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A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial do Município.

Esse órgão é eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área, sendo constituída por um presidente e oito vereadores, um dos quais nomeado como vice-presidente.

O vice-presidente está incumbido de, além de outras funções atribuídas, substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

A constituição, composição e competência da Câmara Municipal são fixadas e definidas por lei e pelo Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Setúbal, disponível na página “Reuniões Públicas” deste sítio.