BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário | Quebedo

CARACTERIZAÇÃO ARQUITETÓNICA EXISTENTE

Muralha Medieval
O edifício localiza-se no topo Noroeste da antiga muralha de Setúbal, pertencente ao traçado da primeira linha de muralhas erguidas entre 1325-1360 durante reinados de D. Afonso IV e de D. Pedro I.
Apesar do Palácio do Cabedo original ter sido erguido sobe a base das muralhas, estes paramentos são claramente identificáveis devido à sua espessura superior a um metro.

Ao longo da história do edifício, vários vãos foram abertos na muralha (exteriormente – Fachada Principal Nascente, bem como interiormente – vãos de passagem, circulação), no entanto as paredes da muralha original conservam enorme portabilidade, bom estado de conservação, constituindo um património de elevada relevância que deverá e será preservado.

Palácio do Cabedo – Contextualização Histórica do Imóvel
De acordo com estudos desenvolvidos pelos serviços do património histórico e arqueológico da Câmara de Setúbal, existem informações que indicam o seguinte:

“A Família Cabedo, que se instalou em Setúbal ainda no século XIV ou inícios do XV, terá adquirido casa em Setúbal. Provavelmente a família adquiriu inicialmente um primeiro conjunto que foi alargando conforme foi obtendo mais casas no local. As fontes documentais referem que Jorge de Cabedo de Vasconcelos da Cunha (1662-1730) realizou melhoramentos nas suas casas de Setúbal e Lisboa.”

“O ‘palácio’ resulta do que foi a articulação de um conjunto de corpos, de que persiste um de forma quadrangular, mais antigo e os restantes retangulares, de características seiscentistas e articulados entre si. Este conjunto foi se transformando consoante o alargamento da propriedade. É importante reter que as designadas “casas de morada” da Família Cabedo são a articulação de um conjunto de corpos, com um quadrangular mais antigo e outros retangulares, que foram regularizados nos finais do século XVII.”

“Entre os séculos XV e XVIII ou mesmo no XIX, a entrada para este conjunto seria realizada pelo seu lado poente.”

Através de registos fotográficos (foto de 1908), é claramente identificável que o edifício se desenvolvia num único piso térreo, tendo o alçado “principal” Nascente (virado para a Praça do Quebedo) uma forma longitudinal, de formas e proporções equilibradas e perfeita simetria de vãos com molduras e varandas de pedra de grande valor, que ainda hoje se consegue verificar no local.

A Porta de S. Jorge
De acordo com o mesmo estudo histórico:

Em 1697 é aberta na muralha uma entrada para melhor servir a cidade pelo seu lado nascente. É a Porta de S. Jorge, que ligava o Largo do Poço do Concelho à atual Praça do Quebedo.
(…) na parede para o seu lado interior, que pertence ao antigo palácio Cabedo, existe ainda um grande painel em azulejo onde se lê o dístico “Porta de S. Jorge” (…).

O referido painel de azulejos foi retirado do local entre os anos 60-70 e entregue no Museu de Setúbal/ Convento de Jesus.

Fontes documentais referem que a porta de S. Jorge dava passagem por baixo do palácio. Esta passagem só foi fechada em 1924.

Palácio do Cabedo – Construções Adicionais
Durante o século XX, o Palácio do Cabedo sofreu várias intervenções que foram adulterando a sua arquitetura original, nomeadamente:

• Fecho da Porta de São Jorge (1924) no topo esquerdo do Alçado “Principal” Nascente
• Corte parcial do topo direito do mesmo Alçado, provavelmente devido a abertura/ alargamento de via (Av. 5 de Outubro)
• Abertura de entrada direta a partir da Praça do Quebedo (anteriormente uma janela de cada com varandim)
• Construção de um piso superior e vários corpos adjacentes.

É notória e contrastante a diferença de qualidade de construção e arquitetura tanto da muralha medieval bem como do palácio original de um único piso (ambos de elevado valor patrimonial), comparado com as sucessivas construções e adulterações que foram realizadas já durante o século XX.

A presente iniciativa/ projeto levado a cabo pela Câmara de Setúbal é uma oportunidade única para tentar repor a dignidade e o valor do edifício original.

Palácio do Cabedo – Atualmente
Após sucessivas ocupações, tendo sido a última de serviços administrativos, o Palácio do Cabedo encontra-se atualmente devoluto e em avançado estado de degradação, pelo que é urgente uma intervenção com vista a requalificar e devolver à cidade o edifício.

PROPOSTA

Programa – Alojamento temporário para pessoas em situação de sem abrigo
A presente proposta de utilização e funcionalidade do Palácio do Cabedo: Apartamentos de Alojamento Temporário para Pessoas Sem Abrigo, assenta no Estudo Prévio de Reabilitação e Adaptação do Palácio Cabedo, tendo subjacente as reuniões conjuntas entre a Câmara Municipal, entidade promotora, e as entidades que desenvolvem trabalho nessa área, nomeadamente a Cáritas Diocesana de Setúbal e o NPISA (Núcleo de Planeamento e Intervenção com a Pessoa em Situação de Sem Abrigo) de Setúbal.

A candidatura da Câmara Municipal ao Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário 2021-2026 para Apartamentos de Alojamento Urgente e Temporário para Pessoas em Situação Sem Abrigo, visa reforçar as estruturas de integração das mesmas, priorizando o acolhimento/habitação, bem como a prevenção de situações de exclusão e desfiliação social.

No caso concreto da proposta do referido Estudo Prévio de funcionalidade, reabilitação e adaptação do “O Palácio do Cabedo”, foi considerado um equipamento, estruturado em unidades autónomas residenciais que agrega um conjunto de valências de suporte de utilização comum (cozinha/sala polivalente, lavandaria c/área ventilada, despensa, zona de arrumos, área exterior para animais de estimação, receção c/área de estar, etc.) bem como instalações e espaços de trabalho para equipa técnica de suporte (sala de trabalho/reuniões, gabinete técnico de atendimento e sala de isolamento c/ quarto de banho).

Programa – Ocupação e funcionamento
O modelo do presente projeto visa proporcionar à pessoa em situação de sem-abrigo uma habitação temporária, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização.

No presente modelo contempla-se a utilização/implantação de apartamentos de tipologias T1 e T0 a serem utilizados como apartamentos de alojamento temporário.

A integração/permanência no alojamento é definida em função da avaliação técnica de cada situação em concreto, mas tendencialmente, entre 3/6 meses.

A capacidade/ocupação dos apartamentos varia entre o mínimo de uma pessoa e o máximo de duas pessoas, considerando o número de quartos disponíveis, sendo definida/permitida mediante avaliação fundamentada da situação, e respeitando as normas de habitação e as condições de higiene e segurança em vigor.

Programa – Áreas de Funcionalidade

• Área Habitacional constituída por T0s, T1s (Piso 1 e Piso 2)
• Área técnica e administrativa (gabinete técnico de atendimento, sala de trabalho da equipa/reuniões). (Piso 0)
• Espaços Comuns: Receção c/ área de estar, cozinha c/ sala polivalente (Piso 0).
• Sala de Isolamento c/quarto de banho. (Piso 0)
• Área para os animais de companhia (ex. canil). (Piso 0)
• Zona de arrumos e despensas (Piso -1)
• Área de tratamento de roupas (zona húmida, zona seca, estendal e arrumos). (Piso -1)
• Café/ aberto ao exterior (Piso -1)

Caracterização da intervenção proposta
Tendo em conta o edificado existente e o complexo programa ao qual o novo edifício procura responder, a intervenção proposta procura seguir os seguintes princípios:

• Muralha/ Paredes Portantes do Palácio Cabedo
  Serão mantidos e conservados todos os paramentos originais da muralha medieval bem como as paredes portantes do Palácio Cabedo não só ao nível de paramentos periféricos bem com paredes portantes interior ao nível do Piso 0 e Piso -1. A estrutura que irá suportar o novo edifício será independente da muralha/ paredes portantes. Não serão descarregados elementos estruturais nas paredes de alvenaria existentes, bem como as paredes originais ficarão tanto quanto possível livres de elementos estruturais adjacentes.
• Porta de S. Jorge
  Reabertura da Porta de São Jorge, devolvendo á cidade (área pública) a passagem original que faz a ligação direta entre a Praça do Quebedo e a Rua Antão Girão (rua tradicional de ainda antigas lojas, com ligação direta ao centro histórico da cidade).
• Praça Tardoz
  De modo a criar pé direito regular ao nível do piso -1, será rebaixado o piso/ pavimento ao nível da praça tardoz. Esta nova praça rebaixada terá ligação franca e direta com o café que irá funcionar ao nível deste piso. O acesso a esta praça será garantido por escadas bem como por rampa.
• Cobertura
  Toda a cobertura será reconstruída e unificada, em forma de mansarda com abertura de vãos, permitindo assim a ocupação com apartamentos T0, T1. A cumeeira da cobertura será nivelada e alinhada pelas coberturas dos edifícios circundantes. Ao nível de revestimento, a cobertura em mansarda será revestida a telha cerâmica plana no nível superior, e a chapa de zinco nos paramentos laterais/ vãos em águas furtadas.
• Cantarias Existentes
  As cantarias de pedra existentes serão mantidas e preservadas.
• Alçado “Principal” Nascente (virado à Praça do Quebedo)
  A intervenção arquitetónica procura restituir o equilíbrio de formas e proporções a este alçado, mantendo os elementos estruturantes das várias épocas, nomeadamente vãos e cantarias. Os novos vão criados enquadrar-se-ão na métrica existente, bem como serão respeitados os alinhamentos ao nível dos vãos de cobertura.
  A entrada principal passará a ser feita lateralmente (zona de abertura da Porta de S. Jorge), sendo restituído à forma original o vão que atualmente funciona como entrada. É de referir que onde vamos colocar esta nova entrada já existia um antigo vão de porta que foi tapado (visível no levantamento do edificado).
• Acessibilidades
  A acessibilidade de entrada no edifício quer ao nível do Piso -1 bem como Piso 0 é garantida por rampas de acesso.
  No interior do edifício será instalado elevador que garante a acessibilidade ao todos os pisos do novo edifício.