Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Património

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Regulamento Municipal do Património Móvel e Imóvel do Município de Setúbal
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Edital n.º 69/2020 | Hasta Pública para Alienação de um Prédio Urbano, Sito na Rua Guilherme Gomes Fernandes n.º 3, da União de Freguesias de Setúbal
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Edital n.º 114/2020 – Hasta Pública para Alienação de um Conjunto de Prédios Urbanos, Sitos em Rua Arronches Junqueiro, Travessa Francisco Pereira e Rua do Eito, União de Freguesias de Setúbal.
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Edital n.º 114/2020 – Hasta Pública para Alienação de um Prédio Urbanos, Sito em Rua de Cabo Verde, Lote 38, Fração “D”, na União de Freguesias de Setúbal.
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Edital n.º 122/2020 – Desafetação do Domínio Público uma Parcela de Terreno.
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Edital n.º 109/2021 – Desafetação do Domínio Público uma Parcela de Terreno
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Procedimento – Hasta Pública para Alienação de Veículos Municipais e Sucata Diversa – Retificação
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Hasta Pública para Alienação de Veículos Municipais e Sucata Diversa | Declaração de retificação de anúncio n.º 359/2021
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Edital n.º 177/21 – Hasta Pública para Alienação de Veículos Municipais e Sucata Diversa
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Edital n.º 10/25 – Hasta Pública para Alienação do Lote de Terreno n.º 132, Sito no Loteamento do Bairro Afonso Costa.
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Edital n.º 11/25 – Hasta Pública para Alienação do Lote de Terreno n.º 133, Sito no Loteamento do Bairro Afonso Costa.
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Edital n.º 12/25 – Hasta Pública para Alienação do Lote de Terreno n.º 148, Sito no Loteamento do Bairro Afonso Costa.
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Edital n.º 13/25 – Hasta Pública para Alienação do Lote de Terreno n.º 149, Sito no Loteamento do Bairro Afonso Costa.
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Edital n.º 38/25 – Desafetação do Domínio Público Municipal de Uma Parcela de Terreno, com a Área de 201,00m2, Sita na Rua da Vontade, em Setúbal
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Edital n.º 57/25 – Hasta Pública para Ocupação de Bancas e Lojas do Mercado Municipal do livramento, Mercado Municipal 2 de Abril, Mercado municipal de nossa Senhora da Conceição e Mercado Municipal de Azeitão.