Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Atividades Económicas

  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Feira de Sant´Iago do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Mercado Grossista
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento das Feiras e Mercados Tradicionais
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Regulamento dos Mercados Municipais de Setúbal
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Regulamento Municipal sobre a Venda de Pão não Embalado e Produtos Afins, em Estabelecimentos Especializados, Unidades Móveis e outros Estabelecimentos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do NNIES – Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Instalação de Pocilgas ou Cortelhos, Estábulos, Cavalariças e Estrumeiras
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre o Licenciamento de Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Ar e Água
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Ordem e Asseio nas Escadas e Logradouros dos Prédios Urbanos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Pesos e Medidas
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Trânsito e Apascentação de Animais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Vistorias de Veículos de Tração Animal, Carros de Mão e Semelhantes
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Feira de Antiguidades e Velharias do Município de Setúbal
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Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil