Reabilitação do Bairro Afonso Costa

Refere-se a presente intervenção à Reabilitação do Bairro Afonso Costa, desenvolvida no âmbito da candidatura do Município de Setúbal ao Plano de Recuperação e Resiliência _ PRR, ao Programa 1º Direito e inserido no âmbito das propostas definidas na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal _ ELH (2020-2030).

O Bairro Afonso Costa, está situado na Freguesia de São Sebastião, entre a Praça de Portugal e o Bairro da Camarinha, na zona Nascente da cidade de Setúbal.

Trata-se de um bairro de habitação pública municipal, construído entre 1997-2001 ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), com 321 fogos distribuídos por 36 edifícios constituídos por 4 pisos, destinados a habitação e divididos por 3 blocos, com 27.240,52 m2 de área bruta total de construção. Neste bairro, 308 habitações são de propriedade pública, e 13 habitações são de propriedade privada. Na globalidade, as habitações são de tipologia: T1(n:36); T2 (n:153); T3 (n:132).

O Bairro Afonso Costa é predominantemente habitacional, com a Escola Básica / Jardim de Infância nº 10 e uma grande praça com equipamentos infantis, localizada na zona central do bairro.

Os lotes desenvolvem-se em banda, na forma de um “O”, criando o que designamos como “Bloco 1”, “Bloco 2” e “Bloco 3”, ou seja, essa organização dos lotes origina 3 pátios interiores fechados. Cada Bloco possui um túnel para o acesso de veículos ao interior do respetivo pátio. Existem ainda acessos pedonais ao interior destes pátios, localizados em zonas de acessos aos edifícios.

Os edifícios são constituídos por dois acessos, um voltado para as ruas as quais estes estão inseridos e o outro voltado para o respetivo pátio interior. O pátio do Bloco designado como “Bloco 3” é o que apresenta grande variação de cotas, com rampas e “platôs”. Nos Blocos 1 e 2 estes pátios funcionam com estacionamento.

A acessibilidade aos edifícios é variada, existem situações onde o r/c é acessível conforme legislação em vigor relativa a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada e outras situações as quais propomos rampas e plataformas elevatórias de forma a garantir a acessibilidade dessas pessoas ao interior do maior número de edifícios.

O acesso aos pisos dos edifícios é efetuado por um bloco de escadas, localizados na zona central dos mesmos, com iluminação / ventilação efetuadas por janelas situadas no topo do volume deste bloco de escadas.

PROPOSTA DE REABILITAÇÃO

A nível geral a Reabilitação do Bairro Afonso Costa divide-se nas seguintes de vertentes:

• Eficiência Energética dos Edifícios: consiste em intervenções nos edifícios visando a melhoria da eficiência energética destes.
• Requalificação das Frações: consiste na reabilitação das frações, com intervenção integral nas Cozinhas e Instalações Sanitárias (Programa 1º Direito).
• Renovação das Redes de Infraestruturas Gerais dos edifícios e das frações.
• Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro, considerando sempre a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios.

BREVE CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS EDIFÍCIOS EXISTENTES

Os edifícios existentes foram executados em estrutura de betão armado e elementos separadores em alvenaria de tijolo. As paredes exteriores (fachadas e empenas) são em tijolo duplo 30x22x11cm. As paredes interiores (separação de fogos e entre fogos e circulações fechadas) e as paredes divisórias são constituídas uma parede de alvenaria simples de tijolo furado de 30x22x15cm.

As coberturas são inclinadas com desvio ventilado não utilizável e chapas assentes sobre muretes de alvenaria.

As caixilharias exteriores existentes, são em perfis de alumínio, com vidro simples. As portas interiores são em madeira engradada revestida a folheado de madeira.

Os pavimentos das zonas comuns, cozinhas e instalações sanitárias são em mosaico cerâmico, e os pavimentos das salas, quartos e circulações são na maioria em corticite.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS

O Projeto de Reabilitação do Bairro Afonso Costa – Setúbal, garante as condições para o cumprimento de melhoria do desempenho energético dos edifícios. O referido Projeto cumpre com os requisitos de elegibilidade previsto no Aviso do PRR (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (N.º 01/C02-i01/2021), que consiste numa melhoria de 10% dos indicadores de Aquecimento ou de Arrefecimento da situação inicial para o cenário de implementação de todas as medidas.

O projeto de comportamento térmico dos edifícios desenvolvido, tem por objetivo caraterizar as soluções construtivas que verifiquem os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 101-D/2020, de 7 de dezembro, do conjunto de frações a serem intervencionadas.

A intervenção prevista ocorrerá ao nível da melhoria da qualidade térmica da envolvente, nomeadamente, a introdução de isolamento térmico em paredes, coberturas, caixas de estores e substituição dos vãos envidraçados existentes, com caixilharias em alumínio / vidro simples, por caixilharias em alumínio com rutura térmica / vidro duplo e consequentemente com melhores características térmicas.

Os requisitos a verificar para esta intervenção ocorrem com a legislação em vigor a partir de 1 de julho de 2021.

PAREDES EXTERIORES/FACHADAS

Todos os revestimentos cerâmicos existentes nas fachadas dos edifícios devem ser removidos.

As paredes duplas de alvenaria existentes serão revestidas com isolamento térmico pelo exterior.

As fachadas serão tratadas com cores claras em tons de cinza, que refletem melhor a luz e assim aquecem menos, favorecendo o funcionamento do isolamento térmico.

Nas zonas das fachadas onde estão localizados os acessos aos edifícios, definimos 3 cores distintas para marcar e diferenciar os acessos aos edifícios, consoante o Bloco.

Com o objetivo de renovar a imagem dos edifícios, e reorganizar os espaços das fachadas atualmente com estendais à vista, foi proposta uma composição de faixas executadas em estruturas metálicas; sobre as quais serão aplicadas lâminas metálicas; nas zonas das fachadas onde serão implementados os estendais.

Esses volumes irão permitir que as roupas dos estendais não fiquem à vista, para além de ser criada uma zona a qual devem ser aplicados os ares condicionados e espaços para eventuais aberturas nas fachadas para renovação de ar das habitações.

CAIXILHARIAS EXTERIORES/ESTORES/CAIXAS DE ESTORES

As caixilharias exteriores existentes, executadas em perfis de alumínio, com vidro simples, e sistema de correr, serão substituídas por caixilharias com vidro duplo, em perfis de alumínio, com rutura térmica. Estas caixilharias, serão do tipo oscilo batentes, funcionam com o sistema de abrir / basculante de forma alternada, e assim permitem ventilar os espaços com a abertura tipo basculante permanentemente.

As caixilharias das zonas comuns dos Edifícios (átrios e circulações) serão substituídas por caixilharias em perfis de alumínio sem rutura térmica, pois conforme legislação em vigor, relativa a questões dos isolamentos térmicos dos edifícios de habitação, estes espaços não precisam ser isolados termicamente. E em relação a Segurança Contra Incêndios dos Edifícios é mais adequado que estes espaços comuns sejam ventilados, pois são espaços de evacuação das habitações, além de concentrar os quadros elétricos e de gás.

Assim, foi proposto que nas portas principais de acesso aos edifícios, sejam aplicadas grelhas de ventilação na parte inferior das mesmas, integradas às caixilharias.

As caixas de estores serão isoladas termicamente e os estores são compostos por réguas em alumínio perfilados com poliuretano injetado no interior destas.

COBERTURAS

A parte do projeto referente a substituição das coberturas, consiste na remoção total das coberturas existentes e substituição por coberturas compostas por chapas metálicas (painéis sandwich) com isolamento térmico, apoiadas/fixas sobre estruturas metálicas apoiadas e fixas às lajes com isolamento térmico.

Esta intervenção nas coberturas, para além de diminuir as perdas de energia para aquecimento e arrefecimento, nesta envolvente, irá resolver várias patologias graves existentes no interior das habitações causadas por infiltrações provenientes das coberturas, com o tratamento de impermeabilizações das mesmas integrado nestes trabalhos.

Foi proposta a alteração do conceito da drenagem pluvial das coberturas existentes, atualmente as águas pluviais são drenadas para o interior dos edifícios, com a intervenção estas águas serão drenadas para o exterior, com a aplicação de tubos de quedas nas fachadas dos edifícios.

REQUALIFICAÇÃO DAS FRAÇÕES

As frações serão requalificadas com a mudança dos pavimentos, portas interiores, armários da circulação, tratamento / pintura geral dos espaços e renovação integral das cozinhas e instalações sanitárias, incluindo a renovação da rede de água, rede de esgotos, rede elétrica, rede de telecomunicações e rede de gás.

Foi proposta a manutenção/reposição das paredes localizadas entre as cozinhas e as varandas, de forma a mantermos um espaço de lavandaria/arrumos.

No interior das habitações as propostas de remodelação foram desenvolvidas conforme Portaria 301/2019 (relativa a melhoria da acessibilidade nos edifícios e no interior das habitações).

RENOVAÇÃO DAS REDES DE INFRAESTRUTURAS GERAIS DOS EDIFÍCIOS E FRAÇÕES

REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COMBATE A INCÊNDIOS
O projeto relativo às Redes de Abastecimento de Água e Combate a Incêndios, engloba as seguintes instalações e equipamentos: Água fria sanitária e Água quente sanitária. Neste projeto, são descritos os parâmetros fundamentais dos sistemas a implementar, assim como as soluções previstas de forma a responder às exigências que incidem sobre o edifício e a sua utilização. Esta intervenção irá contemplar a renovação das redes de abastecimento dos edifícios e das frações.

REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E PLUVIAIS
O projeto referente às Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais, tem como objetivo definir os parâmetros fundamentais dos sistemas a implementar, tais como traçados e caraterísticas das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais e dos equipamentos a instalar.

INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
No projeto das instalações elétricas para os edifícios está prevista intervenção nas frações, tendo como objetivo a renovação da rede coletiva de energia elétrica, bem como no interior das frações a instalação de novos circuitos para alimentação de equipamentos.

INSTALAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES
Relativamente a Rede de Instalações de Telecomunicações, as frações serão intervencionadas, visando a renovação das redes de telecomunicações.

INSTALAÇÕES DE GÁS
Em relação a Rede de Instalações de Gás, as frações serão alvo de intervenção, tendo como objetivo a renovação das redes de abastecimento de gás natural. Este projeto tem como principais objetivos a definição do traçado, o dimensionamento, a caracterização e as condições de montagem das instalações de gás natural nos edifícios, sendo tratado exclusivamente os espaços dedicados a uso habitacional.

REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES ENVOLVENTE AOS EDIFÍCIOS

As intervenções relativas aos espaços exteriores a serem implementadas, são no sentido de ser garantida a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior da maior parte dos edifícios. Assim, essas intervenções consistem em alteração de cotas dos passeios, criação de rampas e/ou aplicação de plataformas elevatórias nas zonas de acessos aos edifícios. Os trabalhos de construção civil relativos a requalificação das redes de infraestruturas gerais na zona envolvente aos edifícios também deve ser considerada.

PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE
O Plano de Segurança e Saúde apresentado visa contribuir para o estabelecimento de uma planificação adequada dos trabalhos e uma consequente coordenação dos mesmos, por forma a garantir as condições de segurança exigidas na execução dos trabalhos, proporcionar a todos os trabalhadores os meios indispensáveis ao desempenho das tarefas com garantia para segurança e saúde, aumentando o nível de eficiência.

PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO
O Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (PPGRCD) proposto, constitui o documento onde se estabelecem as principais diretrizes relativas à adequada gestão dos resíduos produzidos e é uma ferramenta fundamental para a adequada gestão da obra em termos ambientais, nomeadamente, no que respeita à otimização das soluções e operações a desenvolver, bem como, à recomendação de medidas que se revelem necessárias para o controlo dos aspetos ambientais relevantes.