Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Proteção Civil

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Regulamento Municipal de Sinalização de Segurança do Centro Histórico de Setúbal
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Regulamento Municipal de Uso de Fogo
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Revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Palmela, Setúbal e Sesimbra (2016-2020)
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Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal
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Edital n.º 34/2020 | Covid-19 | Vias Encerradas à Circulação Rodoviária e Pedonal
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Edital n.º 28/2021 – Notificação ao proprietário do imóvel sito no Beco Vila Amélia n.º 3
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Covid-19 | Plano de Contigência da Câmara Municipal de Setúbal
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança | Diário da República
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Edital n.º 98/2023 | Trabalhos de demolição e de reconstrução de edifício na Rua Pereira Cão
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Edital n.º 101 | Notificação para gestão de combustível
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Edital DGAV – Profilaxia da raiva e Outras Zoonoses, Vacinação Antirrábica
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Início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal | Aviso
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Início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal