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Central Documental: Atividades Económicas

  • 24 de setembro de 1999
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal sobre a Venda de Pão não Embalado e Produtos Afins, em Estabelecimentos Especializados, Unidades Móveis e outros Estabelecimentos
  • 21 de outubro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 101/2020 – Notificação à Administração do Condomínio do Prédio Sito na Rua Abel Salazar n.º 2
  • 03 de maio de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 50/2021 – Notificação ao Proprietário do Imóvel sito no Beco Dona Amélia, n.º 3.
  • 07 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 72/2021 – Notificação aos Proprietaries dos Lotes Referentes ao Loteamento com o Alvará n.º 3/2006
  • 22 de novembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 181/21 – Notificação aos Proprietários dos Veículos
  • 16 de março de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 45/22 – Notificação ao Proprietário do Terreno Sito junto à Escola Básica Montinho da Cotovia
  • 02 de maio de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 68/22 – Notificação aos Representantes da Associação Estrelas do Faralhão Futebol Clube
  • 10 de agosto de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 116/22 – Notificação ao Proprietário do Edifício Sito na Rua Campo Rodrigues
  • 27 de janeiro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 07/23 – Notificação aos Ocupantes do Terreno, Sito Junto á Vala em Vale de Cobro.
  • 28 de abril de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 53/23 – Notificação aos Proprietários dos Lotes Titulados pelo Alvará n.º 01/2011
  • 03 de julho de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 88/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Cabo das Tormentas, Lote 12
  • 08 de setembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 123/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Manuel de Aguiar, Lote 12, Oleiros
  • 12 de setembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 144/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Frei João Pinheiro, Lote 4, Oleiros
  • 06 de novembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 168/23 – Notificação aos Proprietários dos Quitais dos R/C, Situados no Prédio n.º 3 da Praceta dos Marmelinhos
  • 26 de janeiro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 10/24 – Fiscalização Municipal na Praça Machado Santos
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