Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo I
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Anexo I – Normas de Apresentação de Elementos Instrutórios
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo II
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Anexo II – Pedido de Propriedade Horizontal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo III
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Anexo III – Obras Isentas de Controlo Prévio
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo IV
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Anexo IV – Pedido de Confirmação de Implantação da Obra
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo V
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Anexo V – Muros de Vedação
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo VI
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Anexo VI – Alteração da fachada/Plano evolutivo
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo VII
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Anexo VII – Certidão de Destaque
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo VIII
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Anexo VIII – Placa de Aviso de Ocupação da Via Pública
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo IX
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Anexo IX – Termo de responsabilidade do/a coordenador/a dos projetos
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo X
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Anexo X – Termo de responsabilidade do/a autor/a do projeto de legalização
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo XI
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Anexo XI – Termo de responsabilidade de segurança, solidez e salubridade
Relatório de Atividades Anual | 2015
Relatório de Atividades Anual de todas as unidades orgânicas da Câmara Municipal de Setúbal referente ao ano de 2015.
Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal
O presente Regulamento aplica -se a todos os Cemitérios do Município de Setúbal, sem prejuízo da delegação de competências de gestão nas Juntas de Freguesia que disponham de cemitério próprio na área territorial respetiva.
Regulamento do Concurso de Seleção do Hino do Município de Setúbal
A Câmara Municipal de Setúbal institui pelo presente regulamento o concurso para a seleção de letra e música do Hino do Município de Setúbal.
Regulamento da Feira de Sant´Iago do Município de Setúbal
O presente Regulamento visa regular a organização e o funcionamento da Feira de Sant’Iago, em Setúbal.
