A Câmara Municipal de Setúbal compromete-se a garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. A autarquia adotou medidas de segurança de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra qualquer forma de tratamento ilícito. Caso não concorde com os termos abaixo, não deverá aceder, visualizar ou inserir dados.

Todos os conteúdos e informação disponibilizada pertencem, exclusivamente, à Câmara Municipal de Setúbal.

Esta Política de Privacidade aplica-se, em exclusivo, ao tratamento de dados pessoais, pelo Município de Setúbal, recolhidos através do sítio de internet www.mun-setubal.pt e do formulário de seleção e edição de conteúdo informativo sobre o concelho a receber através de serviço de correio eletrónico (newsletter).

  1. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são recolhidos com as finalidades que se seguem:

  • Melhoria ou personalização dos nossos serviços informativos
  • Envio personalizado de serviços informativos sobre o concelho de Setúbal remetidos por correio eletrónico (newsletter)

Os usuários podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por correio eletrónico, clicando na ligação “Remover”, presente nas newsletters enviadas.

  1. Dados pessoais recolhidos

Os dados recolhidos relativamente ao serviço de newsletters limitam-se ao nome e endereço de correio eletrónico. Em casos pontuais e específicos, pode ser solicitado através de formulários disponibilizados em www.mun-setubal.pt outros dados pessoais para realização de inscrições em ações ou eventos organizados ou promovidos pela Câmara Municipal de Setúbal. Todos os dados recolhidos serão utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:

  • Formulários na página eletrónica www.mun-setubal.pt
  • Formulários em landing page
  • Recolha presencial
  1. Período de Conservação

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento do titular, para as finalidades previstas em 1., e/ou enquanto a Câmara Municipal de Setúbal mantiver os serviços para os quais os recolheu.

  1. Partilha de dados pessoais

A Câmara Municipal de Setúbal poderá recorrer a empresas terceiras para o envio das suas newsletters ou outras comunicações informativas e/ou promocionais, por correio eletrónico. A Município de Setúbal pode também recorrer a empresas terceiras para a recolha e/ou tratamento de dados obtidos por via de formulários presentes em www.mun-setubal.pt. A estas empresas, apenas são cedidos os dados estritamente necessários (nome e correio eletrónico, entre outros, consoante a natureza dos formulários), sendo-lhes proibida a utilização com qualquer outro propósito.

  1. Direitos dos titulares

Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar a Câmara Municipal de Setúbal, através do endereço de correio eletrónico gapc@mun-setubal.pt, utilizando, para tal, o endereço de correio eletrónico com o qual realizou a subscrição. Estes pedidos serão tratados com a maior brevidade possível, podendo, também, utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca desta política.

  1. Alteração da Política

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio. Sempre que o fizermos, será divulgada a data da última atualização, no rodapé desta página.

  1. Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados é a Câmara Municipal de Setúbal. Para o esclarecimento e tratamento de assuntos relacionados com proteção de dados deve ser contactada nos serviços dos Paços do Concelho, localizados na Praça de Bocage, 2900 Setúbal, no horário compreendido entre as 09h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h30, nos dias úteis.

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Julho de 2021,

Câmara Municipal de Setúbal