A Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, instrumento que define uma carteira de investimentos de cerca de 90 milhões de euros, foi aprovada a 20 de dezembro em reunião pública, após parecer favorável emitido pelo Ministério da Educação.
As propostas indicadas da Carta Educativa, a concretizar em dez anos, contemplam o alargamento da rede de ensino pré-escolar do município, a requalificação de todo o parque escolar, incluindo as escolas transferidas pelo Ministério da Educação, e a redução significativa de regimes duplos, com a construção e ampliação de escolas de 1.º ciclo.
Em matéria de eliminação dos regimes duplos, que impedem os alunos de permanecer na escola a tempo inteiro, a autarquia deu recentemente um passo significativo com o lançamento do concurso público para a alteração e ampliação do Centro Escolar Barbosa du Bocage, num investimento superior a cinco milhões de euros.
Outras medidas contempladas no documento visam a promoção do sucesso educativo, através de candidaturas a fundos comunitários do Portugal 2030, projetos na área da sustentabilidade e educação ambiental e a melhoria da eficiência energética nos estabelecimentos de ensino, tendo já sido aprovada pela autarquia a celebração de um protocolo com a ENA – Agência de Energia da Arrábida para a substituição de luminárias nas escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias.
Após uma fase de recolha de diversos contributos e de elaboração da Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, o documento recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, a 26 de abril.
Seguiu-se a aprovação pela Câmara Municipal, em reunião pública, no dia 3 de maio, e posterior submissão na plataforma do IGeFE – Instituto de Gestão Financeira de Educação, sistema que procede à avaliação das cartas educativas.
O documento, que resulta do processo de revisão da Carta Educativa do Concelho de Setúbal datada de 2006, é um instrumento de “planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município” e apresenta a caracterização dos equipamentos educativos que existem atualmente no concelho.
São, igualmente, apresentados na Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal o diagnóstico estratégico, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública, com as principais medidas a adotar pela autarquia e o programa de execução das mesmas.
O Ministério da Educação emitiu, a 27 de novembro, parecer favorável à Carta Educativa apresentada pelo município de Setúbal, por considerar que o documento “cumpre os parâmetros técnicos definidos na legislação aplicável em vigor à data da sua elaboração” e “promove opções de redimensionamento da rede educativa que visam estimular e potenciar a sequencialidade entre a educação pré-escolar, os diferentes ciclos do ensino básico e o ensino secundário”.
A tutela reconhece ainda que o documento apresenta “um diagnóstico estratégico que define orientações prospetivas, calendarizadas e priorizadas, com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede educativa que incidem sobre os níveis de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário”, e estratégias de planeamento com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede escolar, “dando assim, coerência à rede da oferta educativa e formativa, através de complementaridades municipais”.
O parecer do Ministério da Educação refere, igualmente, que a Carta Educativa do Município de Setúbal “prevê um sistema de monitorização considerado adequado, garantindo que todas as dinâmicas propostas serão objeto de monitorização contínua”.
O documento final vai agora ser submetido a apreciação pela Assembleia Municipal de Setúbal.
Plano Estratégico para a Cultura submetido a consulta pública
A submissão da versão 0 do Plano Estratégico Municipal para a Cultura Setúbal 2030 a consulta pública, por um prazo de trinta dias.
A elaboração do documento, iniciada em outubro de 2022, resulta de um processo participativo, com contributos de mais de sete dezenas de pessoas, coordenado pelo Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, em colaboração com o município de Setúbal, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa, do Portugal 2020.
O processo contemplou o diagnóstico das dinâmicas culturais municipais, na primeira etapa realizada no final de 2022, e o Laboratório Cidadão – Cultura Setúbal 2030, numa segunda fase que decorreu no primeiro semestre de 2023.
Com “a colaboração efetiva dos protagonistas do ecossistema cultural de Setúbal”, destaca a deliberação camarária, foram definidas 144 medidas, 36 objetivos, 12 objetivos estratégicos e três eixos estratégicos, assentes no património, sustentabilidade e comunidades; criação, mediação e democracia cultural; redes, coesão e monitorização.
Em resultado deste trabalho foi elaborada a versão 0 do Plano Estratégico Municipal para a Cultura Setúbal 2030, a qual é submetida a consulta pública por um prazo de trinta dias para recolha de contributos e sugestões que podem ser remetidas pelo endereço de correio eletrónico dicul@mun-setubal.pt.
No final da consulta pública, o documento será revisto pelo Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, preservando o trabalho participado já desenvolvido, e será depois submetido a apreciação pela Assembleia Municipal, garantindo a sua execução de acordo com o calendário em vigor.
Sapadores reforçados com novo veículo
A Câmara Municipal aprovou também a adjudicação da aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios urbanos destinado a reforçar a CBSS – Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal.
No âmbito de um concurso público, aprovado em reunião pública de câmara no dia 17 de maio, a empresa Jacinto Marques de Oliveira, Sucessores, Lda apresentou a proposta economicamente mais vantajosa, no valor de 334 mil euros, acrescidos de IVA.
Esta empresa deve entregar o veículo no quartel da CBSS no prazo máximo de 366 dias a contar da data da outorga do contrato e o adjudicatário fica obrigado a ministrar ao pessoal operacional um mínimo de 28 horas de formação teórica/prática sobre o veículo, materiais e equipamentos a fornecer, devendo ainda garantir formação no âmbito da manutenção e reparação do veículo e equipamentos.
O veículo urbano de combate a incêndios adquirido pelo município de Setúbal no âmbito deste concurso corresponde à classe M, de categoria 2, e é dotado de bomba de serviço de incêndios e tanque(s) de agente extintor, destinado prioritariamente à intervenção em espaços urbanos, tecnológicos ou industriais, de acordo com Norma Europeia 1846 — 1,2,3.
Concurso para fornecimento de refeições escolares em três anos letivos
Na reunião pública de 20 de dezembro, a autarquia aprovou ainda a abertura de um concurso internacional para o fornecimento de refeições escolares a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho, para os três próximos anos letivos.
O concurso, com um preço-base para o conjunto dos três anos letivos de quase 8 milhões e 500 mil euros, aos quais acresce a taxa de IVA, pretende garantir o fornecimento de refeições quentes a todos os alunos da rede pública escolar do concelho, do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
“A promoção da equidade do sistema educativo impõe o reforço e o alargamento de políticas de apoio às famílias no âmbito socioeducativo, nomeadamente no domínio da ação social escolar”, sublinha a proposta aprovada, destacando que esta é uma responsabilidade do Estado, partilhada entre a administração central e as câmaras municipais.
O texto recorda que algumas crianças e jovens têm na escola a sua única refeição diária e aponta a “oferta de uma refeição quente e de qualidade” aos alunos como “uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”.
A proposta aprovada sublinha que “os apoios alimentares constituem uma modalidade de apoio no âmbito da ação social escolar” e que o fornecimento de refeições em refeitórios escolares tem como objetivo “assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar”.
Tendo em conta que alguns equipamentos educativos não dispõem de pessoal que permita a execução das refeições escolares ou não dispõem de cozinha, o concurso prevê o fornecimento das refeições em regime de catering a quente, incluindo a colocação de pessoal necessário, e o fornecimento de refeições com confeção na própria escola, incluindo também a colocação de pessoal.
O concurso, que vai ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), dispondo de um prazo de 30 dias para apresentação de propostas, tem prevista uma despesa global de 9 milhões, 519 mil e 480,02 euros, com o IVA incluído, dividida em quatro anos civis – 2024 (1 milhão, 157 mil e 707,97 euros), 2025 (3 milhões, 162 mil e 638,23), 2026 (3 milhões, 147 mil e 344,22) e 2027 (2 milhões, 051 mil e 789,60).
A abertura do concurso é feita em dois lotes. O Lote I refere-se ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico e o Lote II aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, os quais têm os preços-base parciais para todo o prazo de vigência do contrato de 6 milhões, 729 mil e 174,35 euros e de um milhão, 695 mil e 144,25 euros, respetivamente, valores aos quais acresce a taxa de IVA.
O preço-base tem como fundamento, como refere a proposta, os custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos de prestações do mesmo tipo.
A adjudicação, feita por lote, vai ter como critério a proposta economicamente mais vantajosa, tendo o preço como único fator, estipulando o programa de procedimento que, em caso de igualdade, o primeiro critério de desempate seja o número de análises microbiológicas apresentadas no programa de controlo microbiológico das instalações, dos equipamentos e das refeições servidas.
Consórcio desenvolve projeto “Rio de Culturas – Rede Urbana do Vale do Sado”
A Câmara Municipal de Setúbal deliberou também sobre a celebração de um contrato de consórcio com mais seis entidades para desenvolvimento de um projeto comum de promoção de uma rede urbana para o território do Vale do Sado.
O consórcio, a designar de “Rio de Culturas – Rede Urbana do Vale do Sado, é formado entre os municípios de Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém, a Associação Baía de Setúbal, a Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo e o Turismo do Alentejo.
A colaboração interinstitucional é feita com a abertura de um aviso dinamizado no âmbito de um Acordo de Parceria Portugal 2023, o qual visa apoiar financeiramente a constituição e desenvolvimento de redes urbanas através da contratualização de Investimentos Territoriais Integrados.
O município de Setúbal, que lidera o consórcio, fica responsável pela dinamização e organização da cooperação e articulação entre as entidades, bem como a promoção das medidas necessárias para o objetivo do consórcio, e pela convocação do Conselho de Orientação e Fiscalização para reuniões ordinárias e extraordinárias.
À Câmara de Setúbal compete ainda, entre outras, a aquisição dos serviços de um consultor devidamente capacitado para a preparação da candidatura de suporte à contratualização do Investimento Territorial Integrado, com custos suportados, em partes iguais, pelas seis consorciadas.
O contrato vigora pelo período necessário à execução integral do Investimento Territorial Integrado, podendo ser prorrogado se as consorciadas entenderem que há conveniência na sua manutenção.
