Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Trânsito

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 59/25 – Evento na Via Pública / Circulação Automóvel Encerrada
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 130/25 – Sinalização Vertical Implementada na Via Pública
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Regulamento Interno de Parque de Estacionamento em Superfície da Estação Ferroviária de Setúbal
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Regulamento sobre Condução de Velocípedes no Concelho de Setúbal
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Regulamento sobre o Estacionamento Abusivo e remoção de Veículos
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Certidão de Titular de Licença de Condução de Ciclomotor
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Certidão para Troca de Matrícula de Ciclomotor
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Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis
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Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis | Alteração
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Regulamento de Utilização do Cartão de Estacionamento Privativo nos Lugares Reservados aos Orgãos do Município e dos Serviços Municipais
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Regulamento Interno para o Funcionamento dos Parques de Estacionamento Privativos do Município
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Regulamento Municipal de Trânsito
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Edital n.º 34/2020 | Covid-19 | Vias Encerradas à Circulação Rodoviária e Pedonal
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Edital n.º 97/2020 – Condicionamento de Trânsito
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Edital n.º 98/2020 – Corte de Trânsito “OEIRAS ECO RALLY”