Arquivo Municipal | Documento do Mês
Com uma base de dados com cerca de 13 mil imagens documentais, o Arquivo Municipal de Setúbal partilha com o público, todos os meses, documentos que marcam a história, as vivências, as memórias que constroem a identidade do concelho.
Através da partilha do acervo do Arquivo Municipal, revela-se o dia a dia que construiu e continua a construir o código genético de Setúbal.

CEMITÉRIO CONTA HISTÓRIAS

"Cemitério conta histórias" | Assento de óbito de Manuel Maria Portela
"Cemitério conta histórias" | Assento de óbito de Manuel Maria Portela

Para a memória coletiva setubalense destaca-se o Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, constituindo-se os vários espaços temáticos que o compõem em importantes fontes históricas para uma melhor compreensão da realidade local, num percurso que se conta pela sua história, o edificado e os documentos do acervo do Arquivo Municipal

O Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, cuja construção teve início em 1859, está descrito no Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal, pelas palavras do historiador Pinho Leal, do seguinte modo: “tem esta cidade um magnífico cemitério público, onde se vêem já bastantes mausoléus, alguns de optima esculptura. […] Tem o cemitério oito quadros, ou taboleiros, divididos por quatro ruas, e estas, e a que o cerca em volta, assombradas por cyprestes e adornadas de varias plantas e flores”.

Quanto às razões para o surgimento deste cemitério, que se constitui em vários espaços temáticos contíguos, prendem-se essencialmente com a obrigação legal de se ter de fazer os enterramentos fora de portas das localidades, o que aconteceu no território português a partir de 1835, por decreto governamental datado de 21 de setembro desse ano.

Passou a ser obrigatória a construção de cemitérios públicos em terrenos municipais que reunissem condições de higiene e salubridade de saúde pública, promovendo-se, igualmente, “o culto dos mortos de forma digna e igualitária”, tal como aponta o documento.

Até então, dependendo da condição social, as famílias mais privilegiadas, política e economicamente, eram sepultadas no interior de capelas, igrejas ou sés, sobretudo em túmulos de pedra, enquanto as menos favorecidas tinham como destino valas comuns ou apenas terrenos que se situassem fora das povoações. Ficavam, assim, proibidos os enterros dentro das igrejas e dos seus terrenos limítrofes, uma prática já há muito enraizada nas populações, especialmente as do norte e do interior do país.

É exatamente esta disposição governamental de se enterrar os mortos “fora de portas” que iria originar a célebre “Revolta da Maria da Fonte”. Resultou isto de um grupo de mulheres que inicia um conflito contra o poder central pelo direito a enterrarem os seus mortos de acordo com a tradição secular. A contestação à “Lei da Saúde”, criada em nome da higiene pública e para evitar epidemias, começou na aldeia minhota de Santo André dos Frades, em março de 1846. O próprio clero mais conservador falava da lei da proibição dos enterros nas igrejas como antirreligiosa e tendo “a chancela do diabo e da maçonaria”.

Assim começou a construção por todo o país dos cemitérios públicos que foram proliferando nas principais cidades e vilas, obedecendo agora a normas específicas tais como a construção de muros em seu redor, arruamentos e zonas verdes, bem como espaços reservados a jazigos e ossários. O adorno das sepulturas e jazigos veio incentivar a expressão artística destes espaços públicos, complementando-se assim as inscrições que referem os dias de nascimento e morte, muitas vezes embelezando-se o conjunto com flores ali depositadas.

O historiador Harry Rodrigues Bellomo, apontado por António Cunha Bento e Horácio Pena na bibliografia do texto “Para a História dos Cemitérios do Concelho de Setúbal”, uma obra ainda não publicada, esclarece que, ao se analisar a arte funerária, o cemitério surge como fonte histórica, pela preservação da memória familiar, mas também como fonte de estudo das crenças religiosas, gosto artístico, ou forma de expressão da ideologia política.

Já os historiadores locais citados acentuam que “os cemitérios reproduzem a geografia social das comunidades e definem as classes locais”. Existe a área dos mais abastados, onde estão os grandes mausoléus, a área da classe média e a parte dos marginais. Significando isto que, mesmo perante a morte, ainda persistem, e são até acentuadas, as diferenças sociais entre quem morre, ficando a igualdade “apenas no registo do discurso”.

É isto o que acontece igualmente no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, que teve também uma área de divisão por credos religiosos, acentuando-se esta divisão no local destinado ao “sono eterno”, enquanto metáfora eufemística da morte.

Quanto a espaços contíguos e complementares ao Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, igualmente conhecido como “do Repouso”, surgem-nos o Cemitério do Outeiro da Saúde, o da Santa Casa da Misericórdia e o Cemitério Consular, também conhecido como “o dos Ingleses”, “dos Estrangeiros” ou “dos Protestantes”. Este último talhão encerra algumas implicações sociais e religiosas, como a divisão, num mesmo terreno, de distintas áreas para inumação de católicos e de protestantes.

O Cemitério de Nossa Senhora da Saúde data de 1842, surgindo da iniciativa de uma irmandade, com o mesmo nome, que, não podendo já fazer os enterramentos de seus confrades na respetiva igreja, requereu e obteve licença para o estabelecimento de um cemitério que ficou colocado no alto denominado como “da Saúde”, sobre a arca d’água do chafariz de São Caetano. Foi declarado público não só para os respetivos “irmãos”, como para os moradores da freguesia de Nossa Senhora da Anunciada.

No Cemitério da Santa Casa da Misericórdia destaca-se, essencialmente, a histórica decoração azulejar, objeto de vários estudos pela sua importância para o património religioso e azulejar português. A Irmandade da Misericórdia de Setúbal, a que pertence este talhão temático, foi autorizada a construí-lo em 13 de fevereiro de 1703, “junto à muralha nova, para se não continuarem os enterramentos no adro da igreja da dita irmandade [situada no atual Largo da Misericórdia], por ser perigoso para a saúde dos moradores vizinhos”.

Situado a nascente, extramuros e junto da muralha do Alto dos Passarinhos, o Cemitério Consular, em alusão ao próprio nome, assume-se como o destino final dos integrantes deste corpo de elite acreditado em Setúbal. Construído a expensas próprias desta comunidade associada em grande parte à exportação comercial do sal marinho setubalense, foi esta obra feita em 1849 e dirigida por Teotónio Xavier d’Oliveira Banha, sendo executada pelo mestre José Maria Pereira. Este cemitério estava dividido em duas partes: a norte, para os não-católicos de qualquer religião, e  a sul, exclusivamente para católicos romanos. É neste talhão temático que está enterrado, por sua vontade expressa, Teotónio Xavier d’Oliveira Banha, militar de carreira internacional e escritor setubalense. Além das personalidades locais pode-se destacar ainda a importância da arte patente nestes espaços, na estatuária e, sobretudo, na azulejaria, da qual há trabalhos académicos de grande interesse histórico e cultural.

Acresce e complementa-se o Cemitério de Nossa Senhora da Piedade com a sua capela, da qual herda o mesmo nome, e cuja primeira pedra foi colocada, em cerimónia solene, no dia 22 de maio de 1859. A bênção desta capela foi feita com muita solenidade também, no dia 12 de maio de 1861, pelo vigário geral Manuel da Gama Xaro. Houve depois missa cantada a que assistiram os membros da Câmara Municipal e outras autoridades, clero e muito público, numa pregação conduzida pelo padre Beirão, de Lisboa, proferindo um discurso que impressionou os presentes pela eloquência.

Alberto Pimentel publicou o número de pessoas que foram sepultadas no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade entre 1861 e 1876, concretamente 9.832, esclarecendo, a propósito dos índices de alguns anos intermédios, que “a diferença para mais, em número de óbitos, nalguns anos, é devida à epidemia de bexigas e a outras que costumam atacar as crianças na estação calmosa”. Crianças essas, afirma, “cujos pais teimam, por ignorância ou indolência, por ambas as coisas talvez, em não mandar vacinar, a despeito dos esforços que a Câmara Municipal e a autoridade administrativa empregam para combater a varíola por meio da vacina”. Já nesta altura manifestava-se a importância da vacinação como medida de prevenção da disseminação de doenças contagiosas.

Entre as figuras de destaque para a memória e identidade local que estão enterradas neste complexo cemiterial destaca-se, a título de exemplo, Zeca Afonso, o icónico cantautor de Abril, João Carlos de Almeida Carvalho, historiador e fundador do jornal “O Setubalense”, António Maria Eusébio, poeta popular também conhecido como “Calafate” ou “O Cantador de Setúbal”, João Eloy do Amaral, artista plástico, os médicos Francisco de Paula Borba e António Luís Pereira de Almeida, ou até os antigos presidentes da Câmara Municipal de Setúbal Henrique Augusto Pereira e António Rodrigues Manito, mas também figuras locais incontornáveis como Manuel Maria Portela, escritor e investigador, cujo assento de falecimento serve como ilustração para este documento do mês.

Este assento de óbito pertence a um acervo de cerca de 13 mil documentos, dos quais uma assinalável parte pode ser consultada no Arquivo Digital, constituindo-se como uma fonte primária de informação que espelha fielmente a história concelhia ao longo dos tempos.