessoa de bem, que sabe respeitar os seus compromissos, e que o executivo CDU, responsável pela gestão municipal, nunca deixará de defender os interesses da autarquia e das populações que serve, como o está a fazer também neste caso, respeitando o quadro legal em vigor”, disse.
André Martins recordou ainda que em dezembro de 2022 foi cumprido o compromisso de a água em Setúbal voltar a ser pública, passados 25 anos de gestão privada, e com a fatura, no que diz respeito à água, “mais barata” desde a sua passagem para os Serviços Municipalizados de Setúbal.
“Prometemos, cumprimos. Para nós, que defendemos e afirmamos os valores de Abril e lutamos, quando necessário, para os pôr em prática, a água é um bem fundamental à vida e, por isso, não pode estar sujeito às regras do mercado e à vontade do interesse privado”, disse.
O presidente da Câmara não deixou, porém, de manifestar “indignação” pela obrigação legal de entregar os resíduos para tratamento “a uma empresa que não cumpre a lei no que diz respeito à utilização das melhores tecnologias disponíveis para atingir os melhores resultados em termos ambientais”.
Depois de afirmar que, enquanto foi gerida por capitais públicos, essa empresa “sempre teve uma gestão equilibrada e com resultados para investimento, mantendo uma cobrança de taxas consideradas justas”, sublinhou que agora, após a privatização, em 2014, mantém “resultados negativos e aplica taxas exorbitantes e injustas para um serviço deficiente que presta aos municípios”.
Considerou, por isso, que “é necessária e urgente uma nova política de resíduos em Portugal” e que “o tratamento dos resíduos seja assumido por uma gestão pública”.
O autarca recordou ainda a descentralização de competências da Câmara Municipal para as freguesias, cujo âmbito foi alargado “substancialmente” no início deste mandato, por haver a convicção de que “os melhores resultados da gestão se atingem na proximidade e participação das populações”.
“Não temos dúvidas de que, desta forma, correspondemos com maior rapidez e eficiência a uma resposta mais qualificada às exigências das populações, porque assim esta resposta é também mais próxima dos problemas e das pessoas”, disse.
André Martins lembrou que Setúbal é “o município do país, considerando a população envolvida, que tem maior nível de descentralização de responsabilidades para as freguesias, acompanhadas das respetivas compensações financeiras”, tendo o valor da transferência financeira passado de 4,8 milhões de euros em 2021 para mais de 10 milhões em 2024.
O presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pisco Lopes, considerou o 25 de Abril de 1974 uma “data histórica fundamental do nosso tempo”, afirmando que, apesar das muitas mudanças no país registadas desde então, “muita coisa há que mudar ainda, mesmo no plano das mentalidades, dos conceitos e da consciência cívica”.
Segundo Manuel Pisco Lopes, “o povo ainda sente que há assistencialismo a mais e equidade a menos”, havendo uma “acumulação massiva de riqueza para uns, enquanto alastra a mancha de pobreza, para muitos”, a qual se traduz de vários modos, incluindo a “pobreza habitacional, que alastra à medida que se torna cada vez mais difícil comprar ou arrendar casa”.
O autarca lembrou que do 25 de Abril resultou “a possibilidade de combater estas formas de pobreza”, o que em democracia se faz “com as políticas certas que não aprofundem as desigualdades, mas que conduzam a resultados de equalização, ou pelo menos de maior equilíbrio na efetivação dos direitos dos cidadãos”, com uma “mais justa distribuição da riqueza e dos rendimentos”.
Defendeu que, nas áreas política, económica, empresarial, institucional e social, deve haver “lideranças esclarecidas, mas consensualizadas e aceites pelo povo, para definir objetivos de longo prazo e para projetar o futuro do país”, as quais devem ser democráticas “para que o ‘D’ do Desenvolvimento do programa do MFA não seja uma miragem sempre prometida e sempre adiada”.
O dia começou com o hastear da bandeira nos Paços do Concelho, seguindo-se uma homenagem aos resistentes antifascistas, junto do Monumento à Resistência Antifascista, na Avenida Luísa Todi, onde André Martins recordou “os homens e as mulheres que souberam lutar e resistir, sofrendo com a própria pele a própria vida” para que hoje haja liberdade em Portugal.
Enquanto o presidente da Câmara sublinhava a responsabilidade de se transmitir às novas gerações os valores de Abril, Pedro Soares, da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses, recordou que houve um tempo em que não era possível estar “parado” na via pública nem “ajuntamentos de mais de uma pessoa”.
As comemorações tiveram um primeiro momento de grande celebração popular na noite da véspera, quando o Largo José Afonso se encheu para o concerto de Marisa Liz com as convidadas Cláudia Pascoal, A Garota Não e Áurea.
A noite terminou com a multidão, o executivo municipal e os presidentes de junta de freguesia a cantarem “Grândola, Vila Morena”, acompanhados pelo Coral Infantil de Setúbal e pelo Coro Feminino Tutti Encantus, antes do tradicional fogo de artifício da meia-noite.
