Valorização do corredor ecológico da Ribeira do Livramento

O projeto em apreço destina-se a sustentar uma candidatura ao Programa Regional de Lisboa 2021-2027, designadamente na Prioridade 2A-Sustentabilidade e resiliência: promover a transição ecológica e a resiliência climática, com o objetivo específico: RSO2.7-Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição.

A operação contribuirá de forma significativa para a valorização da Estrutura Metropolitana de Proteção e Valorização Ambiental, através de uma ação de ordenamento e valorização da infraestrutura verde e azul, requalificando uma área de várzea associada à Ribeira do Livramento, em pleno centro da cidade de Setúbal, ocupada durante décadas por antigas quintas de recreio que foram sendo votadas ao abandono, valorizando e potenciando os serviços de ecossistema (Regulação: regulação do ar, regulação climática, moderação de eventos extremos, regulação dos fluxos de água, controle da erosão e polinização; Suporte: manutenção dos ciclos de vida; e Cultural: informação estética, oportunidades de atividades recreativas e turismo, inspiração para cultura, arte e design, experiência espiritual e informação para desenvolvimento cognitivo) e a criação de circuitos internos e de espaços de recreio e lazer destinados ao usufruto da população. Através desta operação promove-se a ecologização urbana, articulando o centro da cidade de Setúbal com os espaços naturais e agrícolas a montante.

Assim, as ações propostas sintetizam-se no seguinte:

1) Colocação de pavimentos nos caminhos que permitirão a utilização humana do corredor ecológico da ribeira do Livramento;
2) Construção de travessias sobre a ribeira do Livramento, aumentando a permeabilidade pedonal no corredor ecológico;
3) Reforço da iluminação pública ao longo dos percursos pedonais, garantindo níveis de segurança adequados aos utilizadores durante o período do entardecer/anoitecer;
4) Criação de um percurso interpretativo sobre a bacia de retenção da ribeira do Livramento, com particular destaque para a conceção e funcionamento do sistema hidráulico e dos habitats e serviços de ecossistema em presença.

O projeto tem enquadramento na tipologia de ação: RSO2.7-01-Conservação da natureza, biodiversidade e património natural, na tipologia de intervenção: RSO2.7-01-01-Conservação da natureza, biodiversidade e património natural, e na tipologia de operação: 2040-Infraestruturas verdes.

O objetivo geral da intervenção consiste na valorização do corredor ecológico da ribeira do Livramento, adaptada às alterações climáticas, capaz de promover a biodiversidade, os serviços de ecossistema e a fruição pela população como espaço de recreio e lazer.

Este objetivo geral é desdobrado num conjunto de objetivos específicos, designadamente:

• Garantir a continuidade ecológica da ribeira do Livramento;
• Valorizar os habitats existentes e os serviços de ecossistema;
• Densificar o coberto vegetal com espécies arbóreas e arbustivas autóctones;
• Promover a captação de carbono (redução de 425,47 ton. CO2eq, em 20 anos);
• Promover a eficiência hídrica e energética;
• Contribuir para a mitigação das cheias urbanas e do efeito de ilha de calor urbano;
• Potenciar a utilização como área de recreio e lazer.

ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

A presente candidatura contribui para a concretização de mais uma fase do Projeto do Parque Urbano da Várzea da Ribeira do Livramento, um projeto estratégico que irá permitir implementar uma infraestrutura verde e azul, numa área de intervenção de cerca de 14 ha, e que pretende garantir um “continuum naturale”, suportado na valorização da Ribeira do Livramento e da sua várzea, dos serviços de ecossistema presentes e a potenciar, na captação de carbono e na regulação de efeitos climáticos extremos, designadamente as cheias urbanas e as ondas de calor.

Esta infraestrutura integra a Estrutura Ecológica Municipal consignada na Revisão do Plano Diretor Municipal, em fase final de aprovação (ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024, de 29 de janeiro), correspondendo igualmente a uma área e corredor vital na Rede Ecológica Metropolitana definida no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril.

O projeto em apreço enquadra-se nas linhas estratégicas definidas por um conjunto relevante de instrumentos de política para a ação climática, contribuindo de forma inequívoca para a concretização dos objetivos aí traçados, designadamente:

• Projeto europeu Bridging European and Local Climate Action – BEACON;
• Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC)
• Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC-AML);
• PLAAC–Arrábida. Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas dos Municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra;
• Plano Municipal de Ação Climática de Setúbal (em fase de consulta pública).

Antecedentes

O Projeto do Parque Urbano da Várzea da Ribeira do Livramento tem vindo a ser implementado de forma evolutiva e por fases.

Das ações já realizadas, destacam-se as seguintes:

1)   Execução das bacias de retenção que permitiram mitigar as consequências das cheias rápidas que afetam o centro da cidade de Setúbal (amortecimento da velocidade de escoamento superficial e redução da área inundável em cerca de 70%, face à cheia dos 100 anos). A intervenção hidráulica contemplou uma bacia de amortecimento com capacidade para reter 250.000 m³ de água, assim como a regularização do leito da ribeira do Livramento. O projeto de hidráulica assumiu um conjunto de intervenções significativas como as alterações topográficas do terreno que permitiram o escoamento e o encaixe do volume de água desejado, a criação de duas bacias de retenção de água, com origem na subida do caudal da Ribeira do Livramento e nas águas pluviais, faixas de escoamento de concentração e direcionamento das águas em direção às bacias, a regularização de taludes e a construção de muros de suporte à ribeira do Livramento, a montante da zona do Parque.

2)   Construção de dois furos geodésicos que garantem o abastecimento de água a todo o parque e instalação do anel de rega primário de abastecimento numa extensão total de 2.592,54 metros de tubagem, munido por 7 válvulas de seccionamento e 24 bocas de rega. Estas infraestruturas resultam da necessidade de rega das espécies arbóreas e arbustivas a plantar na área de intervenção durante os primeiros anos de crescimento (projeto – poci-07-62g9-feder-181438 – candidatura 06/react-eu/2021 – apoio à transição climática e reabilitação da rede hidrográfica eixo vii-react-eu-feder).

3)   Plantação de cerca de 1.290 árvores que contribuíram para prevenir a erosão do solo, promover a biodiversidade e mitigar o efeito da ilha de calor urbano. A estrutura arbórea é dominada pela vegetação das áreas ribeirinhas nomeadamente pelo Populus Alba, Fraxinus angustifolia e Populus nigra italica, a que se juntam os Acer campestres, mas também as quercíneas, nomeadamente o Quercus palustris e o Quercus faginea, espécies dominantes nas zonas envolventes da cidade (projeto – poci-07-62g9-feder-181438 – candidatura 06/react-eu/2021 – apoio à transição climática e reabilitação da rede hidrográfica eixo vii-react-eu-feder).

4)   Manutenção e futura preservação dos elementos patrimoniais construídos mais relevantes relativos à presença de antigas quintas de recreio e produção, onde se destacam o aqueduto da Quinta de Prostes, o tanque de Rega situado na zona central Sul da Várzea, os três edifícios existentes, assim como poços, tanques e alguns troços de caleira e almacegas.

5)   Construção de parte dos caminhos pedonais, que permitem a circulação provisória de pessoas e veículos de manutenção do parque, tendo sido formalizada a base e a sub-base dos mesmos, sem o acabamento final em betão poroso, conforme projetado. Ao mesmo tempo foram colocados candeeiros de iluminação pública (Led) e algumas papeleiras.

Intervenções a realizar

1.1- Pavimentos
Os pavimentos propostos para o Parque Urbano da Várzea dividem-se por pavimento em betão poroso e em saibro compactado, tanto para os caminhos pedonais do Parque como para uma faixa pedonal proposta localizada na parte superior do talude ao longo da ribeira do Livramento. Nas áreas limítrofes do Parque, e em continuidade com o pavimento já existente, será aplicado paver tipo “Artebel Holanda C2000-L100-A60 Cinza”, ou equivalente, por tratar-se de uma área pedonal limítrofe do parque com um enquadramento urbano periférico. Esta escolha de pavimento em betão poroso tem como base a natureza do solo de base argilosa e o fator da área de pavimento estar, maioritariamente, inserida na área de retenção de águas. Os percursos em betão poroso serão aplicados sobre as bases e sub-bases já executadas – o que acontece na grande maioria da área a pavimentar-, com uma largura de 5,0 metros. Os remates dos percursos serão efetuados de modo geral em aço corten.

1.2- Travessias
Com a alteração ao projeto inicial, reduziu-se o número de travessias pedonais e anulou-se a implantação de grandes travessias pedonais que tinham o objetivo de vencer o desnível acentuado que existe entre as duas margens da ribeira do Livramento. As travessias pedonais propostas compõem-se de uma estrutura em madeira lamelada colada tratada em autoclave simplesmente aplainada nas quatro faces, incluindo os elementos de ligação. As guardas em madeira lamelada colada incluem o tratamento superficial fungicida e inseticida em toda a superfície da estrutura (incolor) e uma demão de velatura de acabamento (cor a definir), assim como todos os elementos de ligação. O revestimento das travessias serão em deck de madeira de pinho (145×27 mm) com tratamento em autoclave, incluindo todos os acessórios para o sistema de fixação, cortes, remates e elementos de ligação. As estruturas pedonais estão sujeitas a projeto de estabilidade de engenharia, podendo haver a necessidade de pontos de sustentação da estrutura, a meio dos vãos.

1.3- Iluminação Pública
A instalação de iluminação pública do parque Urbano da Várzea já teve início com a colocação, numa primeira fase, de 60 luminárias nos caminhos pedonais através de conjuntos modelo SCOOP KEA LED, da marca LightTotal, com 4m de altura, em disposição unilateral. Estes estão representados na planta acima com a cor azul enquanto a vermelho estão indicadas as luminárias a colocar. Os seus níveis luminosos variam entre os 15 e os 20 lux e são, portanto, muito satisfatórios cumprindo e excedendo em muitos casos, os níveis recomendados. Está prevista uma segunda fase com a colocação de um total de 11 luminárias idênticas às já colocadas na fase anterior, assim como a colocação de 5 postes de iluminação (com 16 metros de altura), equipados com 6 projetores Keris 2 (dispostos a 15,5m/15,1m/14,7m/14,3m/13,9m de altura), da Lightotal, para uma iluminação radial da área central do parque, diminuindo níveis de insegurança e promovendo o prolongamento do tempo de estadia no parque por parte dos munícipes.

1.5- Percurso interpretativo: Bacia de Retenção da Ribeira do Livramento
Com uma extensão de 1.250 m, o percurso interpretativo da infraestrutura verde e azul será composto por oito pontos descritivos dos princípios de engenharia hidráulica associados à obra de construção da bacia de retenção da ribeira do Livramento e da elaboração dos projetos arquitetónicos de adaptação dessa intervenção à utilização da população como um espaço de recreio e lazer. Os pontos interpretativos serão compostos por um painel informativo com referência à localização do ponto e a descrição de um momento relevante no enquadramento da bacia de retenção e do seu funcionamento em termos hidráulicos, identificando simultaneamente a presença de espécies arbóreas e arbustivas autóctones e os serviços de ecossistema prestados, em suporte físico com informação detalhada.