Concelho homenageia vítimas na estrada

Um desfile motard e a deposição de flores na estátua erigida em homenagem às pessoas que morreram em acidentes de viação assinalaram no dia 20, em Setúbal, o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, numa cerimónia em que presidente da Câmara Municipal de Setúbal esteve presente.

CNPD: Câmara Municipal de Setúbal impugna sanções

A Câmara Municipal de Setúbal decidiu impugnar as sanções aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, uma vez que a Lei de Execução do RGPD prevê que as entidades públicas ou privadas, quando se considera haver apenas comportamento negligente ou faltas organizativas de serviço, sejam previamente avisadas e estabelecido um prazo para regularizarem a situação, sendo que só é aberto processo sancionatório e, eventualmente, aplicação de multas, caso não se proceda à respetiva regularização.