Regulamento relativa à Conservação e Defesa de Elementos ou Conjuntos Monumentais, Arqueológicos, Artísticos, Históricos e Paisagísticos
O presente Regulamento tem por objeto proceder, ao arrolamento de todos os elementos ou conjuntos monumentais, arqueológicos, artísticos, históricos e paisagísticos, existentes no Concelho, abrangendo todos aqueles que pelo seu valor intrínseco ou simplesmente documental e época a que respeitem, nos termos da presente postura. considerados sob a protecção e vigilância da Câmara Municipal de Setúbal, no intuito de os conservar e defender.
