Arquivo Municipal | Documento do Mês
Com uma base de dados com cerca de 13 mil imagens documentais, o Arquivo Municipal de Setúbal partilha com o público, todos os meses, documentos que marcam a história, as vivências, as memórias que constroem a identidade do concelho.
Através da partilha do acervo do Arquivo Municipal, revela-se o dia a dia que construiu e continua a construir o código genético de Setúbal.

Noite quente

destrói acervo municipal

Documento do Mês | Primeira sessão da Câmara Municipal após a implantação da República
Documento do Mês | Primeira sessão da Câmara Municipal após a implantação da República

É ainda hoje incalculável o valor histórico e artístico perdido para sempre com o incêndio que pôs no chão o edifício dos Paços do Concelho, na noite de 4 para 5 de outubro de 1910, num episódio em que se misturou a instauração da república e a exaltação popular levada ao rubro contra a monarquia

A icónica fotografia que mostra apenas a parte da fachada frontal do edifício sede da edilidade setubalense, com tudo o resto em ruínas, é a imagem mais forte existente e que tem prevalecido ao longo de mais de um século no conjunto de memórias comuns tanto a conterrâneos como a estudiosos que se debruçaram sobre a temática da causa republicana em Setúbal.

É, de facto, a partir de excertos do livro “Anarcosindicalistas e Republicanos – Setúbal na 1.ª República”, do historiador e professor Álvaro Arranja, que estamos apetrechados para relatar com a linearidade possível a linha de sucessão de eventos que faria cair em cinzas o mais icónico edifício setubalense.

Desde logo, há que se considerar o contexto histórico e o papel fulcral que coube a Setúbal em todo o processo de instauração da primeira república. Ao contrário da grande parte do território nacional, fundamentalmente ligado ao trabalho e à vida do campo, o contexto laboral da margem sul do Tejo, designadamente em Almada, Barreiro e Setúbal, encontrava-se ligado extensa e intrinsecamente à indústria.

É assim, consequentemente, que aqui se vão dar, dentro do contexto nacional, os primeiros passos de sindicalismo e de luta organizada dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho, sobretudo pelo reforço e consolidação dos seus direitos. É de tal modo vanguardista o papel desta cintura local no distrito de Setúbal que se observa que “o advento do novo regime assumiu o caráter de uma verdadeira revolução popular, proclamando-se a república antes do seu triunfo definitivo na capital”, tal como aponta Álvaro Arranja. Ou seja, com uma concentração industrial tão intensa em Setúbal, ligada às conservas de pescado e às suas fábricas, coloca-se em evidência o que opõe os interesses da burguesia ao desfalcamento dos direitos dos trabalhadores, que basicamente viviam escravizados e esvaziados de direitos humanos básicos. Dão-se assim lutas sociais e de classe, conflitos e até greves, as quais, ainda que inicialmente apenas com resultados parciais, trilham o caminho futuro para lutas maiores.

Esta realidade coloca Setúbal na centralidade da luta operária e no caminho que levaria à inescapável queda da monarquia, designadamente pelas mãos do movimento republicano que se ia afirmando nas cortes, em particular pela eleição de políticos de pendor republicano pelo círculo setubalense.

É ainda apontado pelo citado historiador que o incêndio que deflagrou no edifício dos Paços do Concelho, na fatídica madrugada de 4 para 5 de outubro de 1910, derivou fortemente de um contexto de grande ansiedade, já que as comunicações com Lisboa estavam cortadas e, na falta de informação rigorosa, choviam boatos que iam desde os mais hediondos atos terroristas a histórias e notícias totalmente desencontradas, sem linearidade e nexo, criando-se a noção de que muitos tombavam e davam a vida em Lisboa pelo ideal republicano, pelo que Setúbal não se podia deixar ficar atrás.

É assim que a população enche as ruas a mostrar revolta, vindo-se a concentrar em frente da esquadra policial, que, na altura, partilhava o espaço em comum com a Câmara Municipal, na Praça de Bocage. Com a intenção irredutível por parte da população em querer hastear a bandeira republicana e a expectável resistência policial, são disparados tiros a partir do interior do edifício que fazem com que os populares revoltosos invadam a esquadra, destruindo tudo pelo caminho e pegando fogo ao espaço, o qual viria a alastrar a todo o edifício.

É nestas poucas horas que se perdem para sempre a totalidade dos registos escritos seculares sobre Setúbal, bem como fundos documentais, já que era aqui que também funcionava o Arquivo Municipal, mas também um assinalável espólio de obras de arte e doações diversas à edilidade.

No entanto, esta noite de destruição de símbolos associados ao poder monárquico não se ficou pelos Paços do Concelho. A população pilhou, queimou e destruiu vários espaços associados à Igreja, numa resposta “ao clericalismo retrógrado de uma igreja então avessa a qualquer inovação ou progresso social”, tal como elucida Álvaro Arranja, já que esta instituição estava estreitamente ligada ao regime. Exemplos da destruição do edificado católico são a Igreja do Coração de Jesus, ou mesmo o Convento de Brancanes, ficando estes espaços igualmente reduzidos a cinzas.

A primeira reunião camarária após o incêndio ocorre logo a 6 de outubro, sendo esta sessão realizada no Liceu Nacional, tal como se indica na respetiva ata, em virtude da destruição do edifício, passando então aí a funcionar a Câmara Municipal. É igualmente dado conta que nesta reunião se dá posse ao um novo executivo municipal, desta vez com elementos ligados ao movimento republicano e organizados enquanto comissão administrativa. Entre os membros constituintes estão nomes de destaque na história setubalense como Leão Azevedo, Mendes Belo, Arronches Junqueiro ou Joaquim Brandão. Tudo isto é legível na ilustração deste artigo.

O periódico “O Elmano”, na primeira edição após a mudança de regime, datada de 15 de outubro, dá conta e aplaude vivamente a república com um artigo a ocupar toda a primeira página e algumas das seguintes, intitulado “Viva a Republica Portugueza”, dando conta de que “está proclamada a república em Portugal”, numa ação terminal para a monarquia levada a cabo pela “Armada, o Exército e o Povo”. Já o periódico “A Mocidade”, igualmente em edição datada de 15 de outubro, dá conta, além do advento da implantação da república e do modo como decorreu, a destruição por incêndio dos Paços do Concelho e consequentemente das suas repartições públicas com tudo o que continham e que se viram perdidas pela eternidade.