Regulamento Municipal de Cedência do Cinema Charlot – Auditório Municipal
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as normas aplicáveis a cedência do espaço, propriedade do Município de Setúbal.
Regulamento Municipal de Cedência e Utilização do Centro Multicultural
O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis à cedência e utilização das instalações do Centro Multicultural, adiante designado por Centro, o qual é propriedade da Câmara Municipal de Setúbal.
Regulamento Municipal para a Realização de Leilões
O presente Regulamento estabelece o regime de licenciamento do exercício da atividade de leilões.
