Bairro Quinta de Santo António | Lotes 1 e 2

A presente intervenção refere-se à Reabilitação do Bairro Quinta de Santo António, localizado em Setúbal.

O Bairro das Manteigadas situado nas imediações está a ser atualmente alvo de uma intervenção semelhante, tendo sido esse projeto desenvolvido pelo Município de Setúbal. A intervenção prevista para o Bairro da Quinta de Santo António é semelhante em todas as soluções que estão a ser implementadas, como tal, o projeto baseou-se no projeto de Reabilitação do Bairro das Manteigadas.

ÁREA DE INTERVENÇÃO

O Bairro Quinta de Santo António inseriu-se no Programa Especial de Realojamento – PER do Estado concretizado na década de 90 e todas as habitações são municipais.

Os edifícios apresentam diversas patologias e estão desadequados à legislação atual, em particular em relação à eficiência energética e às acessibilidades.

O Bairro da Quinta de Santo António é constituído por 13 edifícios de 3 pisos com 74 fogos no total. Os edifícios são constituídos por 6 tipos (A a F).

Os edifícios encontram-se agrupados em 4 bandas que conformam os 4 lados da Praceta das Amendoeiras.

Alguns lotes apresentam degraus para acesso à entrada principal do edifício, uma vez que o terreno apresenta um desnível. Existe uma passagem pedonal em túnel na banda mais extensa, de forma a minimizar as distâncias pedonais. Num dos topos de cada banda o edifício é vazado ao nível pedonal.

O bairro totaliza 74 frações nas seguintes tipologias: 26 T1, 30 T2 e 18 T3.

Os edifícios de habitação apresentam uma organização interior com escada central e fogos esquerdo e direito, dois por piso. A disposição interior dos fogos é semelhante em todos os edifícios: o hall de entrada dá acesso a todos os compartimentos; uma parede central divide o fogo em duas áreas distintas, uma mais social (sala e cozinha), e outra mais privada (quartos e instalação sanitária). A cozinha apresenta atualmente três áreas distintas: uma zona de preparação de alimentos, outra para cozinhar e para lavar a loiça, e uma outra, preparada para lavagem e tratamento de roupa. Existe ainda uma despensa. A sala estabelece acesso direto à cozinha e ao hall de entrada.

FASES DE EMPREITADA

A execução da obra foi dividida numa empreitada com dois lotes e que correspondem ao seguinte (Ver anexo – Identificação dos Lotes e Fases da Empreitada):

• Lote 1 – Praceta das Amendoeiras que inclui os edifícios com os números de policia do 1 ao 8.
• Lote 2 – Rua das Amendoeiras que inclui os edifícios com os números de policia 6 e 8 e a Rua das Piteiras que inclui os edifícios com os números de polícia 8, 10 e 12.

CONCEITOS GERAIS

Um dos objetivos da intervenção é a melhoria a nível de desempenho energético dos edifícios e do conforto térmico das habitações. Esta medida irá permitir reduzir os consumos energéticos dos edifícios e assim mais benefícios para a disponibilidade orçamental destas famílias com baixos rendimentos. As soluções apresentadas neste estudo estão incorporadas no definido no Estudo Térmico.

O outro objetivo da intervenção é o melhoramento dos espaços interiores e do acesso às frações das pessoas com mobilidade condicionada. A intervenção é baseada no projeto de Reabilitação do Bairro das Manteigadas (desenvolvido pelo município de Setúbal), cuja obra se encontra em curso.

DESCRIÇÃO GENÉRICA DAS SOLUÇÕES

A obra corresponde à intervenção no exterior e nos espaços interiores e, conforme referido, as soluções são idênticas às utilizadas no Bairro das Manteigadas.

Genericamente no interior a intervenção consiste em:

– Renovação das redes de abastecimento de água, drenagem de esgotos, abastecimento de gás e telecomunicações, incluindo a alteração do posicionamento dos contadores dessas redes, para o piso térreo, em área técnica com acesso aberto, adjacente às escadas dos edifícios.
– Contadores das instalações elétricas a ser instalados em armário técnico próprio, localizado nas entradas dos edifícios, no vestíbulo, junto à parede onde estão instaladas as caixas de correio.
– Melhoramentos nos espaços comuns.
– Alteração das cozinhas e casas de banho: substituição de revestimentos, móveis fixos, eletrodomésticos e sistema de aquecimento de águas (caldeira a gás e pré-instalação de termoacumulador) e pré-instalação de aquecimento na sala e quartos, com nova configuração.
– Pinturas gerais dos compartimentos.
– Recuperação e/ou substituição de pavimentos e rodapés interiores.
– Teto falso no corredor da fração para facilitar a passagem de algumas infraestruturas.
Genericamente no exterior a intervenção consiste em:
– Aplicação de sistema de isolamento térmico pelo exterior – ETICS – constituído por placas de poliestireno expandido (EPS) 60mm + reboco delgado tipo “ROBBIALAC” ou equivalente com reforço até 2,00m. Utilizou-se pontualmente a cor no volume das caixas de escadas de forma a promover alguma dinâmica no conjunto edificado.
– Substituição da caixilharia por sistema de caixilharia em PVC tipo “CORTIZO” ou equivalente cor branca, com vidro duplo e corte térmico, incluindo a substituição das caixas de estore por caixas de estore pré-fabricadas com isolamento térmico.
– Substituição da cobertura por painel de chapa sanduiche com isolamento térmico e reformulação do sistema de drenagem das águas pluviais, incluindo a execução dos tubos de queda pelo exterior.
– Tratamento e pintura de elementos metálicos (sistema de ocultação de estendal e guardas da cobertura).
– Aplicação de guarda exterior nos vãos com parapeito sem altura regulamentar.
– Execução de rampa exterior de acesso aos edifícios, de forma a dar cumprimento à legislação relativa às acessibilidades.

ACESSIBILIDADES

Em projeto, não foi possível dar resposta integral às normas técnicas do “regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais” (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação mais atual) no seguinte aspeto:

– O percurso acessível não está garantido até às frações dos pisos superiores.
– Instalações sanitárias do piso térreo dos edifícios tipo C, D e E relativamente ao espaço livre para a transferência para o duche, porque o trabalho não contempla demolições de paredes interiores e, mesmo que houvesse alteração da compartimentação, as áreas dos restantes compartimentos estão no mínimo, sendo que desta forma deixavam de cumprir o Regulamento Geral das Edificações Urbanas. No entanto, foram adotadas diversas medidas para tornar o acesso e o interior das frações dos pisos térreos acessíveis, nomeadamente:
– Foi criada uma rampa acessível para entrada no edifício, nas situações em que a entrada principal do edifício possui uma cota de soleira superior ao permitido pela legislação.
– Nas instalações sanitárias, as loiças sanitárias foram dispostas de forma a dar cumprimento à legislação e permitir o uso por pessoas de mobilidade condicionada.
– A largura dos vãos interiores foi adaptada nos casos em que não cumpria a legislação.

Uma vez que as obras necessárias ao cumprimento das normas técnicas de acessibilidades do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, na sua redação mais atual, resulta na desproporção das obras necessárias ao cumprimento das normas e requerem a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados, pretende-se enquadrar no n.º 1 do artigo 10º (Exceções) o não cumprimento integral das normas técnicas de acessibilidade.

No entanto, a intervenção vem beneficiar as atuais condições de acessibilidade e permite a acessibilidade na totalidade das frações do piso térreo, pelo que se for necessário a ocupação por um morador com a mobilidade condicionada, as duas frações do piso térreo têm todas as condições que o permitam.

CONCLUSÃO

A intervenção pretende acima de tudo melhorar o conforto no interior das frações e o desempenho energético dos edifícios a par com a melhoria do acesso a pessoas com mobilidade condicionada. Uma vez que se encontra a decorrer a obra do Bairro das Manteigadas, cujos edifícios são muito semelhantes a este Bairro, e tendo sido disponibilizado esse estudo efetuado pelo município de Setúbal, a proposta baseou-se nessas soluções com as devidas adaptações ao local.