Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Assembleia Municipal

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 02A/2025/AM – Convocatória da Sessão da Assembleia Municipal de Setúbal de 05 de dezembro de 2025.
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 03/2026/AM – Convocatória Sessão extraordinária da Assembleia Municipal para Eleição dos membros para constituição da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIM)
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 02/2026/AM – Convocatória da Sessão extraordinária da Assembleia Municipal para eleição da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa a realizar no dia 19 de janeiro de 2026
  • Assembleia Municipal
Edital n,º 16/2020 – Deliberações da Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 11 de dezembro de 2020
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 4A/2021 – Alteração do Local da Realização da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 5/2021 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 25 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 04A/2025/AM – Convocatória da Sessão da Assembleia Municipal de Setúbal de 22 de dezembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 4/2021 – Deliberações da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2021
  • Assembleia Municipal
Edital N.º 3/2021 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2021
  • Assembleia Municipal
Edital N.º 01/2021 – Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2021
  • Assembleia Municipal
Edital n.º2/2021 – Deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal Realizada a 26 de fevereiro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Plano de Pormenor da Salmoura | Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal Realizada em 24 de setembro de 2020 | Diário da República, 2ª série, n.º 232 de 27 de novembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 2A/21 – Convocação da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal
  • Assembleia Municipal
Edital N.º 12/2020 | Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal de 24 de setembro de 2020
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 11/2020 | Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 29 de julho de 2020