Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Assembleia Municipal

  • Assembleia Municipal
Edital n.º 9/2020 | Sessão Ordinária de Assembleia Municipal de 26 de junho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal
Edital n.º 17/2025/AM – Alteração do local da realização da tomada de posse dos órgãos municipais.
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 01A/2025/AM – Eleição da Mesa da Assembleia Municipal
Edital n.º 16/2025/AM | Instalação dos Órgãos Municipais e eleição da Mesa da Assembleia Municipal
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 05A/2025/AM – Deliberações da Sessão extraordinária n.º 01/2025 da Assembleia Municipal realizada a 22 de dezembro de 2025.
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 04/2026/AM – Convocatória da Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal a realizar no dia 13 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 3A/21 – Convocação da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal para Eleição de Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 05A/21 – Deliberações da Sessão de Assembleia Municipal de 19 de novembro de 2021
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 03/22 – Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 11 de março de 2022
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 07A/21 – Deliberações da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 10 de dezembro de 2021
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 08A/21 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 09A/21 – Deliberações da Sessão de Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2021
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 01/22 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 25 de fevereiro de 2022
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 04/22 – Deliberações da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 11 de março de 2022
  • Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal (2021-2025)