Câmara Municipal de Setúbal
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Ano: 2024

Edital n.º 211/2024 | Toponímia

Respeitante às deliberações tomadas na reunião pública ordinária da Câmara Municipal realizada a 17 de julho de 2024 relativas a toponímia

Edital n.º 212/2024 | Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Setúbal, na sua reunião de 17 de julho de 2024, sob a proposta n.º 68/2024/DAF/DICOR, foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a constituição de interessados deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicitação, através de requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que poderá ser apresentado por via eletrónica para o endereço diag@mun-setubal.pt, ou presencialmente no balcão de atendimento, sito nos Paços do Concelho. Início de procedimento: 22 de julho a 2 de agosto de 2024

Plano Estratégico Municipal Cultura 2030

Versão final do Plano Estratégico Municipal Cultura 2030, aprovado a 23 de julho de 2024 pela Assembleia Municipal. Esta é uma ferramenta vital para promover a cidadania cultural, desenvolver o território de forma sustentável e integrar a cultura nas diversas políticas municipais. Ao fomentar a participação comunitária e valorizar o património cultural e natural, o plano contribui significativamente para a coesão social, a economia local e o desenvolvimento sustentável do município de Setúbal.