Regulamento Municipal do Património Móvel e Imóvel do Município de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer os princípios gerais de inventário e cadastro, aquisição, registo, afetação, seguros, alienação, abate, transferência, volumetria e gestão dos bens móveis, imóveis, veículos, direitos e obrigações do Município.
Regulamento do NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as normas aplicáveis ao acolhimento e apoio a novas incitativas empresariais
Regulamento Municipal de Trânsito
O presente Regulamento aplica-se a todos os parques ou zonas de estacionamento, denominados pop “zonas” para as quais seja aprovado o regime de estacionamento limitado.
Regulamento de Utilização e Cedência do Fórum Municipal Luísa Todi
O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as normas aplicáveis à cedência das diversas valências do Fórum Municipal Luísa Todi.
Regulamento de Utilização e Cedência da Casa Baía
Definição das regras de utilização, frequência e cedência de equipamentos e espaços integrados na Casa da Baía, propriedade do município de Setúbal. A Casa da Baía apresenta um conjunto de espaços que se destinam a uma utilização de caráter lúdico, cultural, recreativo, social e de lazer.
Regulamento de Utilização e Cedência da Casa da Cultura
O presente regulamento estabelece as normas aplicáveis à cedência das diversas valências (Galeria de Exposições, Sala Polivalente José Afonso, Salão Nobre, Sala de Ensaios e Estúdios de Gravação) da Casa da Cultura, propriedade do Município de Setúbal.
Regulamento Interno de Parque de Estacionamento em Superfície da Estação Ferroviária de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto assegurar a organização e funcionamento do parque de estacionamento.
