BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário | Arronches Junqueiro

Os imóveis localizam-se no Centro Histórico de Setúbal e integram a ARU – Área de Reabilitação Urbana de Setúbal.

O edifício apalaçado, que data do final do século XIX, apresenta características formais relevantes, sobretudo ao nível das suas fachadas, em particular a principal, Norte. Ao nível do seu interior, destacam-se dois elementos: a Sala Nobre, localizada no primeiro piso, que inclui carpintaria decorativa e pintura mural, e a escada principal. Outros aspetos poderiam ser considerados de igual importância, não tivesse ocorrido, por uma parte, um incêndio, que danificou parte substancial deste edifício, incidente que levou também à debilitação da sua estrutura, tipo gaioleiro, cuja integridade se encontra comprometida e, por outra parte, alterações à configuração do piso térreo e respetiva estrutura, alterações essas que tornaram irreconhecível qualquer traça original.

No que respeita aos restantes edifícios, merecem destaque as fachadas e morfologia global, cujas características são facilmente enquadráveis no conjunto histórico/bairro em que se inserem e é proposta, por isso, também, a sua manutenção. Releva-se que o interior destes edifícios se encontra em estado avançado de degradação.

IMPLANTAÇÃO DA OBRA E INTEGRAÇÃO

A intervenção prevê a manutenção integral da configuração exterior/volumétrica do conjunto edificado, salvo a operação de demolição das construções existentes no prolongamento vertical inferior do pátio/saguão, ao nível do piso térreo, bem como do seu uso – habitacional.

CONTEXTUALIZAÇÃO – PROGRAMA
(programa de utilização)

O programa prevê a adaptação das pré-existências anteriormente descritas para instalação de um Centro de Acolhimento no contexto de um Programa de Reinserção Social, subscrito à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – Componente 02 —, programa governamental sob tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (I.H.R.U.) que visa disponibilizar, até ao 2º trimestre de 2026, dois mil alojamentos. O enquadramento exigente traduz-se num programa extenso e por isso capaz de responder à urgência de oferta habitacional para pessoas singulares ou famílias em situações precárias.

Às Áreas Técnicas — Localizadas no Piso em Cave —, à Sala de Reuniões/Condomínio, às salas destinadas a serviços administrativos e a uma copa — localizadas no piso térreo —, elementos programáticos definidos pelo dono obra/cliente, somam-se os apartamentos — localizados nas restantes partes dos edifícios —, que totalizam 21 unidades, divididas em T0s (1), T0+1 (2), T1s (10), e T2 (8). Estes, dão cumprimento à legislação em vigor, à exceção do T0, identificado como apartamento 20, que carece de cumprimento de área bruta mínima segundo definido no RGEU (Artigo 67.º (Redação do Decreto-Lei nº650/75, de 18 de novembro). Esta carência encontra razão na manutenção da configuração original dos limites deste fogo. Pelas mesmas razões, as áreas de circulação dos edifícios carecem também de cumprimento da legislação aplicável. O cumprimento de matérias de acessibilidade está assegurado em todas as áreas comuns e em mais de metade dos fogos (11/21), proporção que assegura um equilíbrio entre as condições atualmente exigíveis e a manutenção da traça do edificado e de o maior número de elementos construtivos.

Não foram previstas áreas interiores destinadas aos resíduos sólidos urbanos, ao abrigo do disposto no “Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal”, o qual prevê que o seu depósito seja realizado em pontos designados para o efeito, na via pública, recaindo sobre os utilizadores dos edifícios a responsabilidade desse depósito, regular.

PROJETO – ORGANIZAÇÃO INTERIOR

Nos três edifícios a intervir, a proposta procurou manter todos os elementos parietais de carácter estrutural, entendidos como aqueles com mais de 40cm de espessura. Os restantes elementos parietais são, na sua maioria, reorganizados de forma a corresponder às exigências programáticas e legais.

A distribuição dos acessos propostos aos apartamentos do edifício apalaçado é feita pelos corredores de distribuição originais, um por piso, alargados por forma a respeitar normas de segurança e de acessibilidade a utilizadores com mobilidade reduzida.

No que respeita ao edifício apalaçado, ao nível do piso térreo, o projeto contempla a reformulação da entrada no sentido da definição de um átrio que respeita as normas de acessibilidades em vigor, e para o qual é proposta uma vitrine destinada à exposição de elementos arqueológicos eventualmente encontrados aquando das respetivas prospeções bem como de outros elementos relevantes à contextualização histórica da pré-existência.

São demolidas duas escadas: (1) a de acesso ao piso nobre existente e (2) a de acesso à cave. Esta última é substituída por outra de sentido e orientação inversos (descendente, de sul para norte) para acesso, na cave, à sala polivalente, a uma lavandaria e a espaços de arrumos.

Do átrio, existe também acesso a espaços de natureza administrativa, a dois novos lanços de escadas propostos no prolongamento natural inferior da escada principal existente — que substituem funcionalmente (1) —, e ao elevador, elemento obrigatório de acesso tanto aos pisos superiores como à cave. É também proposta a abertura do pátio/vazio partilhado entre os três edifícios a intervir por forma a garantir a salubridade dos apartamentos pela possibilidade de ventilação cruzada e iluminação natural, operação que se estende aos restantes pisos.

O acesso aos apartamentos localizados nesse piso, térreo, é feito pela via pública.

No segundo piso, é conservada a Sala Nobre, incluindo paredes, tetos e portas, segundo parecer obtido em reunião presencial junto da Direção Geral do Património (DGPC). O âmbito da intenção de conservação desta divisão foi tanto quanto possível estendido às divisões suas contíguas de forma a garantir a exequibilidade desta operação aquando da obra. A escada original, a manter, é fechada por via da anulação de acessos da mesma aos apartamentos e por via da instalação de portas entre esta e as circulações horizontais propostas, de forma a garantir o cumprimento da legislação em matéria de segurança contra incêndios.

No terceiro e no quarto piso – em cobertura habitada —, o projeto segue os preceitos gerais enunciados para o segundo. Salvaguarda-se que será mantida a chaminé existente, no quarto piso/cobertura, no alçado Oeste.

A posição e dimensão claraboia será mantida, recuperada e substituídos os vidros por uma solução dupla.

No que respeita aos restantes edifícios, objetos que pela sua dimensão representaram maior dificuldade de adaptação aos padrões de conforto e funcionalidade que hoje se exigem, foram mantidas tanto as configurações das comunicações verticais – adaptadas a uma nova organização tipológica – como as paredes de natureza estrutural, segundo critério idêntico ao aplicado no edifício apalaçado. Propõe-se a reorganização dos elementos parietais não estruturais no sentido da definição de espaços de maior conforto e funcionalidade espaciais, adaptados ao programa.

PROJETO – SOLUÇÕES MATERIAIS E CONSTRUTIVAS GERAIS

A extensão e natureza do programa obrigou a uma reformulação do sistema construtivo original dos edifícios – gaioleiro. A solução proposta prevê uma solução mista de paredes de alvenaria de pedra — existentes — reforçadas pontualmente com reboco de cimento armado, lajes aligeiradas em betão armado, estrutura em LSF para suporte de cobertura e sustentação das lajes propostas e, pontualmente, vigamentos em aço. Releva-se uma exceção, correspondente à laje patente entre o piso em cave e o piso térreo, para a qual se prevê a manutenção da solução existente em abobadilhas cerâmicas.

A compartimentação interior é feita, sobretudo, em estrutura leve com forras duplas de gesso cartonado, preenchidas com isolamento acústico e, pontualmente, com paredes de alvenaria de tijolo cerâmico e/ou em betão armado. Os tetos são previstos em gesso cartonado, com e sem critério acústico, conforme a utilização dos espaços, e preveem, sempre, isolamento acústico pela face superior (oculta)

A eleição dos materiais de revestimento teve por base, sobretudo, dois critérios: acústico e de manutenção, em função do programa. É premente, por um lado, salvaguardar o ambiente acústico da sua vivência, sobretudo na relação com vizinhos e, por outro, dotar o ambiente material de soluções capazes de sustentar cuidados menos rigorosos de manutenção regular (ou até utilização abusiva) que numa situação dita normal se considerariam mais bem salvaguardados.

A estes, somam-se critérios relacionados com sustentabilidade, cujo respeito dos mesmos se verifica sobretudo na eleição de soluções à base de materiais reciclados – pavimentos das unidades habitacionais e circulações e carpintarias em aglomerado forrado a melamina, por exemplo.

É previsto, para os pavimentos: no hall de entrada, uma solução em blocos de pedra lioz e betonilha afagada, para as áreas técnicas e de apoio administrativo, betonilha afagada, para as áreas de circulação, alcatifa sintética, com critério acústico, e, para as unidades habitacionais, um pavimento em linóleo com critério acústico (percussão -18dB). Todos os rodapés são previstos em MDF, lacado.

Todas as carpintarias serão realizadas em painéis de aglomerado forrados a melamina a uma só cor, cinza-claro, conforme peças desenhadas, incluindo portas, mobiliário fixo — cozinhas — e mobiliário móvel — roupeiros.

PROJETO – SOLUÇÕES MATERIAIS EXTERIORES

De uma forma geral, para as fachadas é proposta a manutenção da natureza dos materiais – reboco de cal —, prevendo a sua substituição por uma solução de reboco térmico à base de cal, de forma a dotar o edifício de uma melhor eficiência energética, bem como a manutenção das soluções de pinturas de revestimento —, mantida a cor do edifício apalaçado — sangue de boi (RAL 3009) — e propostas cores diferentes daquele e entre si de acordo com o cromatismo do centro histórico de setúbal.

Prevê-se a recuperação de todos os trabalhos de cantaria e estuques artísticos de fachada, das guardas em ferro fundido bem como dos aros de janelas de maior complexidade, incluindo as suas bandeiras.

Para a fachada Norte, principal, é proposta a substituição dos vãos não-originais do piso térreo por portas em madeira pintada, à cor das existentes (RAL 2010). Esta opção é aplicada também nos pisos superiores para os quais se contempla a substituição dos batentes das janelas por novos, inclusos em novas janelas com vidro duplo, respeitantes do desenho e material original, madeira, e pintadas à mesma cor, a instalar pelo lado interior, no sentido da melhoria dos padrões de conforto térmico.

Na fachada lateral, pelo facto de esta não apresentar bandeiras trabalhadas, é proposta a substituição das janelas por novas com vidro duplo, em PVC lacado segundo padrão de cor original — Aro RAL 2010, Folhas/Batentes Brancos (RAL 9010), com grelhas autorreguláveis. É também proposta a introdução de novos vãos, em alinhamento e configuração consequente com o existente, operação que não só dota os apartamentos de maior iluminação e ventilação naturais, em determinadas situações, atualmente, precárias, como confere à fachada maior regularidade, em particular no (quarto) piso de cobertura habitada, em que é também proposta a introdução de pequenas varandas “embutidas” na cobertura e no alinhamento das fenestrações propostas.

Na fachada dita tardoz, Sul, a configuração dos vãos é mantida e às caixilharias e a um vão da cobertura habitada do edifício apalaçado são adotados os preceitos aplicados à fachada lateral, anteriormente descritos.

PROJETO – CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

Para além da solução de reboco térmico e das alterações propostas para os vãos — vidros duplos —, está previsto o reforço térmico dos elementos parietais que configuram peitoril de vãos exteriores com isolamento térmico acabado, pelo interior, em gesso cartonado, bem como a aplicação de isolamento térmico nas coberturas.

Estas soluções visam dotar o edifício de um melhor desempenho energético e cumprimento da classe de eficiência energética mínima admissível para reabilitação (“C”), propondo-se a sua majoração para “B-“, sem prejuízo da inércia térmica que caracteriza a solução construtiva original.