Regimento das Reuniões de Câmara
Reuniões Públicas Regimento As reuniões da Câmara Municipal podem ser de caráter ordinário ou extraordinário, sendo todas elas públicas Os plenários realizam-se na Sala de Sessões dos Paços do Concelho. As reuniões públicas têm uma periodicidade quinzenal, decorrendo na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês, com início às 16h30, excepto nas situações em que a quarta-feira não seja um dia útil. Nestes casos, a sessão fica agendada para o dia útil imediatamente a seguir e à mesma hora, podendo, todavia, realizar-se noutra data mediante convocatória do presidente ou solicitação de pelo menos um terço dos vereadores. Estes critérios podem ser sujeitos a alteração, tendo, nessas situações, de ser devidamente publicitados, com conhecimento público facultado por via de edital. Regimento das Reuniões de Câmara O funcionamento da Câmara Municipal de Setúbal rege-se por este regimento e pelas normas legais aplicáveis às Autarquias Locais. A regulação do funcionamento das reuniões da Câmara Municipal está disposta a partir do Capítulo III do Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Setúbal. Os regimentos são votados e aprovados para o período dos mandatos em vigor. Consulte aqui o regimento em vigor (mandato 2021-2025) Sabia que As reuniões ordinárias incluem o Período para Intervenção do Público. Salvo indicação em contrário, este período tem a duração máxima de trinta minutos e ocorre após a discussão e votação da ordem de trabalhos durante o período da Ordem do Dia. Qualquer cidadão pode inscrever-se para intervir sobre assuntos de interesse para o Município, ou dos próprios intervenientes, na sua relação com a autarquia. Páginas relacionadas
A Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Setúbal é o órgão executivo colegial do Município de Setúbal e tem por missão definir e executar políticas tendo em vista a defesa dos interesses e satisfação das necessidades da população local Nesse sentido, cabe-lhe promover o desenvolvimento do município em todas as áreas da vida, como a saúde, a educação, a ação social e habitação, o ambiente e saneamento básico, o ordenamento do território e urbanismo, os transportes e comunicações, o abastecimento público, o desporto e cultura, a defesa do consumidor e a proteção civil. Enquanto órgão executivo, é eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área, sendo constituído por um presidente e dez vereadores, um dos quais nomeado como vice-presidente. A constituição, composição e competência da Câmara Municipal são fixadas e definidas por lei e pelo Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Setúbal. Código de Conduta O Código de Conduta da Câmara Municipal de Setúbal regula a postura dos titulares de cargos políticos e demais trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal em matérias relativas a ofertas institucionais hospitalidade. O documento foi aprovado em reunião pública ordinária da autarquia, realizada a 4 de março de 2020, na proposta GAP 03/2020. Consulte aqui o Código de Conduta Páginas relacionadas
Reuniões públicas em direto
As reuniões públicas da Câmara Municipal de Setúbal são transmitidas em direto nesta página. As imagens em live stream ficam disponíveis assim que a transmissão estiver online O vídeo da próxima reunião pública fica disponível em direto nesta página momentos antes do início dos trabalhos. Até lá, é possível consultar o arquivo das reuniões da Câmara Municipal a partir da página Deliberações.
Deliberações de Câmara
Câmara Municipal
Arquivo Municipal
INFORMAÇÃO Por motivos de reunião de serviço, o atendimento geral estará suspenso no dia 30 de março de 2026, no período compreendido entre as 14h00 e as 17h30. Missão Garantir condições mínimas de conservação física da documentação Organizar e inventariar a documentação do arquivo Enquadrar e regulamentar o sistema de arquivo da instituição, por forma a torná-lo aplicável às diversas fases do percurso arquivístico – arquivo corrente, intermédio e histórico Abrir o arquivo ao público Incorporar arquivos em fase intermédia e histórica, dispersos por outros serviços no município Criar condições de acesso ao arquivo Aprofundar instrumentos de descrição e pesquisa Divulgar o património arquivístico da instituição Assegurar o enriquecimento do espólio do arquivo DOCUMENTO DO MÊS Rua Garcia Peres n.º 21 | Bairro Salgado Descubra-o aqui Serviços Sala de Leitura Saiba mais Apoio técnico Saiba mais Reprodução de documentos Saiba mais Serviço Educativo Saiba mais Arquivo Digital Consulte Enquadramento A história do Arquivo Municipal de Setúbal não é dissociável da atividade municipal e do espaço onde a mesma se desenrolou. Com o incêndio, na noite de 4 para 5 de outubro de 1910, no decurso da Implantação da República, os Paços Concelho e o Arquivo Municipal ficaram destruídos, perdendo-se um legado institucional e patrimonial de valor incalculável para a história concelhia e nacional. Certamente que o legado municipal iniciado em 1249, com a Carta de Foral de Setúbal, não terá permanecido inalterado até à referida noite, dado que as diversas catástrofes naturais, pestes e convulsões sociais que fustigaram Setúbal ditaram, seguramente, a perda e destruição de parte da documentação. Os Paços do Concelho, sediados na Praça da Ribeira Velha, transitaram para o antigo Largo do Sapal (atual Praça de Bocage) na sequência da ordem, em 1526, de construção do edifício. Com o terramoto de 1 de novembro de 1755 dá-se a transferência para […]
Organograma
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais Para a presente versão foram ponderadas as transformações económicas, sociais e culturais ocorridas no território do concelho de Setúbal, adequando a estrutura orgânica municipal a novos desafios e necessidades. A versão atualmente em vigor do documento tem como principais objetivos e eixos estratégicos: Assegurar uma organização interna mais eficiente, flexível e orientada para os cidadãos, que permita reforçar a capacidade de resposta dos serviços municipais, melhorar a qualidade do serviço público prestado e promover uma gestão mais racional e sustentável dos recursos humanos, financeiros e materiais; Reforçar a articulação interna, a transversalidade dos processos de gestão, a modernização administrativa, a desburocratização de procedimentos e a adoção de práticas de boa governação, transparência e participação cidadã; Relevância estratégica de aprofundar o diálogo com o tecido empresarial, de potenciar o desenvolvimento económico local, de responder aos desafios da ação climática e da sustentabilidade ambiental, bem como de criar estruturas orgânicas adequadas ao acompanhamento de áreas emergentes e prioritárias para o Município. Consulte aqui o regulamento 12.ª Alteração. Versão de fevereiro de 2026 Também para consulta PROPOSTA Proposta DRH n.º 03/2026 ORGANOGRAMA 12.ª Alteração DIÁRIO DA REPÚBLICA DR. 2.ª Série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026 Páginas relacionadas
Executivo
Executivo O Executivo Municipal de Setúbal, comprometido com o serviço público, trabalha com determinação para promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a qualidade de vida dos setubalenses Consulte o Programa de Mandato 2025-2029 nesta ligação SETÚBAL DE VOLTA SETÚBAL DE VOLTA Maria das Dores Meira Presidente Competências Gabinete da Presidência (GAP) Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos (GAOA) Gabinete de Gestão de Fundos Comunitários (GAFUN) Gabinete de Apoio Provedorias e Conselho Consultivo (GAPCC) Gabinete do Encarregado de Proteção de Dados e Auditoria (GEPD) Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo (GAEE) Gabinete de Planeamento Estratégico (GPE) Gabinete de Gestão do Patrocínio e Mecenato (GGPM) Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos (DMAGPE) Departamento de Comunicação, Relações Internacionais, Turismo e Promoção Externa (DECTURE) Departamento de Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude (DECDSJ) Departamento de Educação, Bibliotecas e Arquivos (DEBA) Contactos Gabinete da PresidênciaPaços do Concelho| Praça de Bocagegap@mun-setubal.pt Gabinete da Presidência (GAP) Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos (GAOA) Gabinete de Gestão de Fundos Comunitários (GAFUN) Gabinete de Apoio Provedorias e Conselho Consultivo (GAPCC) Gabinete do Encarregado de Proteção de Dados e Auditoria (GEPD) Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo (GAEE) Gabinete de Planeamento Estratégico (GPE) Gabinete de Gestão do Patrocínio e Mecenato (GGPM) Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos (DMAGPE) Departamento de Comunicação, Relações Internacionais, Turismo e Promoção Externa (DECTURE) Departamento de Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude (DECDSJ) Departamento de Educação, Bibliotecas e Arquivos (DEBA) Gabinete da PresidênciaPaços do Concelho| Praça de Bocagegap@mun-setubal.pt Maria do Carmo Tiago Vice-presidente Competências Departamento do Território e Gestão Urbana (DETEGU) GabineteEdifício CiprestesAvenida dos Ciprestes, n.º 15 vereacao.mariacarmostiago@mun-setubal.pt Departamento do Território e Gestão Urbana (DETEGU) GabineteEdifício CiprestesAvenida dos Ciprestes, n.º 15 vereacao.mariacarmostiago@mun-setubal.pt Paulo Maia Vereador Competências Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) Gabinete de Apoio […]
