A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos. A presente declaração de Política de Privacidade destina-se a clarificar o consentimento dos utilizadores à CMS para o tratamento dos dados pessoais necessários para o correto preenchimento e processamento dos conteúdos remetidos ao Município através do formulário “Sugira, Colabore”, acessível em https://www.mun-setubal.pt.
1. Finalidade dos dados e respetivo tratamento
Os campos apresentados no formulário, em particular os de preenchimento obrigatório (identificados com asterisco [*]), destinam-se única e exclusivamente à correta identificação dos cidadãos que submetam uma mensagem à CMS (sugestão, reclamação, elogio) através do formulário “Sugira, Colabore”.
2. Categorias de titulares
Todos os cidadãos que submentam uma mensagem à CMS através do formulário “Sugira, Colabore”.
3. Categorias de dados pessoais
Os dados solicitados no formulário “Sugira, Colabore”, em particular os de preenchimento obrigatório, são essenciais para responder às necessidades decorrentes da organização dos conteúdos submetidos e correto tratamento posterior pelos serviços camarários, nomeadamente, facilitar respostas da autarquia sobre as ocorrências reportadas pelos cidadãos através do site www.mun-setubal.pt. Para esclarecimentos adicionais sobre a utilização dos dados facultados, pode contactar o Gabinete de Participação Cidadã da Câmara Municipal de Setúbal (Paços do Concelho, Praça de Bocage, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00 | Telf.: 265 541 500 | gapc@mun-setubal.pt). Dados de identificação e de contacto com preenchimento obrigatório: Nome, Morada (rua, avenida, praça, etc., incluindo número de porta), Localidade, Código Postal, Email (endereço de correio eletrónico) e Número de Telemóvel.
4. Destinatários dos dados
São destinatários dos dados facultados na submissão do formulário “Sugira, Colabore” os serviços competentes da CMS para a resolução de questões apresentadas e/ou de mensagens de sugestão ou mero elogio. A CMS apenas comunicará os dados de utilizadores a entidades terceiras única e exclusivamente em situações decorrentes por força de imposição legal e às entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados. A Câmara Municipal de Setúbal não fornece ou reencaminha, total ou parcialmente, quaisquer dados submetidos através do respetivo formulário a entidades terceiras que não respeitem os parâmetros supra mencionados.
5. Direitos dos titulares
Os titulares gozam, em conformidade com a Lei, dos direitos de acesso e de retificação dos dados facultados. Para o exercício desses direitos têm de apresentar um pedido, por escrito, ao responsável da CMS.
